A precária iluminação pública do município de Bequimão foi alvo de audiência pública, na Câmara de Vereadores, sexta-feira ada, 30. A discusssão foi requerida pelo líder comunitário Quel, do povoado Balandro. Além dos vereadores, participaram da audiência o prefeito Antônio Diniz (PDT), representantes da Cemar, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Colônia de Pescadores e secretários municipais. Convidado pela Câmara, o Ministério Público não enviou representante.

O prefeito Antônio Diniz disse que o município arrecada cerca de R$ 21 mil mensais de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e tentou justificar o péssimo serviço prestado pela prefeitura argumentando que esta paga R$ 30 mil por mês para a Cemar referente a débitos renegociados com a empresa deixados por istrações adas. Mas, esta não é a finalidade dos recursos da CIP.

Ele informou aos vereadores que apenas dois profissionais trabalham na reposição de luminárias no município. Num cálculo superficial, prefeito e o presidente da Câmara, Jorge Filho (PP), concluíram que para repor um ponto de luz são necessários R$ 150. O município tem 5 mil pontos de luz. Seriam necessários R$ 750 mil por mês nas contas deles. A prefeitura não teria como arcar com este investimento. Detalhe: para a conta dos chefes do Executivo e Legislativo baterem a cada mês a prefeitura teria que trocar todas as luminárias e reatores. Não é o caso.

O representante da Cemar, Josenilson, esclareceu que a empresa não tem responsabilidade pela iluminação pública e que apenas recolhe a CIP e rea para o município. A concessionária de energia cobra 5% do valor total arrecadado.

RODOVIÁRIA

Quel disse ser inissível que a rodoviária do município esteja às escuras. O prefeito respondeu que a energia do local foi cortada a seu pedido porque havia um débito de R$ 10 mil com a Cemar. Segundo ele, as pessoas estavam fazendo “festa” na rodoviária. Por fim, ele sugeriu que a Câmara reformulasse a Lei que estabelece a cobrança da CIP para que haja recursos para o serviço. Ou seja, propõe que a população pague ainda mais por um serviço que inexiste.

O presidente da Câmara decidiu criar uma comissão formada por vereadores e representantes da sociedade para avaliar o problema e propor soluções. Se é que elas já não existem.