Quatro partidos – PTC, PCdoB, PT e PPS – lançarão no próximo dia 12 (domingo) a pré-candidatura de César Cantanhede (PTC) a prefeito do município de Bequimão.
A decisão ocorre após o prefeito Antônio Diniz (PDT) comunicar ao grupo que não participará de consulta prévia, aprovado pela maioria dos partidos que apóiam a atual istração.
O prefeito tem o apoio do PDT, PSB e PSDB. Juntos estes partidos tem quatro dos nove vereadores na Câmara Municipal.
Auditoria afirma que dinheiro destinado à recuperação de escolas e postos de saúde foi usado em asfalto e em vias sem necessidade
Wilson Lima, iG Maranhão
Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) revela que metade dos recursos gastos para reparação de danos das enchentes ocorridas no Maranhão em 2009 foi aplicada irregularmente pelo governo do Estado.
Entre os problemas encontrados pelos técnicos do CGU, estão desvio de finalidade, execução de projetos não emergenciais, indícios de fraudes em processos licitatórios e baixa qualidade de serviços executados.
O governo do Estado negou as irregularidades. Em nota oficial informou que todas as ações da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), responsável pela implementação destes projetos, “seguiram os trâmites legais e processuais, de acordo com a legislação vigente”.
O executivo reconheceu, porém, “que teve dificuldades em fiscalizar toda a extensão da execução dos serviços propostos”.
Segundo relatório técnico obtido pelo iG, de R$ 17.083.054,58 fiscalizados pela CGU, R$ 8.584.210,43 foram gastos de forma irregular no Estado – 50,6% do total. Esses recursos deveriam ser destinados à reconstrução de postos de saúde, escolas, construção de moradias fora de áreas de risco, recuperação de estradas vicinais ou implementação de ações de recuperação da atividade rural no interior do Maranhão. A auditoria foi realizada em 24 municípios do interior do Estado.
Em 2009, cerca de 130 mil pessoas ficaram desabrigadas (dependeram de abrigos públicos) ou desalojadas (estava em casas de parentes) em 96 municípios. Cidades inteiras como Trizidela do Vale ficaram embaixo d´água, tiveram estradas cortadas e povoados isolados. A governadora Roseana Sarney (PMDB), recém-empossada na época após a cassação de Jackson Lago (PDT), falecido no ano ado, decretou estado de calamidade pública no Estado. Essa foi a maior tragédia natural da história recente do Maranhão.
Foto: AE
Enchente em Itapecuru Mirim, Maranhão
As cidades
Segundo o relatório técnico, em Buriti de Inácia Vaz, cidade a 313 quilômetros da capital, 37 povoados foram atingidos pelas chuvas. Houve destruição de postos de saúde e estradas. Escolas estavam iníveis e moradores ficaram sem energia elétrica.
No entanto, conforme o relatório do CGU, os recursos do governo federal de R$ 596.386,04, foram destinados ao asfaltamento de ruas na sede do município ao invés da recuperação da estrutura nos povoados.
Além de Buriti de Inácia Vaz, a CGU detectou desvio de finalidade na aplicação de recursos pelo governo do Estado em outros quatro municípios: Itapecuru, Matinha, São Bernardo e Varem Grande.
Em Itapecuru, cidade a cerca de 100 quilômetros de São Luís, as enchentes de 2009 deixaram aproximadamente 17 mil pessoas fora de casa. Quarenta povoados foram atingidos e aproximadamente dez bairros ficaram completamente inundados. Quase quatro mil alunos ficaram sem aulas porque as escolas foram transformadas em abrigos públicos. A atividade agropecuária de aves e peixes também foi comprometida na época.
No entanto, o governo do Estado incluiu um projeto de asfaltamento de vias urbanas. “Uma das formas de amenizar a situação emergencial – neste caso – seria a construção de novas habitações às pessoas que perderam suas residências, em substituição aos serviços de pavimentação urbana”, critica a CGU no relatório.
Em Matinha, a 242 quilômetros da capital, o governo do Estado também contratou serviços de pavimentação urbana em três ruas (Avenida Major Heráclito, Bairro Centro e Rua Governador José Sarney) na sede do município que não estavam previstos nos avisos de danos.
Em São Bernardo, a 381 quilômetros de São Luís, apesar dos problemas de alagamentos na zona rural, a aplicação de R$ 256.179,44 foi feita em cinco ruas da zona urbana cuja inundação até então era desconhecida pelos moradores. Em São Bernardo, 86% dos recursos destinados à recuperação de danos foi usado irregularmente.
Licitação
Esse relatório técnico da CGU também detectou outros tipos de irregularidades, como a contratação de empresas por meio de dispensa de licitação sem justificativa aparente. Foram 23 processos de dispensa de licitação. Em todos havia irregularidades.
O órgão também criticou a prorrogação de prazos sem comprovação de motivos e, em um caso específico, o órgão detectou “fortes indícios de fraudes” procedimentos licitatórios.
Em uma obra de pavimentação urbana, contratação essa não especificada pelo órgão, a CGU descobriu que o valor global proposto pelas três empresas participantes da licitação feita pelo governo do Estado, tinha uma diferença inferior à 0,2%.E ainda: de 14 itens de serviço propostas pelo governo, em dez, “o correspondente valor unitário apresentado pelas construtoras era coincidente ou diferia em apenas R$ 0,01”.
“Note-se que em contratações de valores expressivos, com 14 (catorze) itens de serviço, as coincidências ora registradas apontam para a ocorrência de fraude nessa contratação direta”, aponta o CGU.
Outro lado
Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado disse que o atendimento às vítimas das enchentes pelo Governo foi realizado sempre de maneira “ágil e emergencial, ainda mais quando esta atinge o nível registrado no Maranhão em 2009”. “Por isso, o governo intermediou e buscou dar celeridade ao processo de obtenção de recursos pelos Municípios maranhenses junto ao Ministério da Integração Nacional”, informou o governo.
O governo informou também que “todas as ações da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano seguiram os trâmites legais e processuais, de acordo a legislação vigente”.
Fonte: Tesouro Nacional
Clique na imagem e veja
Demonstrativo de Transferências Constitucionais para o município de Bequimão em dezembro de 2011
Obra da Agência da Previdência Social abandonada
Entra ano, sai ano e o povo de Bequimão continua sendo desrespeitado pelo poder público. Obra importante e aguardada pela população, a Agência da Previdência Social, governo federal, também está abandonada.
O esperado fim do sofrimento de milhares de aposentados do município que enfrentam filas sob sol e chuva para receber seu benefício não aconteceu. De concreto, por enquanto, só a frustração com mais um esqueleto em pleno centro da cidade.
Responsável pela construção do prédio, ao lado do Colégio Manoel Beckman, a empresa IGC Empreendimentos Imobiliários Ltda. deixou o local, há mais de um ano.
A Gerência Executiva do INSS em São Luís pagou as três primeiras medições da obra. O valor pago à IGC totalizou cerca de R$ 129 mil. Na primeira medição foram pagos R$ 48,9 mil. Na segunda, R$ 37,5 mil e na terceira R$ 42,8 mil.
O valor global do contrato é de R$ 731,1 mil.
Obra deveria ter sido concluída em novembro de 2010
Veja abaixo a descrição dos pagamentos e a resenha do contrato.
Pagamento da 1ª medição
Agora, a pergunta que não quer calar: será este mais um monumento ao desperdício do dinheiro público em Bequimão?
Extrato do Contrato publicado no Diário Oficial da União
Pagamento da 3ª medição
Pagamento da 2ª medição
Coisas do Maranhão
É mais uma dessas histórias que só acontecem no Maranhão da família Sarney. ada a eleição para o governo maranhense, em dezembro de 2010, o ex-governador José Reinaldo foi ao TSE pedir a cassação de Roseana por abuso de poder político e econômico. O caso foi parar nas mãos do ministro Arnaldo Versiani que, seguindo a liturgia da Justiça Eleitoral, expediu carta de ordem para que o TRE maranhense intimasse a governadora.
Por uma dessas coisas que só acontecem no Maranhão, o tribunal levou quatro meses para conseguir localizar e citar Roseana que, obviamente, estava no Palácio dos Leões. Quando conseguiu, coube novamente a Versiani solicitar ao TRE que ouvisse dez testemunhas de defesa da governadora. Em agosto de 2011, a tarefa foi delegada ao juiz Sérgio Muniz, que deveria ter se declarado impedido de realizar a tarefa, uma vez que é filho do secretário adjunto da Casa Civil de Roseana, Antonio Muniz.
Pois Sérgio não só aceitou o caso como permaneceu sentado sobre o pedido de Versiani por 58 dos sessenta dias de prazo para colher os depoimentos. No penúltimo dia, Sérgio devolveu a carta de ordem a Versiani solicitando mais sessenta dias de prazo e novos documentos para realizar a audiência.
Quando os documentos chegaram, o mandato de Sérgio no TRE maranhense havia terminado e o caso foi então delegado ao juiz federal Nelson Loureiro, que deu andamento imediato ao pedido, marcando a audiência das testemunhas de Roseana para esta sexta-feira. Na semana ada, porém, os advogados de Roseana entraram com recurso pedindo que o caso retornasse aos cuidados de Sérgio Muniz (já reconduzido ao cargo por Dilma Rousseff). Loureiro negou o pedido e o caso foi então parar no plenário do TRE maranhense.
Durante o julgamento, dois magistrados votaram para manter a audiência com Loureiro enquanto outros dois votaram a favor dos advogados de Roseana. Empate estabelecido, coube a quem desempatar? O voto final foi do juiz José Carlos Souza e Silva que, por uma dessas coincidências do Maranhão, era até pouco tempo presidente da Fundação José Sarney. O pedido de Versiani segue parado nas mãos de Sérgio Muniz.
Por Lauro Jardim
Conforme havia previsto o blog no post anterior, o que todos temiam aconteceu: o pedido da governadora Roseana Sarney (PMDB) para suspender a audiência, afastar o juiz federal Nelson Loureiro, e fazer o processo voltar para o juiz Sérgio Muniz, aconteceu na tarde desta quarta-feira( 25).
O Processo que pede liminar ao mandado de segurança para evitar a realização da audiência das testemunhas de defesa no processo de cassação de Roseana e do vice Washington foi distribuído a Sérgio Muniz, que deverá conceder a liminar.
A liminar está sendo preparada pelo próprio Sérgio Muniz, julgando o caso e determinando que o processo lhe retorne para novas chincanas e abusos do gênero, impedindo a realização da audiência, como ele fez anteriormente.
É de ser investigado agora como se deu essa distribuição, com sérios indícios de direcionamento. É simplesmente escandaloso que o próprio juiz julgue um caso em que ele será o destinatário de sua própria decisão. É elementar que ele deveria ser excluído de eventual distribuição, pois está impedido sob todos os aspectos, sejam legais, ou éticos.
Reunidos no último domingo, 22, dirigentes dos partidos (PDT, PTC, PPS, PT, PCdoB e PSB) do campo democrático no município de Bequimão decidiram suspender a consulta prévia, marcada para o próximo dia 12 de fevereiro. Também integrante do grupo político, o PSDB não participou do encontro.
A prévia seria realizada para definir o candidato a prefeito. O prefeito Antônio Diniz (PDT) e o vice-prefeito César Cantanhede (PTC) manifestam interesse em disputar a eleição. Antônio Diniz participou da reunião e comunicou que não participará de prévia.
Ficou pré-agendada outra reunião do grupo político para discutir a sucessão municipal.
Washington está com medo dos depoimentos
Após o juiz federal Nelson Loureiro negar ontem (23) o adiamento da audiência das testemunhas de defesa e o retorno do processo ao juiz Sérgio Muniz, filho do subsecretário da Casa Civil, Antonio Muniz, o vice-governador Washington Oliveira (PT), entrou hoje, às 15h58min, no Tribunal Regional Eleitoral, com novo recurso, para impedir a realização das oitivas, marcada para a próxima sexta-feira (27), no processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice, por abuso de poder político e econômico, na eleição de 2010.
Washington deu entrada no processo nº 2281/2012 (exceção de incompetência), segundo os advogados de acusação, para tentar adiar indefinidamente a realização da audiência, afastar o juiz federal Nelson Loureiro e fazer o processo voltar para Sérgio Muniz.
O temor da governadora é que com a realização da audiência por um juiz independente, o processo seja concluído e entre em pauta no TSE, que deverá se pronunciar sobre o processo movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que pede a cassação do mandato por abuso de poder econômico.
O objetivo de Roseana e Washington, conforme os advogados do ex-governador, em fazer o processo voltar para Sérgio Muniz, é que seja feita nova chincana como da vez anterior, quando o referido juiz permaneceu com o processo por quase dois meses, e o devolveu ao TSE sem cumprir com a decisão do ministro Versianni, que era para ouvir as testemunhas no prazo máximo de 60 dias.
O primeiro pedido para que a audiência das testemunhas de defesa fosse adiado foi protocolado semana ada pelo vice-governador, no TRE, mas foi indeferido, ontem (23) pelo juiz federal Nelson Loureiro, que manteve os depoimentos das testemunhas para o dia 27 e ainda negou a devolução do processo a Sérgio Muniz.
Os advogados de Roseana alegaram que o processo deveria voltar para o juiz Sérgio porque ele seria o “juiz natural”. Nelson Loureiro, ao negar o pedido, afirmou que quando a carta de ordem do TSE lhe foi redistribuída, Sérgio Muniz não era mais juiz do TRE, pois seu mandato havia terminado, e a ordem do ministro deveria ser cumprida no prazo de 60 dias.
No despacho, Loureiro disse ainda que “em cumprimento de carta de ordem não existe juiz natural por distribuição, pois o juiz natural é o ministro Versianni, que conduz o processo e não o juiz do TRE, que apenas cumpre a ordem do TSE”. Por essa razão, negou todos os pedidos dos advogados de Roseana.
Do Terra
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, diz que o Brasil pode lançar até 2013 o primeiro satélite espacial brasileiro na Base de Alcântara, no Maranhão. A informação foi divulgada pelo Itamaraty após conversas mantidas entre o ministro brasileiro e o representante dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Kostyantyn Gryshchenko.
De acordo com Patriota, a parceira do Brasil no projeto, a Ucrânia, também avalia positivamente o lançamento até 2013. Gryshchenko diz que a Ucrânia tem cooperado para que o projeto seja bem-sucedido. “Conversamos muito sobre esse projeto. Nosso objetivo é fazer em 2013 o primeiro lançamento a partir da base de Alcântara”, afirma.
Sarney procurou sarna pra se coçar, criou cachorro pra lhe morder. O fim da era Sarney, ao meu humilde e provinciano modo de ver, não se dará pelas razões apontadas pelo metropólico jornalista Luis Nassif, mas por uma outra que está na cara de todos e todos não querem ver: a traição entre traidores.
Ninguém precisa esperar que no ano de 2014 Flávio Dino derrote a oligarquia – o que não é tão provável como dizem – para assistir ao fim da era Sarney. Desta vez o senador não terá como malhar o Judas, pois mesmo depois de recebidos os 30 dinheiros da traição ao PT e ao povo do Maranhão, Washington Oliveira só não será governador se não quiser. Podem colocar até o cão na Presidência da Assembléia, mas ele, Washington, continuará sendo o primeiro na linha sucessória. A não ser que se eleja prefeito de São Luís, um milagre digno de Madre Teresa de Calcutá, ou que Roseana desista definitivamente da carreira política e conclua seu mandato.
Talleyrand-Périgord, o ministro das Relações Exteriores de Napoleão Bonaparte, traidor de carteirinha, dizia que “traição é uma questão de datas”. Em data sinistra, Sarney traiu o povo brasileiro em favor da ditadura militar. Anos depois, trairia a ditadura militar para se tornar vice-presidente do Brasil. Nem terá direito de exclamar como Júlio Cesar a Marcos Június: “Até tu, Brutus”! Não existe ética entre traidores.
Podem apostar que, com seus botões, Washington ri sozinho. Se for eleito, tudo bem, será o prefeito de São Luís; se não, continuará vice-governador, pronto para assumir o comando do Estado. E dependerá somente dele renunciar para que assuma o presidente da Assembléia, no caso de uma desincompatibilização de Roseana Sarney para concorrer ao Senado.
Se deu uma rasteira no partido que sustentou sua sobrevivência política quase a vida toda, Washington, humilhado tantas vezes na condição de vice-governador, não pensará duas vezes antes de praticar mais uma traição. Principalmente contra Sarney que, assim como Heinrich Himmler negociou a rendição da Alemanha com os EUA e a Grã-Bretanha, também negociou a rendição das oposições brasileiras ao golpe militar. Pelo menos, essa traição não vai doer na consciência. E o Washington que o Maranhão conhece não se conformará, como Silvério dos Reis ou Tomaso Buscetta, com o perdão das dívidas e uma pensão vitalícia.
“Chamem o Augusto, ele é leal”, dizia Salvador Allende no Chile sempre que as pressões se tornavam ináveis. E Augusto Pinochet fez o que fez. Por enquanto, Sarney ainda está dizendo: “Chamem o Washington”, mas Luis Macaxeira não é tão inocente quanto Salvador Allende.
Bequimão Agora 