O juiz federal Nelson Loureiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, negou hoje (23) o pedido de adiamento da audiência de cassação da governadora Roseana Sarney, formulada semana ada pelo vice-governador Washington Oliveira, e manteve para o dia 27 próximo (sexta-feira) a audiência das testemunhas no processo em que ela é acusada de praticar abuso de poder político e econômico nas eleições 2010.
A justiça negou ainda o pedido para que a carta de ordem do Tribunal Superior Eleitoral voltasse ao juiz Sérgio Muniz, que havia permanecido com o processo por mais dois meses e não conseguiu marcar a audiência, como mandou o ministro Arnaldo Versianne, das testemunha de defesa da governadora.
Os advogados de Roseana alegaram que o processo deveria voltar para o juiz Sérgio Muniz, cujo pai é secretário adjunto da Casa Civil de Roseana, Antonio Muniz, porque ele seria o “juiz natural”.
O juiz Nelson Loureiro negou o pedido afirmando que quando a carta de ordem do TSE lhe foi redistribuída, Sérgio Muniz não era mais juiz do TRE, pois seu mandato havia terminado, e a ordem do ministro deveria ser cumprida no prazo de 60 dias.
No despacho, Loureiro disse ainda que “em cumprimento de carta de ordem não existe juiz natural por distribuição, pois o juiz natural é o ministro Versianni, que conduz o processo e não o juiz do TRE, que apenas cumpre a ordem do TSE”. Por essa razão, negou todos os pedidos dos advogados de Roseana. Clique aqui e continue lendo.
Enfim, um herói. Paulo Ventura, o presidente da República ficcional de ‘O Brado Retumbante’, põe para correr os corruptos que roem o erário. Ao tratar o inaceitável de maneira impensável, diverte os políticos de carne e osso. Inspira-os a comparar o país irreal da TV com o Brasil surreal que os rodeia.
A pouca idade, a cara de galã e a fama de mulherengo fizeram de Aécio Neves uma analogia fácil. O político do país alternativo da minissérie vai ao Planalto graças a um acidente que o torna o primeiro da linha sucessória, como presidente da Câmara. Um cargo que o presidenciável do PSDB já ocupou.
Espraiou-se rapidamente uma tese conspiratória. Nessa versão, a obra de Euclydes Marinho, autor da minissérie, seria uma tentativa da Rede Globo de envernizar a imagem de Aécio. Alertado por sua assessoria sobre a fantasia, o tucano Aécio riu. “Quem me dera!”, disse.
No Brasil da ficção, o presidente ocasional é inflexível na aplicação de seus princípios éticos e maleável no manuseio do zíper. Livra-se de ministros corruptos com a mesma facilidade com que coleciona amantes. Um de seus casos é a mulher de um senador baiano. A moça é identificada no palácio pelo codinome de “bancada baiana”.
Ligado na cena, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) pendurou seu encatamento no twitter: “A bancada baiana é linda!” Rodrigo Moura, vereador baiano do DEM, replicou: “A Globo já está subliminarmente colocando Aécio Neves 2014 na Presidência do Brasil. Percebeu, amigo?”.
Lúcio contraditou: “Nada a ver, ficam procurando coincidências, mas a polêmica é bom [sic] pra Aécio.” Irmão do deputado, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), outro frequentador assíduo do twitter, sapecou: “E quem seria a bancada baiana do Aécio?”
As tentativas de grudar o presidente Ventura no presidenciável Aécio esbarram nos fatos. No plano privado, Aécio foge da fama de namorador que estimulou no ado. Mantém com a catarinense Letícia Weber um namoro de quase cinco anos.
Na seara pública, Aécio cultiva um estilo acomodatício que contrasta com os rompantes do congênere da ficção. O senador tucano tenta pavimentar sua candidatura costurando acordos que, no Brasil idealizado da minissérie, o presidente improvável combate.
Herdeiro de um ministério podre, Paulo Ventura livra-se, já no segundo capítulo, do ministro corrupto da Justiça. Um deputado que faz dobradinha com outro personagem que açulou a imaginação da Brasília surreal. Chamam-no apenas de ‘Senador’.
Em conversa telefônica com um colega de partido, uma liderança do PMDB abespinhou-se: “Estão querendo sacanear o Sarney”. Identificou a “maldade” numa cena em que o ministro desonesto, libertado da prisão graças a um habeas corpus, reúne-se com o ‘Senador’ num gabinete do Congresso.
A petição dos advogados foi elaborada com esmero, alguém comenta. A reação do ‘Senador’ veio instantaneamente. Disse que, mais eficaz do que a peça dos defensores do aliado pilhado recebendo propina, é a boa relação que construiu com membros do Judiciário em seus “50 anos de vida pública”.
A guerra aberta pelo presidente contra o ‘Senador’ e seu grupo faz da nação da minissérie um país tão inimaginável quanto o da fantasia real, um Brasil que jamais acontece. Fora do vídeo, a história real vem sendo contada como farsa. Personagens incômodos não são combatidos. Viram aliados. E são chamados de “incomuns”.
De embaraço, os escândalos tornam-se hábitos. De hábitos am a parâmetros. E quando a platéia se dá conta, nada mais (a compra da emenda da reeleição, sob FHC; o mensalão, sob Lula) precisa ser muito explicado. O país finge que não aconteceu.
Ex-procurador da República, Pedro Taques (PDT-MT), hoje um senador idealista de primeiro mandato, enxerga méritos no divertimento televisivo. Acha que, abstraindo as imperfeições jurídicas, o enredo convida à reflexão. “É possível presidir o país sem abrir mão de princípios éticos”, acredita.
Como? “Estabelecendo vínculos diretos com a opinião pública, por meio da internet, uma ferramenta que não estava disponível no ado.” O uso da web é, alias, um dos recursos de que se serve o presidente improvável da TV.
Cercado de um grupo de assessores palacianos, Paulo Ventura dá de ombros para o Congresso escorado na repentina popularidade. Numa agem, recebe o ministro da Agricultura, flagrado em desvios do crédito agrícola. Refuta as alegações do acusado, que reage invocando o apoio de seu partido ao governo.
Súbito, o ministro desonesto recorda ao presidente a importância de preservar a “governabilidade”, um vocábulo muito em voga no Brasil surreal. O presidente dá de ombros. Demite o auxiliar de maneira implacável, aproximando-se do modelo preconizado pelo senador Taques.
Prevalecendo o otimismo de Taques, a minissérie levaria à reflexão sobre os motivos que levam à submissão de sucessivos governantes a um presidencialismo em que coalizão virou sinônimo de cooptação. Parece improvável que isso venha a ocorrer.
Nessa hipótese, os atores do Brasil que não cabe na TV teriam de discutir não o modelo em que o ‘Senador’ e Cia dão as cartas, mas a sua predisposição para o medo. No limite, iriam a debate as razões que levam o Brasil a concordar em ser, indefinidamente, uma espécie de Maranhão hipertrofiado.
Há dois dias, encontraram-se em São Paulo Aécio Neves e o presidente do PSDB federal, deputado Sérgio Guerra (PE). Entre um compromisso e outro, falaram sobre a minissérie. Aécio comentou com Guerra a associação que se estabeleceu entre ele e Paulo Ventura.
Guerra fez troça. Disse que o presidente da ficção não é inspirado em Aécio, mas no vice de Dilma Rousseff, o pemedebê Michel Temer. Gargalharam. Aécio revelou uma ponta de preocupação com o desfecho da minissérie. Receia um final trágico para o destemido Paulo Ventura.
Por ora, as reações do grupo do ‘Senador’ resultaram num mal sucedido atentado a bala e numa infrutífera tentativa de chantagem. O ‘Senador’ enviou ao palácio, junto com uma caixa de bombons, fotos do presidente aos beijos e amassos com a “bancada baiana”.
No Brasil surreal, o recurso a esse tipo de intimidação talvez jamais ocorresse. Escândalos sexuais ameaçam governos e acabam com carreiras políticas nos EUA. Aqui, uma Mônica Lewinsky teria dificuldades para virar notícia.
Seja como for, a mulher de Paulo Ventura, embora contrafeita com o adultério, deu-lhe o apoio necessário para reagir à coação. Em telefonema ao ‘Senador’, o presidente impensável desafiou-o a enviar as fotos aos jornais.
Inaugurado na terça-feira (17), o Brasil ilógico da TV terá a duração de oito capítulos. Logo o país saberá se os temores de Aécio se confirmarão. A platéia, naturalmente, torce para que a ficcão lhe proporcione algo que a realidade não tem sido capaz de prover.
Na vida sureal, falta vilão. Um vilão em que a maldade esteja na cara, sem ambiguidades, que enrole as pontas dos bigodes antes de tramar a deposição do presidente, como faz o ‘Senador’. Fora da ficção, vilões desse tipo não existem. São todos bons sujeitos. Inocentes. Ou cúmplices.
Na concepção freudiana todo homem veio ao mundo para cumprir duas premissas básicas: amar e ser amado. Sigmond Freud, indiscutivelmente um dos maiores gênios da humanidade, na primeira metade do século ado sintetizara bem a missão para qual os homens foram predestinados.
Continuando com Sigmond, este estudou e descreveu os mecanismos de defesa inconsciente do ego, que são: recalque, repressão, negação, sublimação, racionalização, projeção, deslocamento e formação de reação.
De posse dessas conclusões, observa-se que certo indivíduo no afã de ser amado e aceito por todos, apega-se ao poder como forma de proteção à sua auto-imagem, ou seja, ele necessita estar exercendo o poder ( e pra isso não tem limites) para se sentir amado e protegido.
Assim, ele desenvolve neuroses e psicoses baseadas na crença de que somente será aceito se estiver no exercício do poder; e poder deriva, na mente deturpada de nosso personagem, de patrimônio; não importando a quem pertença… se for público melhor. Eis aqui o exemplo clássico de que o ter é mais importante que o ser. É a independência completa entre o poder em relação à moral – os fins justificam os meios empregados.
Daí, nosso sujeito predisposto à corrupção, desenvolve uma série de atitudes que culminam com um comportamento constrangedor, doloroso e desorganizador que deságua na deformação da realidade: o poder acima de qualquer coisa.
Este personagem, normalmente dotado de baixa auto-estima, apresenta frustração que o leva a uma desorganização de comportamento, agindo de acordo com os seus interesses e sem grandes considerações à palavra empenhada ou aos acordos estabelecidos; assim a necessidade e desejo de auto-realização jamais serão supridos totalmente, faltar-lhe-á sempre algo.
Aliados a esses fatores, os aspectos do capitalismo que inferem que o poder está vinculado ao dinheiro. Têm-se, portanto, a mistura para a realização dessa desastrosa combustão: a personalidade do corrupto.
O que explica, por exemplo, um magistrado que tem um salário altíssimo receber propina para decidir a favor de fulano ou beltrano?
– É a crença de que mais dinheiro, mais poder, mais amigos, mais felicidade… É O RELATIVISMO MORAL.
Seguro morreu de velho. Em crise no governo e com receio de ser “abraçado pelo jacaré” da reforma que vem por aí, o chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, resolveu se precaver. Segundo informa o Diário Oficial, ele está se aposentando aos 56 anos.
Funcionário de carreira da Auditoria Geral do Estado, o ex-prefeito de Ribamar vai receber cerca de R$ 16 mil mensais pelo resto da vida. Deverá optar por esse salário maior que o de secretário, na casa dos R$ 14 mil.
Graduado em Ciências Contábeis e em Economia, pós-graduado em Planejamento e Auditoria, Luis Fernando foi professor de Macroeconomia e Auditoria da UFMA, diretor da Companhia de Habitação Popular do Maranhão (Cohab) e diretor-geral da Assembleia Legislativa.
Ocupou ainda os cargos de auditor-geral do Estado, secretário de Desenvolvimento Social, Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Educação. Eleito prefeito de São José de Ribamar em janeiro de 2005, foi reeleito em 2008.
Já contribuiu muito com o estado, mas ainda pode dar mais um pouquinho de seu suor.
É como eu costumo dizer: quem pode, pode; quem não pode, põe no blog!
Servidores públicos estaduais se reuniram, durante na última quinta-feira, 19, diante da Biblioteca Pública Benedito Leite (centro de São Luís), para protestar contra a decisão do governo do Maranhão de transferir o atendimento à categoria do Hospital Carlos Macieira (Ipem), no Calhau, para o Hospital São Luís, na Estrada da Mata (Cidade Operária). Atualmente, o Hospital do Ipem, como há anos é conhecido, a por uma reforma na estrutura física – que ultimamente funcionava em estado precário. Futuramente, atenderá a comunidade como mais uma unidade do Sistema Único de Saúde.
Foto: G. Ferreira. Um abaixo-assinado está sendo elaborado para ser entregue ao governo
A transferência dos serviços aconteceu em novembro de 2011, após a inauguração do Hospital São Luís, do grupo Multiclínicas. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup), órgão do governo do estado, presidido pelo chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva. O conselho tem como membro o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, e conta com apenas um representante dos servidores públicos, os quais entendem que a mudança deveria ter sido discutida com toda a classe.
De acordo com os servidores, além de o local da nova unidade de saúde ser de difícil o, o Hospital São Luís ainda não está atendendo plenamente a categoria, pois a unidade não oferece atendimento de emergência. Os servidores que buscam esse tipo de serviço de saúde estão sendo orientados a se dirigir às unidades de pronto atendimento (UPAs).
O servidor público aposentado Newton Francisco Madeira, de 62 anos, contou que já teve conhecimento de que alguns servidores deixaram de ser atendidos devido à ausência de algumas especialidades médicas no Hospital São Luís.
“Não temos atendimento médico, ambulatorial e de emergência. O governo do estado tem de se sensibilizar sobre nosso problema. Os servidores querem o retorno do Hospital Carlos Macieira, que foi construído com o propósito de nos garantir o direito à saúde”, disse Newton.
O presidente da Central de Trabalhadores do Brasil no Maranhão (CTB), Júlio Guterres, explicou que a construção do Hospital Carlos Macieira só foi possível devido à contribuição mensal dos servidores estaduais, descontada nos contracheques dos trabalhadores.
Segundo Guterres, perto de R$ 100 mil dessa contribuição foram retirados indevidamente de um dos convênios destinados aos servidores, o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).
Abaixo-assinado – Os servidores estaduais montaram no na Praça Deodoro uma banca para o recolhimento de s a favor da devolução do Hospital Carlos Macieira à categoria.
A atividade vai prosseguir nos próximos dias, sendo que grupos de servidores também vão visitar repartições públicas estaduais e sindicatos para ar o abaixo-assinado.
“Iremos recolher s de todos os servidores que buscam seu direito a um atendimento de saúde de qualidade. Nosso objetivo é reunir 40 mil s e, depois disso, encaminhar o abaixo-assinado ao governo”, anunciou Júlio Guterres.
Vinte e dois municípios do Estado do Maranhão e um do Tocantins estão incluídos nas primeiras operações a serem realizadas pelo Projeto Rondon em 2012, cuja cerimônia de abertura será realizada às 10h deste sábado, no Centro de Convenções – Teatro Pedro Neiva de Santana, em São Luis.
Batizadas de “Babaçu” e “Pai Francisco”, as novas operações prevêem a participação de 460 estudantes e professores universitários provenientes de 46 instituições públicas e privadas oriundas de 12 unidades da Federação.
Coordenado pelo Ministério da Defesa, o Projeto tem como objetivo promover a participação voluntária de estudantes universitários em iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável das comunidades assistidas.
Os estudantes trabalham, prioritariamente, com agentes multiplicadores, tais como funcionários das prefeituras e lideranças locais, o que permite maior retenção e disseminação dos conhecimentos adquiridos.
Neste ano, dentre outras, serão desenvolvidas ações visando à capacitação de agentes para atuar nas áreas de saneamento urbano; de saúde; de comunicação social; e de direitos humanos, inclusive para o combate à prostituição e ao trabalho infantil.
Em cada município, trabalharão 20 voluntários de duas instituições de ensino superior diferentes. A intenção é fazer com que, desde o primeiro momento, essas equipes aprendam a trocar experiências e informações, de modo a integrar sua forma de atuação.
ÁREAS BENEFICIADAS
A Operação Babaçu será desenvolvida a partir do município de Imperatriz, com o apoio do 50º Batalhão de Infantaria de Selva. Serão atendidos os municípios de Açailândia, Aguiarnópolis (TO), Amarante do Maranhão, Buriticupu, Buritirama, Estreito, Governador Edson Lobão, João Lisboa, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios.
A Operação Pai Francisco será baseada em São Luis e terá e do 24º Batalhão de Caçadores. Serão desenvolvidas ações nos municípios de Alcântara, Apicum-Açu, Bacuri, Bequimão, Cajapió, Cajari, Guimarães, Luís Domingues, Olinda Nova do Maranhão, Presidente Sarney e São Vicente de Ferrer.
Em uma fase prévia, o Projeto Rondon solicita que alunos e professores das instituições interessadas submetam à aprovação do Ministério da Defesa os projetos que pretendem realizar, tendo em vista as necessidades de cada município. Somente são escolhidas propostas em que há evidente sintonia entre as ações programadas e a realidade objetiva dessas localidades.
Segundo os coordenadores do Rondon, a escolha dos estudantes e professores que participam das viagens – os chamados “rondonistas” – leva em conta não só o perfil acadêmico dos candidatos, mas também o potencial que seus projetos têm de transformar ou melhorar a qualidade de vida de cada comunidade.
O Projeto Rondon conta com o patrocínio de empresas socialmente responsáveis, como a Petrobras, a Fundação VALE e a Embraer.
AÇÕES
COMUNICAÇÃO
• Capacitar multiplicadores e servidores municipais na produção e difusão de material informativo para a população usando os meios de comunicação, em particular as rádios comunitárias; e
• Divulgar as lideranças e servidores municipais os benefícios, serviços e programas oferecidos na esfera federal.
CULTURA:
• Capacitar multiplicadores para o desenvolvimento de atividades que promovam a capacidade de expressão cultural da comunidade, valorizem a cultura local e promovam o intercâmbio de informações.
DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA:
• Capacitar gestores municipais, conselheiros e lideranças comunitárias em gestão de políticas públicas, particularmente na área de desenvolvimento social como o a renda, enfrentamento das situações de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes; e
• Instalar, dinamizar ou atualizar os conselhos municipais, como os de educação, de saúde, tutelar, de assistência social, da criança e do meio ambiente, entre outros.
EDUCAÇÃO:
• Capacitar educadores do ensino fundamental e médio sobre técnicas de ensino e aprendizagem, motivação, relacionamento interpessoal, distúrbios de aprendizagem, educação inclusiva e no atendimento a portadores de necessidades educativas especiais.
MEIO AMBIENTE
• Capacitar, mobilizar e realizar campanhas na área de saneamento ambiental, particularmente no que se refere a resíduo sólido, esgotamento sanitário e água;
TECNOLOGIA E PRODUÇÃO
• Disseminar soluções auto-sustentáveis – tecnologias sociais – que melhorem a qualidade de vida das comunidades.
TRABALHO
• Capacitar produtores locais, com especial atenção a pequenos agricultores e pecuaristas;
• Incentivar o cooperativismo, associativismo e empreendedorismo para a geração de renda e o desenvolvimento econômico sustentável;
• Promover ações que desenvolvam o potencial turístico local, incluindo a capacitação de mão de obra ligada ao comércio de bens e serviços; e
• Capacitar servidores municipais em gestão pública e de projetos.
O vice-governador, Washington Luis Oliveira (PT) protocolou, nesta manhã de sexta-feira (20), às 9h46min, no Tribunal Regional Eleitoral, uma petição, com a finalidade de afastar o juiz federal Nelson Loureiro da realização da audiência do dia 27, que ouvirá as testemunhas de defesa no processo de cassação da governadora Roseana Sarney, por abuso de poder político e econômico na eleição de 2010.
O documento protocolado por Washington, hoje uma espécie de laranja da Oligarquia Sarney, pede que a carta de ordem do TSE volte ao juiz Sérgio Muniz.
O processo de cassação do mandato de Roseana Sarney e seu vice, Washington Luis Oliveira (Macaxeira), por corrupção e abuso de poder econômico, movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares, já deveria ter sido julgado há muito tempo. Mas a Oligarquia Sarney tem usado de todos os meios escusos para retardar o julgamento, temendo aquilo que os especialistas chamam de uma “cassação certa”.
Apesar de toda a prova documental existente no processo do uso de recursos de convênios, (cujo montante chega a um bilhão de reais), com todo tipo de entidades, de prefeituras à associação de futebol de areia, para beneficiar a reeleição de Roseana e seu vice, seus advogados pediram para ser ouvida uma quantidade enorme de testemunhas de defesa (12) para provar que não houve abuso.
Como o processo tramita no Tribunal Superior Eleitoral (RCED 809), cujo relator é o ministro Arnaldo Versianni, foi determinado que o Tribunal Eleitoral do Maranhão ouvisse as testemunhas de defesa de Roseana Sarney, dentro de sessenta dias. No dia 01 de setembro de 2011, a carta de ordem do TSE (PET Nº 27311 – TRE/MA), chegou ao juiz Sérgio Muniz, que é filho do secretário adjunto da Casa Civil do governo de Roseana, Antônio Muniz.
Na véspera de expirar o prazo para cumprir a ordem do TSE, Sérgio Muniz, que havia ados 58 dias sem dá qualquer despacho no processo, “descobriu” que faltavam alguns documentos vindos do TSE. Nem marcou audiência e devolveu todo o processo ao Tribunal Superior Eleitoral.
O ato do juiz Sérgio Muniz foi considerado tão grave, que mereceu até pronunciamento do deputado Domingos Dutra na Tribuna da Câmara dos Deputados, no dia 22.11.2011, denunciando o que o parlamentar do PT chamou de “manobras que a família Sarney estaria fazendo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para evitar a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB)”.
O TSE, então, determinou o retorno da carta de ordem ao TRE do Maranhão, e foi redistribuída ao juiz federal Nelson Loureiro, que, no dia 14 de dezembro de 2011, designou a audiência para ouvir as testemunhas de defesa de Roseana para o dia 27 de janeiro.
Mas o inédito desse processo, talvez único na história, é que a pessoa acusada de cometer um crime, a corrupção eleitoral e abuso de poder econômico, no caso, Roseana Sarney, faz de tudo para que suas próprias testemunhas de defesa não sejam ouvidas pela justiça.
Agora, mais uma vez a Oligarquia se vale de seus instrumentos escusos para conseguir seu intento.
Hoje, 20 de janeiro, às 09:46hs, o laranja Washington Macaxeira, que tem servido apenas para ser usado pela Oligarquia, protocolou uma petição no TRE (processo 1974/2012), cujo objetivo é exatamente afastar o juiz federal Nelson Loureiro da realização da audiência do dia 27, e que a carta de ordem do TSE volte ao juiz Sérgio Muniz.
Certamente, mais uma vez o TRE cumprirá as ordens da Oligarquia e não permitirá que a audiência do processo de cassação de Roseana e seu vice Washington Macaxeira se realize no dia 27, e ainda mais sob o comando de um juiz federal independente.
Na verdade, no meio jurídico, todos sabiam que a Oligarquia Sarney não iria se conformar que a carta de ordem do Tribunal Superior Eleitoral permanecesse com o juiz federal Nelson Loureiro, e usariam mais uma vez de todos meios para retardar o desfecho final do processo de cassação de Roseana e seu vice Macaxeira.
Não é por outra razão que todos os processos de cassação contra Roseana Sarney que já tramitaram no Tribunal Eleitoral do Maranhão, desde a eleição de 1994, foram todos sumariamente arquivados, alguns deles apreciados após o fim do mandato, quando já não tinha mais mandato a ser cassado.
Quando governador Jackson Lago conseguiu comprar o prédio do antigo Colégio Maranhense, dos Irmãos Maristas, na rua Grande, no centro de São Luís. Ali seria montado um colégio de tempo integral. Aí veio o golpe judicial de abril de 2009, Jackson saiu e entrou o governo de Roseana. Logo depois o secretário de Estado da Educação, professor Anselmo Raposo, promoveu até um café da manhã dizendo que em 90 dias o colégio estaria funcionando. Raposo foi demitido acusado de corrupção. Nunca mais falaram no assunto. O prédio está se acabando e nada de providências para atender os jovens. Roseana está é fechando colégios, como o Montezuma,no bairro da Alemanha, e não abrindo. Quem mandou votar errado.
O Maranhão lê contristado, desalentado, duas notícias que fixam a dimensão exata do tratamento dado pelo governo Roseana Sarney à educação; a mesma educação considerada mundo afora pilar do desenvolvimento de qualquer Estado e de qualquer país.
A primeira revela um grau de incompetência e perversidade gerencial sem paralelo em outros cantos do país: o governo está desativando escolas do ensino médio, o que já aconteceu em Codó, São Luís e Caxias. A segunda é um marco intransponível da inconsciência istrativa e também sem paralelo no Brasil: a Seduc perdeu o prazo de cadastramento no Programa Pró-Jovem Urbano, do Governo Federal, deixando milhares de estudantes maranhenses sem os recursos do Programa que, além de uma Bolsa de R$ 100 garante matrícula para conclusão do ensino médio ou curso profissionalizante, creche e alimentação para as crianças, no caso dos beneficiários serem pais.
É de doer. Os protestos de mais de 400 alunos do município de Codó chamaram a atenção para esse delírio de considerar ‘espaços ociosos’ escolas de ensino médio. Nem precisamos dizer que sem conhecimento não há possibilidade de crescimento profissional. Só temos a lamentar que, nessa era de grandes transformações tecnológicas, o próprio governo, através de seja lá quem for o beócio que gerencie a Secretaria de Educação, esteja disposto a transformar o Maranhão numa cloaca de analfabetos funcionais.
Nos dias de hoje, sem conhecimento sistematizado não existe impulsão possível para qualquer que seja a sociedade, não há porque se falar em ascensão social e igualdade de oportunidades. A ideia que predomina é aliar a educação à política, economia, justiça e saúde para, assim, alcançar o desenvolvimento e o progresso. Mas a resposta do governo do Estado é fechar escolas, é perder, por ociosidade e burrice profilática, recursos federais que muito contribuiriam para o soerguimento da educação no estado.
Enquanto em outros estados e países estudos avançados incluem a informática, a robótica, a microeletrônica, a biotecnologia, dentre outra ciências exigidas pelo mercado de trabalho, no Maranhão, se duvidar, em breve nem ensino médio teremos mais. Com o fim do Pró-Jovem nem a escassa oportunidade de um curso profissionalizante, de vital importância para a renda familiar, será dada à juventude maranhense.
A mente ‘brilhante’ que arquitetou essa ideia só pode ser de algum adepto do fim da História. O fim da história do Maranhão. Era o que faltava para a conquista do título definitivo, para todo o sempre, de pior governo da história do Brasil. Acabar com o ensino médio, considerar escolas de ensino médio espaços ociosos, não é apenas um atestado de loucura. É o pum da educação.
O relatório Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) – órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda – revela que magistrados e/ou servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão fizeram movimentações consideradas atípicas no valor de R$ 7,4 milhões (veja gráfico abaixo).
Segundo o documento de 13 páginas que o blog teve o, o TJ maranhense teve uma movimentação atípica superior aos dos tribunais do Ceará, de Goiás e de Santa Catarina, por exemplo. Os dados sobre a movimentação atípica consta da página 7 do relatório do COAF.
‘Atipicidade’ nas movimentações não significa crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro.
O TJ maranhense também apresentou um volume financeiro de comunicação em espécie na ordem de R$ 10,4 milhões. Esse volume põe o TJMA na oitava posição no país.
Os R$ 10,4 milhões em espécie movimentado por magistrados e/ou servidores do TJMA é superior aos dos tribunais do Pará, Pernambuco e do Rio Grande do Sul, por exemplo. O relatório do COAF não aponta nomes nem faz distinção entre servidores e magistrados.