Os candidatos a prefeito de Bequimão Zé Martins (PMDB) e Magal (PT) não apresentaram as propostas de governo, no ato de registro de candidaturas, conforme estabelece a Resolução Nº 23.373 do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com as informações divulgadas pelo Divulgacand 2012 do TSE, dos três candidatos a prefeito apenas Antônio Diniz (PDT) cumpriu a resolução no capítulo VI, que trata do registro dos candidatos, e apresentou as propostas a serem defendidas durante a campanha.
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O artigo 27 da resolução diz que que os candidatos devem apresentar no formulário Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) as propostas defendidas pelos candidatos a Prefeito, que deverão ser entregues em uma via impressa e outra digitalizada e anexada ao CANDex (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 1º, IX).
Conclusão: os candidatos do PMDB e do PT deixaram de ler a resolução ou estão sem propostas para apresentar à Justiça Eleitoral e à população de Bequimão.
Mal informado, não foi apresentada a Proposta no Sistema, porque não era obrigatório e nem impeditiva. Mas foi entregue em via impressa, conforme estabelece a Lei Eleitoral vigente. O próprio Sistema alerta para a documentação impeditiva ou não. E graças a Deus, nossos Registros de Candidaturas e Comitê Financeiros, foram todos realizados sem nenhum tipo de problema e dentro da Lei.
O Pt bequimão Informa, que como todas as documentações tem prazo para sua apresentação e analise. O candidato do Pt entregou sim suas Proposta de Governo Dentro do Tempo habil exigido pela Lei Eleitoral. e que a referida proposta foi feita e análisada com atenção por nossa coligação PT, PCdoB, no intuito de oferecer O melhor para População do Nosso Município.
Alguma coisa ele deveria entregar no prazo, após 4 anos pensando somente em escrever essas propostas inclusive as mesmas apresentadas em 2008 ou seja um “ctrl c ctrl v” não fez absolutamente nada, vai fazer agora? fala serio! Deveria fazer no minimo como o pt bequimão não entregou no prazo mas analisou que possivelmente pode fazer por nossa cidade.