Bequimão já recebeu R$ 5,7 milhões em rees federais este ano

Uma rápida consulta ao site do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda confirma: os cofres da Prefeitura de Bequimão foram reforçados com soma significativa de recursos entre janeiro e abril deste ano. Foram exatos R$ 5.579.136,79 em transferências constitucionais destinados ao município.

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Fundos Total Jan-Abr 13

Do total de recursos R$ 2,8 milhões deveriam ser aplicados na educação. São recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).

Em abril, a prefeitura recebeu R$ 941,7 mil. Deste total R$ 557 mil provenientes do Fundeb.

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Fundos Abril 13

Calma, papai

Por José Reinaldo Tavares

Eu não escrevo artigos para atacar ninguém pessoalmente. Faço críticas bem fundamentadas a tudo aquilo que contribui para a decadência do Maranhão Apenas. Critico todas as questões que, em minha análise, nos converteu de estado solução para o Nordeste – sem problemas climáticos e outros – no estado mais atrasado, pobre e sem perspectivas do país. E principalmente a farsa representada para a população feita por um sistema de comunicações montado só para isso: para eternizar no poder os enganadores e predadores do estado.

Todas as críticas são fundamentadas nos indicadores sociais e econômicos elaborados pelo IBGE e, por esse motivo mesmo, indiscutíveis.

Como o clã não tem condições de explicar ou justificar esse estado de coisas, porque nada faz para mudar essa realidade, o seu chefe parte para a agressão de maneira torpe, em artigos raivosos e mal elaborados, que buscam apenas o insulto fácil. Nesses artigos tudo vale, até mesmo o insulto as famílias do agredido. O chefe, como sabe que isso contraria a sua imagem de político que chegou a presidência da República (por acaso, é verdade), tenta se esconder. É óbvio que não consegue tal intento, tal o ódio que não pode conter.

O que leva um homem que chegou tão alto na política a agir assim?

Só pode ser o ódio que, aliás, diz não ter. Jura que não sente ódio, mas é um poço de raiva incontida.

Nesse tresloucado artigo – que não assinou e chamou de editorial – e que na verdade não teve nenhuma repercussão, chamado de “Traição, Traidor uma obsessão que tem com adversários que não pode contestar”, ele começa dizendo que eu o chamava de pai. Sobre isso nem entrarei em considerações, tal o absurdo e debito a questão ao começo da ação inclemente da idade. Nunca desejei ter outro pai, pois devo muito ao meu, um homem de bem e amigo da família. É típico desse tipo de agressor. Na verdade a senilidade o faz cometer confusão, pois ele é que dizia publicamente que “José Reinaldo é o melhor de meus filhos”. Uma coisa sem propósito que muita gente ouviu. A confusão vem daí, acredito. O problema era dele e não meu.

Sempre se faz de vítima repetindo sem parar que é um homem sem ódios. Mas na verdade traiu a todos e a mim. Mas antes de entrar diretamente no assunto, lembro-me que, quando jovem, eu e outros daquela geração do Maranhão, acreditamos muito naquele outro jovem que nos parecia brilhante e em quem depositamos a esperança de um Maranhão de progresso e oportunidades. Essa foi a maior das traições a toda uma geração bem preparada do estado, depositada em um homem que veio se revelar o contrário do que pensávamos. Na política, sempre esteve ao lado do governo federal de plantão e chegou até, mesmo que por acaso, a presidente da República. Amealhou uma formidável força, que ele nunca usou para desenvolver o estado, mas apenas para se eternizar no poder. E agredir e amedrontar adversários.

Sua vida, no entanto, foi um rosário de traições. Qual o político importante que não foi traído por ele? Cito os governadores Pedro Neiva de Santana, Luís Rocha, João Castelo, Antônio Dino, Clodomir Millet e tantos outros. E o artigo ignóbil que escreveu e publicou em seu jornal contra Pedro Neiva de Santana?

Pois bem, agora vamos aos fatos que levaram ao rompimento comigo, em que eu de fato fui traído por ele, mas que ele tenta ar, repetindo isso mil vezes, que foi eu quem o traiu. Vejamos:

Em um sábado pela manhã, logo após minha eleição ao governo do estado, em outubro de 2002, fui procurado por ele. Queria falar comigo algo muito importante.

Quando José Sarney chegou, eu disse que estava à disposição. E ele me disse que tinha um grande desejo, um sonho que queria ver realizado. Perguntei o que seria e ele me disse que seu sonho era ter dois filhos eleitos governadores do estado. Perguntei quem seria o filho e ele me disse que era José Sarney Filho, pois Roseana havia deixado o governo naquele ano e havia sido governadora por oito anos.

Pensaram que eu disse não? Errado. Eu disse que tudo bem, que contasse comigo. O problema era o fato dele não ter combinado com ela antes e quando a notícia começou a vazar pelos amigos do deputado, a filha soube, não gostou e começou a mandar ameaças para mim. Mandou o recado de que eu não aguentaria um mês o peso do ataque do Sistema Mirante. E não disse mais nada.
Eu recebi a informação e fiquei sem entender.

Só fui compreender quando me informaram que teria havido uma reunião familiar muito tensa – repleta de gritos e cobranças – e que no final a filha teria perguntado porque ele teria feito isso com ela (escolher o irmão) sem lhe tratar o assunto antes, logo ela que teria mais votos na família. Nervoso, respondeu que não havia sido ele e que o culpado seria eu. A ideia seria minha e não dele. Se ele não dissimulasse tanto, poderia dizer a verdade, que teria sido ele, mas que ele voltaria a falar comigo, dando o dito pelo não dito. Mas não. Disse a ela uma terrível mentira. Que eu seria o autor da ideia. E daí em diante a filha resolveu mandar atacar-me de todas as maneiras e o rompimento foi inevitável.

Sem saber de nada, fui três vezes encontrá-lo em Brasília, levando recortes e gravações de tudo o que acontecia aqui. E ele me dizia sempre que eu voltasse tranquilo, pois tudo ia cessar. Até que, na terceira vez, eu perguntei a ele sobre a candidatura do filho e ele partiu em minha direção perguntando se eu queria causar a cizânia na família dele, se eu queria jogar um filho contra o outro.
Eu, acima do tom, repliquei que parasse com isso, pois ele sabia muito bem que ele é que havia me procurado com essa ideia, que era única e exclusivamente dele. E falei em seguida que daí em diante eu não o procuraria mais e veio o inexorável rompimento, que ele ainda tentou evitar por duas vezes.

Ele já absorvera a mentira que contou para escapar da ira da filha e já ara a agir como se a ideia fosse minha. Estava de cabeça feita no maior cinismo. Seus amigos sabem bem que ele se tornou perito em mudar a história em seu favor…

Mas, vejam, ele publicou o violento artigo (a título de editorial) apenas por um motivo: eles, que tem convívio muito próximo com agiotas, publicaram uma lista difamatória acusando prefeitos de conivência com aqueles. O tiro saiu pela culatra, pois irritou profundamente os prefeitos e os agiotas amigos dele e assim, tenta jogar a culpa em mim, que nunca falei de Décio Sá, nem de agiotas e tampouco de prefeito algum.

A única coisa que fiz foi defender Raimundo Cutrim da sanha de vingança deles, comentando que ninguém do grupo estava livre de alguma coisa parecida, e quem não tem o sobrenome Sarney, é usado e descartado quando acham conveniente.
É só ler o artigo, que foi publicado semana ada no Jornal Pequeno.

E para concluir esse longo, mas necessário artigo, menciono a carta do agiota Glauco Alencar destinada a Roseana Sarney, encontrada em sua cela dentro de uma revista. A carta foi redigida na prisão a próprio punho e nela o agiota fala que logo que começou a “trabalhar”, comprou uma casa vizinha a de Sarney. E fala também que quer realizar o seu sonho, “que é conhecer o presidente Sarney e receber dele um abraço”. E diz ainda que é apaixonado por Sarney e que “vivia dizendo que um dia faria parte do grupo e teria o poder de receber ordens e conselhos do presidente do senado”.

Sem comentários. Está postada no Blog do Luís Pablo. Vejam que tipo de iração ele consegue agora…

Então aí vai um desafio: seria muito importante mostrar claramente para a população quem está e quem não está envolvido com agiotas. Ajude a tornar realidade a I proposta por Raimundo Cutrim e, para que seja isenta e verdadeira e não apenas uma manipulação, permita que a oposição indique o Relator ou o Presidente da Comissão.

Está na hora de saber quem é quem.

Mas desconfio que são mínimas as condições de fazer isso. Não podem permitir…

Câmara aprova requerimento que pede funcionamento da Unidade Básica de Saúde do povoado Jacioca

UBS Jacioca

UBS do Jacioca: nova e abandonada

A Câmara de Vereadores de Bequimão aprovou no último dia 27 Requerimento n° 05/2013, de autoria do vereador Elanderson (MD), que solicita ao prefeito Zé Martins (PMDB) providências para colocar em pleno funcionamento a Unidade Básica de Saúde do Povoado Jacioca. A unidade de saúde foi construída e inaugurada no final do ano ado.

Recepção-Corredor 1

Corredor e recepção da UBS

Ao justificar o requerimento Elanderson disse que as Unidades Básicas de Saúde são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde e têm por objetivo descentralizar o atendimento, aproximando os serviços de saúde da população, desafogando os hospitais, visto que essas unidades podem atender até 80% dos problemas de saúde da população.

O vereador afirmou que o povoado Jacioca possui UBS em condições de funcionamento, mas que até a presente data está abandonada pela prefeitura, o que vem obrigando os cidadãos dessa localidade e dos povoados adjacentes, com problemas de saúde de simples resolução, se deslocarem por quilômetros até a sede do município para buscarem atendimento na Unidade Mista Municipal.

Segundo Elanderson, a situação está prejudicando também o trabalho realizado pela equipe do Programa Saúde da Família (PSF), que deveria estar abrigada por essa UBS, no entanto, encontra-se realizando as consultas médicas numa casa residencial sem a estrutura adequada e, principalmente, sem a privacidade necessária aos pacientes.

Quarto 1

Consultórios da UBS ainda não receberam pacientes para atendimento

Ele ressaltou também que o Ministério da Saúde já reou aos cofres da prefeitura, somente nos meses de janeiro a março de 2013, a quantia de R$ 496.715,18 para investir em ações que melhorem a área da saúde de Bequimão e que a Lei Orgânica do Município em vários dispositivos é taxativa em afirmar que é competência do município cuidar da saúde, como por exemplo, no art. 65 que estabelece que 15% da receita tributária municipal será aplicada na área da saúde. Clique aqui e leia mais.

Com informações do Blog do Elanderson

A Semana Social Brasileira no Maranhão

Por Flávio Dino

O Brasil vivencia novos caminhos para o desenvolvimento do país e das pessoas que nele vivem. Milhões de empregos foram gerados, o salário mínimo aumentou muito acima da inflação e melhorou a distribuição de renda. Temos a perspectiva de alcançar o desenvolvimento de muitos para muitos, rompendo com o antigo modelo político de raízes oligárquicas, com muitos privilégios e riquezas para poucos.

Este ano, a Igreja Católica promove a 5ª Semana Social, cujo tema está afinado com os principais anseios da sociedade: “Estado para que e para quem? Caminhos para uma nova sociedade do bem viver.” A comunidade religiosa discute, em eventos regionais, como o realizado em Santa Inês neste final de semana, que papel o estado tem na vida dos cidadãos.

A Igreja Católica, coerente com a opção preferencial pelos mais pobres e oprimidos anunciada nos Evangelhos, tem papel de protagonismo nesta discussão. Aqui no Maranhão, muitos são os problemas a serem debatidos para a superação de quadros sociais devastadores, que nos impulsionam à luta pela modificação de antigas práticas políticas que perpetuam realidades inaceitáveis, a exemplo de o nosso estado ser o campeão brasileiro de hanseníase.

Os índices socioeconômicos do Maranhão, sempre nas últimas posições dos rankings nacionais, demonstram o quanto é urgente que se apresentem novas soluções para as políticas públicas do Maranhão, a partir do fim do ciclo oligárquico. Vejamos a situação da educação básica: no Maranhão, um em cada cinco habitantes em idade adequada não foi alfabetizado, segundo dados do IBGE. No quesito saneamento – essencial para que os maranhenses levem uma vida digna, – o mesmo IBGE aponta que 93,5% dos municípios não possuem rede de esgotos adequada.

Tenho andado pelo Maranhão, dialogando com a população e defendendo verdadeiras mudanças nas práticas políticas e no modelo de gestão. No último final de semana, estive em Balsas e, em conversa com o bispo Dom Enemésio Lazzaris, falamos das realidades da diocese que ele dirige.

Dom Enemésio me relatou que uma das maiores preocupações da comunidade católica da região reside no fator fundamental para o desenvolvimento de qualquer sociedade: a educação. De fato, não adianta ter investimentos e dinheiro circulando se a população não consegue participar do processo, melhorando suas vidas e de suas famílias. Além da questão econômica, é a educação que pode fornecer as condições para a formação de cidadãos autenticamente livres, aptos a um permanente olhar crítico e à ação transformadora.

Levando o movimento Diálogos pelo Maranhão para diferentes municípios, tenho ouvido depoimentos que emocionam e fortalecem a irresignação diante da crônica negativa de direitos ao povo. Isso se traduz na esperança de que é possível avançar, com políticas governamentais que partam do diagnóstico sincero dos problemas e que tenham a coragem para enfrenta-los, virando a página da desigualdade.

Momentos como a Semana Social da Igreja Católica são muito importantes para fortalecer nos nossos corações a fé no amanhã.

Flávio Dino, 45 anos, é presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), foi deputado federal e juiz federal

Em apenas quatro meses, Zé Martins demite secretária de Saúde

A secretária de Saúde do município de Bequimão, Gozanilma Braga Alves, foi exonerada pelo prefeito Zé Martins (PMDB), na semana ada. Oficialmente não foi revelado o motivo da exoneração. Também ainda não foi nomeado substituto. Nos bastidores da política bequimãoense a queda prematura é creditada à postura adotada pela secretária, que teria desagradado caciques do grupo Martins.

Apesar de reclamar da falta de autonomia na condução da secretaria, Gonzanilma tentava organizar a pasta. Uma das ações realizadas pela secretária que teria contrariado o prefeito foi a exigência para que parte dos servidores da saúde trabalhasse efetivamente. A medida teria desagradado o vereador Cheira e o chefe do grupo político, que teriam pedido a cabeça da ex-titular da saúde.

Nem o fato de Gonzanilma ter o aval da médica Marília Martins, evitou que o prefeito rejeitasse a postura  progressista da ex-auxiliar. Não é de se estranhar. Em vez de fortalecer Gonzanilma e colocar para trabalhar apadrinhados políticos, o prefeito prefere afastar sem o devido processo legal servidores aprovados em concurso público. Pelo menos, é o que se pode deduzir a partir da decisão da Justiça, que suspendeu as demissões irregulares feitas por Zé Martins.

Pelo visto a tal diferença de perfil istrativo entre pai e filho tão propagada pelos partidários de Zé Martins durante a campanha eleitoral não ou de conversa pra boi dormir…

Jornalismo a serviço da vida*

ROBSON PAZ

Secretário adjunto de Comunicação da Prefeitura de São Luís

Levar ao conhecimento público informações, que contribuam para minimizar o sofrimento das pessoas. Esta é uma das mais nobres funções do jornalismo.

Durante quatro anos, tive a felicidade de atuar como repórter nas editorias de Esporte, Cidade e Política no jornal O IMPARCIAL. Foram centenas de matérias. Guardo todas como muito carinho. Uma delas, no entanto, tem um significado especial para mim. Na verdade, uma série de matérias sobre um bebê recém-nascido, que sofreu queimaduras de até terceiro grau em parte do corpo numa incubadora da Maternidade Benedito Leite.

O lamentável episódio aconteceu em 2001 e aria despercebido não fosse por uma denúncia anônima que chegou à redação de O IMPARCIAL.

Na pauta constava apenas o relato superficial do caso. Saí do jornal no início da manhã, junto com o fotógrafo Francisco Campos e o motorista Neidson, com o objetivo de apurar a informação e descobrir o nome da vítima e o endereço de seus familiares.

Na maternidade quase nenhuma informação. Pudera. A orientação recebida pela mãe no local foi “para não falar com a imprensa”. Pior, que ela “era jovem e se perdesse essa filha teria outra”. Um absurdo!

Conseguimos levantar apenas o nome da mãe Danicleide e o bairro, onde morava: Vila Janaina. Começamos então a segunda e mais difícil parte de nosso trabalho. Depois de horas de procura e já no início da tarde, quando parecia que voltaríamos para a redação sem o nosso objetivo insistimos mais um pouco e, graças a Deus, conseguimos encontrar Danicleide. Deitada numa rede na sala da casa da mãe, ela contou a história em detalhes e se prontificou em nos acompanhar até a Maternidade Marly Sarney, onde estava internada Gleyce Helen, na UTI Neonatal. O estado do bebê era grave.

Com a autorização dos pais, fomos até o local e a fotografamos. A matéria foi a manchete do jornal no dia seguinte com grande repercussão, inclusive nota coberta no Jornal Nacional. O Ministério Público Estadual instaurou procedimento para apurar o caso.

Após várias matérias, o governo do Estado garantiu as condições para que Gleyce Helen tivesse o tratamento adequado e superasse o quadro de gravidade. Restaram sequelas para a criança e para a família a luta por justiça.

Aos 12 anos, Gleyce Helen tem que realizar cirurgias de correção das cicatrizes. Ela é acompanhada ainda hoje pelo médico Paulo Mocelin, um dos principais responsáveis por sua recuperação, na época.

De repórter virei padrinho e amigo da família, que mora numa casa de taipa, no município de Bequimão. De lá para cá tenho acompanhado outra luta da família de Gleyce Helen: a busca por justiça.

A ação contra o estado por danos morais se arrasta no Judiciário. Doze anos depois, nenhuma sentença. Não se tem noticia de que responsáveis pelo grave erro tenham sido punidos.

Tenho esperança de que ei a matéria sobre a decisão judicial que reparará minimamente o erro que quase ceifou a vida de uma criança. Resta-nos a felicidade de ter contribuído a partir do trabalho jornalístico n’ O Imparcial para denunciar e evitar que outras crianças fossem vítimas de tal descaso. Vitória da vida e do jornalismo!

*Artigo publicado no Jornal O Imparcial – 01/05/2013

Justiça determina interdição parcial da Cadeia Pública de Bequimão

Carceragem apresenta condições insalubres e falta de segurança.
Cadeia pública enfrenta problemas de superlotação e segurança.

Do G1 MA 

Cadeia não oferece segurança às pessoas que moram nas proximidades. (Foto: Reprodução)

Cadeia não oferece segurança às pessoas que moram
nas proximidades. (Foto: Reprodução)

Atendendo a pedido formulado pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, titular da Comarca de Bequimão, a Justiça determinou a interdição parcial da Cadeia Pública do município. O pedido foi feito em Ação Civil Pública protocolada em agosto de 2012 e reforçado em 31 de janeiro de 2013, quando foi reiterado o pedido de antecipação de tutela.

Na ação, a promotora afirma que a cadeia pública enfrenta problemas de superlotação, falta de aeração, higiene e segurança. “O tratamento dispensado aos presos, custodiados no estabelecimento prisional local, viola, frontalmente, o princípio constitucional da dignidade humana”, afirma, na ação, Rita Souza.

As celas não atendem às condições mínimas e os afastamentos e recuos mínimos das paredes são menores aos determinados pela Lei de Execuções Penais (lei n° 7.210/84). Além disso, a cadeia pública está em área residencial, cercada por casas e comércios, não oferecendo segurança às pessoas que moram nas proximidades no caso de fuga de presos.

Não há agente penitenciário, policial ou qualquer outro servidor vigiando os presos e a delegacia durante a noite. Esse fato somado aos inúmeros buracos no teto do prédio têm permitido aos presos que saiam para praticar assaltos na cidade, retornando às celas pela manhã. “Além disso, desde que esta ação foi ajuizada, já houve, no mínimo, duas fugas de presos da cadeia pública local”, reforçou a promotora Rita Souza.

O Estado do Maranhão chegou a iniciar a construção de uma nova delegacia de polícia em Bequimão mas a obra foi paralisada ainda em 2012. Não há qualquer previsão de prazo para a retomada dos serviços ou conclusão do prédio.

Na decisão, o juiz Marcello Frazão Pereira determinou a interdição provisória da carceragem, deixando de receber presos provisórios até a solução dos problemas apresentados. Além disso, foi determinado que os presos que estão na cadeia pública de Bequimão sejam transferidos para a Delegacia Regional de Pinheiro ou delegacia de Peri Mirim, no prazo de 10 dias, até que seja concluída a construção da nova delegacia no município. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 5 mil.

O juiz mandou que fossem oficiados o Estado do Maranhão, para que conclua a obra inacabada da delegacia, sob pena de interdição total da Unidade Policial; e o responsável pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça no Maranhão, solicitando visita urgente à delegacia de polícia de Bequimão.

Justiça suspende demissões ilegais na Prefeitura de Bequimão

Sentença proíbe gestor de demitir ou afastar servidores sem processo legal.
Prazo para cumprimento é de 72h a partir da intimação do prefeito.

Do G1 MA

Zé Martins tem 72h para cumprir decisão a partir da intimação

Zé Martins tem 72h para cumprir decisão a partir da intimação

A Justiça determinou a suspensão das demissões ilegais de servidores que vêm ocorrendo na Prefeitura de de Bequimão, cidade localizada no norte do Maranhão. A sentença é uma resposta à ação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que pede a proibição do gestor municipal de demitir ou afastar servidores sem o devido processo legal.

A ação também pede a anulação de todos as demissões ou afastamento que tenham ocorrido sem processo istrativo e que seja reaberto o prazo de recadastramento dos servidores. O prazo determinado pela justiça para o cumprimento da decisão é de 72 horas, a partir da intimação do prefeito Antonio José Martins. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1.000,00, a ser paga pelo próprio prefeito.

Em 2007, foi realizado concurso público para preenchimento de cargos no quadro de servidores do Município. De acordo com MP-MA, as nomeações apresentam fortes indícios de irregularidades, já que não seguiram a ordem de classificação e foram feitas em número superior ao de cargos previstos. Os fatos são objeto de uma ação popular que ainda não foi julgada.

Em 2009, o prefeito Antonio Diniz Braga Neto editou um decreto que tornou sem efeito as nomeações, levando à demissão de mais de cem servidores públicos sem análise da legalidade das nomeações. Os servidores procuraram a Justiça e, no final de 2012, conseguiram uma decisão para que fossem reintegrados aos cargos e recebessem os vencimentos do período em que permaneceram afastados.

Em novembro de 2012, Antonio Diniz estendeu os efeitos da decisão judicial às pessoas que não haviam ajuizado ações por desconhecimento ou falta de condições financeiras para pagar advogados.

Este ano, o prefeito eleito Antonio José Martins, eleito no ano ado, editou novo decreto, que tornou “sem efeito as nomeações feitas entre 7 de julho de 2012 até 31 de dezembro de 2012, ressalvadas aquelas que foram feitas em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado”.

O documento determinava, ainda, uma auditoria na folha salarial, evitando pagamentos indevidos. A promotora de Justiça da Comarca de Bequimão Rita Souza, no entanto, alega que nenhum servidor foi nomeado e sim reintegrado.

Vereador cobra explicações sobre falta de merenda escolar e reivindica melhor atendimento do Bradesco

O vereador Elanderson (MD) requereu junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal que oficiasse junto à Prefeitura de Bequimão e ao secretário de Educação, Aristides, para pedir informações sobre a falta de merenda nas escolas do município.

O vereador também cobrou explicações da prefeitura acerca do transporte dos alunos do município em caros paus-de-arara.

BRADESCO

Elanderson apresentou ainda requerimento à direção da Câmara solicitando que seja oficiada a istração do Banco Bradesco S/A no Maranhão para que seja ampliado o número de caixas (funcionários para fazer e receber pagamentos) na agência de Bequimão.

“A agência possui apenas um caixa o que traz diversos transtornos à população, principalmente aposentados e pensionistas, quando da utilização da agência”, justificou o vereador.

Com informações do Blog do Elanderson