Com informações do blog Elanderson

A Câmara de Vereadores de Bequimão aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com duas emendas, de autoria do vereador Elanderson Pereira (PPS).

A Emenda Aditiva n° 01/2013 acrescentou à LDO um item que dispõe sobre atividades educacionais profissionalizantes. Com a aprovação da emenda, o prefeito Zé Martins (PMDB) poderá incluir na Lei Orçamentária Anual de 2014 e efetivamente executar atividades que possibilitem ao município oferecer ações educacionais profissionalizantes à comunidade bequimãoense.

A Emenda Modificativa n° 01/2013 também aprovada alterou o artigo 16 da LDO que estabelecia que o ree mensal de recursos ao Legislativo não ultraaria o limite de 7% da receita efetivamente arrecada pelo município.

Com a aprovação da emenda a nova redação do artigo 16 da LDO ficou da seguinte forma: O ree mensal de recursos ao Legislativo não ultraará o limite de 8% da receita efetivamente arrecadada pelo município, com observância do disposto no Art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal de 88. Clique aqui e leia mais.