Pela legalidade

Por Wagner Moura

wagnermoura-sliderSer legalista não é o mesmo que ser governista, ser governista não é o mesmo que ser corrupto. É intelectualmente desonesto dizer que os governistas ou os simplesmente contrários ao impeachment são a favor da corrupção.

Embora me espante o ódio cego por um governo que tirou milhões de brasileiros da miséria e deu oportunidades nunca antes vistas para os pobres do país, não nego, em nome dessas conquistas, as evidências de que o PT montou um projeto de poder amparado por um esquema de corrupção. Isso precisa ser investigado de maneira democrática e imparcial.

Tenho feito inúmeras críticas públicas ao governo nos últimos 5 anos. O Brasil vive uma recessão que ameaça todas as conquistas recentes. A economia parou e não há mais dinheiro para bancar, entre outras coisas, as políticas sociais que mudaram a cara do país. Ninguém é mais responsável por esse cenário do que o próprio governo.

O esfacelamento das ideias progressistas, que tradicionalmente gravitam ao redor de um partido de esquerda, é também reflexo da decadência moral do PT, assim como a popularidade crescente de políticos fascistas como Jair Bolsonaro.

É possível que a esquerda pague por isso nas urnas das próximas eleições. Caso aconteça, irei lamentar, mas será democrático. O que está em andamento no Brasil hoje, no entanto, é uma tentativa revanchista de antecipar 2018 e derrubar na marra, via Judiciário politizado, um governo eleito por 54 milhões de votos. Um golpe clássico.

O país vive um Estado policialesco movido por ódio político. Sergio Moro é um juiz que age como promotor. As investigações evidenciam atropelos aos direitos consagrados da privacidade e da presunção de inocência. São prisões midiáticas, condenações prévias, linchamentos públicos, interceptações telefônicas questionáveis e vazamentos de informações seletivas para uma imprensa
controlada por cinco famílias que nunca toleraram a ascensão de Lula.

Você que, como eu, gostaria que a corrupção fosse investigada e políticos corruptos fossem para a cadeia não pode se render a esse vale-tudo típico dos Estados totalitários. Isso é combater um erro com outro.

Em nome da moralidade, barbaridades foram cometidas por governos de direita e de esquerda. A luta contra a corrupção foi também o mote usado pelos que apoiaram o golpe em 1964.

Arrepio-me sempre que escuto alguém dizer que precisamos “limpar” o Brasil. A ideia estúpida de que, “limpando” o país de um partido político, a corrupção acabará remete-me a outras faxinas horrendas que aconteceram ao longo da história do mundo. Em comum, o fato de todos os higienizadores se considerarem acima da lei por fazerem parte de uma “nobre cruzada pela moralidade”.

Você que, por ser contra a corrupção, quer um país governado por Michel Temer deve saber que o processo de impeachment foi aceito por conta das chamadas pedaladas fiscais, e não pelo escândalo da Petrobras. Um impeachment sem crime de responsabilidade provado contra a presidente é inconstitucional.

O nome de Dilma Rousseff não consta na lista, agora sigilosa, da Odebrecht, ao contrário dos de muitos que querem seu afastamento. Um pedido de impeachment aceito por um político como Eduardo Cunha, que o fez não por dever de consciência, mas por puro revide político, é teatro do absurdo.

O fato de o ministro do STF Gilmar Mendes promover em Lisboa um seminário com lideranças oposicionistas, como os senadores Aécio Neves e José Serra, é, no mínimo, estranho. A foto do juiz Moro com o tucano João Doria em evento empresarial é, no mínimo, inapropriada.

E se você também achar que há algo de tendencioso no reino das investigações, não significa que você necessariamente seja governista, muito menos apoiador de corruptos. Embora a TV não mostre, há muitos fazendo as mesmas perguntas que você.

WAGNER MOURA, 39, é ator. Protagonizou os filmes “Tropa de Elite” (2007) e “Tropa de Elite 2” (2010). Foi indicado ao prêmio Globo de Ouro neste ano pela série “Narcos” (Netflix)

A Páscoa, seus princípios e o Brasil

Por Flávio Dino

FlavioDinoVimos, na Quinta-Feira Santa, o Papa Francisco lavando e beijando os pés de imigrantes islâmicos na Europa. Pessoas que fogem da guerra e que têm tido tanta dificuldade de serem aceitos em outros países. É mais uma bela mensagem desse grande líder político e espiritual que nos convoca a vivenciar em nosso dia a dia os princípios cristãos de compaixão, solidariedade e superação do pecado, expressos na Páscoa.

A Páscoa é tempo de ressuscitar esses ideais de fraternidade, assim como a Quaresma que se encerra hoje, período que os cristãos guardam para fazer alguma penitência e reflexão sobre como vivenciar melhor os princípios da nossa fé.  Infelizmente, este ano no Brasil, vivemos dias de escassa reflexão e de muito exercício do ódio, que culminou no triste exemplo da mulher que agrediu fisicamente o arcebispo de São Paulo Dom Odilo Scherer, com gritos de cunho puramente político, repetidos na internet por um militante de ultradireita que se diz “filósofo”.

É um lamentável sintoma de como a crise institucional que o país vive, alimentada por quem quer o poder a todo custo, está gerando violência entre os brasileiros. Precisamos de paz para trabalhar e gerar riqueza, vencendo a crise econômica. Precisamos de diálogo para, superando diferenças, encontrar soluções para problemas tão graves quanto a microcefalia que penaliza milhares de crianças em nosso país e a desigualdade social, um mal secular que aflige nossa Pátria.

Por isso, venho insistindo que diferenças políticas devem ser resolvidas no período eleitoral, marcado pela Constituição para 2018. Forçar soluções por maioria contingencial, à margem dos limites institucionais que criamos para resolver as divergências, pode nos levar a um caminho sombrio. Novamente, a própria Páscoa nos deixou exemplos. Bem adequado lembrar o ensinamento bíblico: foi o clamor de uma maioria momentânea que pressionou pela absolvição de Barrabás e condenação de Cristo à cruz (Mateus, 27: 20).

Jesus foi torturado e morto no calvário lembrado em vários pontos do Maranhão na Sexta-feira Santa, como na belíssima Via Sacra do Bairro Anjo da Guarda. Em todos esses Autos de Paixão, os cristãos reverenciam a fé de Jesus em uma causa: a de amar-nos uns aos outros, como Ele nos amou (João, 13:34).

Cristo ressuscitou e nos deixou um exemplo único de abnegação na vida terrena para mostrar-nos o caminho do amor,  inclusive para com nossos inimigos (Lucas, 6:35). Amor que o filósofo francês Gabriel Marcel, que viveu os tempos sombrios da Segunda Guerra Mundial, traduziu assim: “Amar uma pessoa é dizer-lhe: tu não morrerás jamais, tu deves existir, tu não podes morrer”.

Devemos aceitar a existência do Outro, seus desejos e vontades, respeitando os limites do Estado Democrático de Direito criados justamente após a destruição provocada pelo nazismo, que nada mais foi que a imposição de  vontade de um subjugando e destruindo o outro. Que hoje oremos por um mundo melhor, por uma Nação mais justa e em paz. E, mais uma vez, peço orações e a ajuda de todos para essa gigantesca tarefa de melhorar a vida dos maranhenses. Boa Páscoa a todos!

O preço da coerência

Por Ney Bello

Desembargador federal, pós-doutor em Direito e professor universitário.

O sistema social da política – com suas regras autoreferentes e sua lógica endógena – possui uma moralidade própria que às vezes se choca com outros saberes. Maquiavel ao analisar César Bórgia descreve o discurso do poder político muito bem: os fins justificam os meios; faça sempre o mal de uma só vez; é melhor ser temido do que amado… e segue o mestre de Florença.

Em terras tupiniquins e de Upaon-açu Vitorino já dizia que o feio em política é perder. Pensar em eleições e em votos permite ao político ser fisiológico e oportunista. Permite virar a folha, mudar de camisa e se proteger na margem mais segura. Esta não é uma análise de como deveria ser, mas um retrato da vida como ela é, e que me perdoe Nelson Rodrigues.

Sob aplausos de 80% da sociedade as esquerdas foram crucificadas – não sem culpa, sua máxima culpa – e avizinhou-se um cataclisma.

Muitos políticos aproximaram-se de Judas. Outros se omitiram. Ladrões de sempre mostraram-se revoltados com o furto novo. Os manobristas das garagens dos bordéis ficaram indignados com a manobra do poder. E pior, quebrou-se o ovo da serpente e de lá saíram racismos, sexismos, homofobismos, fascismos e outras intolerâncias.

A política permaneceu na sua lógica e na sua moral peculiar. As instituições de Justiça é que em algum momento correram o risco de se apoiarem na moralidade política, e virarem apenso. O Judiciário deve permanecer prestando um relevante serviço ao país: aplicando a lei sem contornos ideológicos.

O Governador Flávio Dino fez o movimento inverso. Ele não abraçou a lógica dos políticos. Não se valeu da moralidade do sistema ao qual agora pertence. Não se abraçou ao fácil trair de suas próprias convicções e ao gosto do eleitorado.

Agiu como juiz, no momento em que alguns juizes agem como políticos. Flávio  reafirmou seu ado de magistrado e não festejou a ilegalidade sob a justificativa do politicamente correto e da moralidade superior. Não fez coro à histeria de seus próprios eleitores.

Não o vi defendendo crimes. Mas o vi condenando um ato que ele próprio entendeu ilegal. A  transformação de magistrado em ator político – com inserção ideológica – ao revés de se manter como árbitro de um jogo no qual ele não pode ter um time do coração é, de fato, condenável. Os bons resultados dependem da imparcialidade do magistrado, não de suas paixões.

Hoje invadem ilegalmente  um partido. Amanhã destroem absurdamente o partido opositor. Depois entrarão em seu condomínio e pisarão nas suas flores. Hoje divulgam gravações de uma presidente e um ex-presidente, registradas após o fim das escutas legalizadas.

Amanhã gravarão você! Sua esposa. Seus filhos. Sua família.

A Casa Tomada, de Julio Cortázar bem demonstra o risco. Bertholt  Brecht também lembra dos jardins invadidos. Não é à toa que a Suprema Corte americana proibiu a quebra do sigilo dos i-phones até mesmo para obtenção de informações sobre atentados: “Cría cuervos y te sacarán los ojos”.

Flávio não seria o mesmo que eu conheci em 1980, se houvesse aplaudido ato que considera uma ilegalidade – ainda que cometida por um juiz com a melhor das intenções. Não seria quem é se tivesse negado seu fundamento de esquerda, e seu desejo de honestidade e igualdade, para abraçar qualquer causa, que entendesse baseada numa ilegalidade, apenas por que é popular. Se houvesse esquecido do seu modo de pensar, desprotegendo a legalidade e negando a constituição, não seria ele. Não me daria qualquer sentimento de pertinência se tivesse entoado coro aos seus próprios eleitores, contrariando o que acha justo e correto.

Óbvio que há custo político. Natural que lhe cobrem o momentâneo custo da definição. Mas a história saberá julgar os coerentes e os insanos…. E os oportunistas.

Governando para quem mais precisa

Por Flávio Dino

fdconsciencianegraRecebi na sexta-feira uma mensagem em áudio oriunda de uma vizinha do Restaurante Popular que recentemente inauguramos no bairro do São Francisco, em São Luís. Entre tantas coisas que me emocionaram, a moça conta que naquele restaurante ouviu um pai, que acabara de dar sopa a seu filho, dizer: “pronto, filho, hoje não vamos dormir com fome”. Nesses dias sombrios na política, em que a racionalidade é confrontada com ódios incompreensíveis, a mensagem dessa cidadã maranhense serve para sublinhar o que deve ser o objetivo maior para os políticos: servir ao povo, e não lutar desesperadamente por poder.

Sou daqueles que acreditam que a política deve ser impregnada pela busca da máxima igualdade possível. Não importa se de família poderosa ou não, todos têm os mesmos direitos diante do Estado. Também é função do Estado moderno atuar de forma a permitir que cada público com necessidades diferenciadas tenha condições plenas de usufruir direitos igualmente. Esses pressupostos da ação istrativa do nosso governo têm ensejado a concretização de vários programas.

Por exemplo, as pessoas com deficiência têm o mesmo direito à mobilidade urbana que todos os cidadãos. Mas possuem maior dificuldade de deslocamento para o trabalho, estudo e lazer. Por isso, atendendo a quem mais precisa, o Governo do Maranhão criou o programa Travessia que já oferece vans adaptadas em operação na Grande Ilha, complementando o sistema público de transporte, para que as necessidades de pessoas com deficiência sejam melhor atendidas.

Na semana que ou, inaugurei o NINAR, que é um centro de referência para atendimento às crianças com microcefalia, derivadas ou não do zika vírus, além de outros problemas de neurodesenvolvimento. Lá, 35 profissionais de saúde como neuropediatras, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, profissionais de enfermagem, psicopedagogos e assistentes sociais estão prestando atendimento às crianças, buscando diagnosticar consequências da microcefalia e estimular o desenvolvimento psicomotor das crianças, além de prestar apoio às mães.

Posso citar também o IEMA (Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão), que é a primeira rede estadual de ensino profissionalizante em toda a história maranhense. Já inauguramos as três primeiras unidades – em São Luís, Pindaré-Mirim e Bacabeira. Até 2018, haverá IEMAs em outras 20 cidades maranhenses. E o programa Escola Digna já está com várias obras em andamento, para progressivamente irmos vencendo as escolas de taipa ainda existentes nos municípios.

Apesar da terrível crise econômica internacional e nacional, mediante o corte de privilégios e desperdícios vigentes no ado estamos conseguindo fazer investimentos para a melhoria da qualidade de vida, mantendo viva a nossa economia. Com efeito, somente na semana que ou, anunciamos R$ 53 milhões em recursos estaduais e federais, para 17 intervenções urbanas em 12 municípios, beneficiando povoados e bairros antes esquecidos.

São ações como essas que me fazem ter certeza que valeu a pena ter lutado tantos anos para mudar os rumos do governo do Maranhão. Ações que começam a mudar a história do nosso estado. Estamos plantando e vamos colher bons frutos para todos.

Grandes obras

Por Flávio Dino

FlavioDinoTenho alegria de, mesmo num contexto de crise econômica nacional, conseguir manter um bom ritmo de obras no nosso governo. O programa Mais Asfalto já chegou a quase 100 cidades de todas as regiões, estamos recuperando estradas e reformando escolas, além de concluirmos obras que encontramos inacabadas. O Hospital Jackson Lago já está funcionando em Pinheiro, na Baixada, e em poucas semanas o Hospital do Leste estará a pleno vapor em Caxias. São alguns exemplos, entre centenas possíveis, e bem visíveis.

Contudo, a principal e maior obra do nosso governo ainda está ‘invisível’ para muitos: a absoluta prioridade à recuperação dos serviços públicos, essenciais para que haja mais justiça e qualidade de vida para todos. Isso está sendo feito por medidas como a viabilização de espaços mais adequados ao atendimento às pessoas, como fizemos no Sine (Agência do Trabalho) e no Procon. Também por gestões que estão resolvendo problemas de décadas, como ocorre atualmente no Detran, ou com equipes que transformaram déficits em resultados positivos, como na Empresa Maranhense de istração Portuária (Emap).

Neste contexto de maior eficiência do serviço público, situo medidas inovadoras, como a estruturação da Forca Estadual de Saúde, uma das ações mais importantes do nosso governo. A Força é constituída por equipes multiprofissionais que estão atuando prioritariamente nas cidades com menor IDH. As equipes-piloto estiveram em seis dessas cidades durante o segundo semestre de 2015, levando Atenção Básica a quem mais precisa, mesmo nos lugares mais distantes.

Essas equipes atuam em cinco eixos prioritários: mortalidade materna e infantil, hipertensão, diabetes e hanseníase. Nesses primeiros meses, realizaram mais de 20 mil atendimentos, não importando a distância percorrida até o paciente, se o atendimento era feito nas residências ou em mutirões realizados dentro de Igrejas disponibilizadas às equipes. Na semana ada, me encontrei com esses profissionais e ouvi relatos que ficarão impregnados no meu coração para sempre. Relatos de dores e sofrimentos de idosos e crianças, mas também narrativas de vitórias derivadas da dedicação dos nossos profissionais da Força.

O quanto isso, somado ao que ainda vamos fazer, vai significar em muitos anos para a saúde das pessoas? Com certeza muito, pois todos sabem que a Atenção Básica é muito mais importante do que simplesmente construir prédios. Por isso sempre tive entusiasmo pelo Programa Mais Médicos, que tem salvado muitas vidas no Maranhão. E agora o Governo do Estado está fazendo a sua parte, com a Força Estadual de Saúde. Pela sua importância, nosso Governo realizou um processo seletivo para 120 profissionais que atuarão prioritariamente nas 30 cidades com menor IDH, a partir de 2016, após o curso de formação que será propiciado aos aprovados.

Cada atendimento feito pela Força Estadual de Saúde, cada oportunidade que criamos para um maranhense estar junto a uma equipe de saúde, é uma grande obra. Cada cidadão atendido, que ou anos sem ter o a um profissional de saúde, já faz valer a pena o imenso esforço que estamos fazendo diante do desafio de governar o estado com os piores indicadores sociais do Brasil, mas que hoje caminha na direção certa.

Segurança no trânsito, proteção à vida

Por Flávio Dino

FlavioDinoA semana que ou trouxe, entre várias novidades positivas para o nosso Estado,  a notícia da diminuição do número de mortes no trânsito em relação ao mesmo período de 2014. De janeiro a setembro de 2015, tivemos uma importante redução de 22% no número de indenizações obrigatórias por morte no trânsito.

A violência no trânsito é, no Brasil inteiro, um problema social dos mais agudos a ser enfrentado pelo Poder Publico e por intermédio da conscientização de toda a sociedade. Além de dramas pessoais e familiares, é questão que incide fortemente na Saúde Pública. Dados do SUS revelam que cerca de 1/3 dos leitos hospitalares são ocupados por pessoas que sofreram lesões em ocorrências no trânsito.

A ação do Governo do Estado, com a ampliação das operações Lei Seca na capital e sua extensão a outros 29 grandes e médios municípios do Maranhão, é parte fundamental dessa estratégia de diminuição da incidência de acidentes letais ou gravosos. Já foram mais de 120 operações, número 10 vezes superior ao mesmo período no ano ado.

Contudo, sabemos que de nada adianta um grande esforço de fiscalização sem que haja a sensibilização dos motoristas.O estímulo às boas práticas no trânsito deve ser permanente e a também por campanhas em que a sociedade se mobiliza pelo caminho da conscientização, as quais o Governo do Maranhão tem incentivado e apoiado. Foi o caso da Semana Nacional de Trânsito, do Maio Amarelo e da recente divulgação do Dia Mundial da Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Programas como o Moto Legal e o CNH Jovem também fazem parte desse notável trabalho do Detran-MA,  objetivando práticas corretas no trânsito. O primeiro visa fazer com que motocicletas até agora sem regularização em a ser registradas, seus condutores usem capacete e não se envolvam em infrações de trânsito. O segundo, beneficiou 2 mil jovens com gratuidade total para obter a primeira habilitação. O programa chegou a jovens de mais de 130 municípios neste ano e, para 2016, planejamos a ampliação desse benefício para um número ainda maior de jovens.

Finalmente, ressalto um acordo inédito em nosso Estado: um Termo de Cooperação Técnica entre o DETRAN, o Sindicato de Auto-Escolas e a Federação de Mototaxistas, garantiu até 50% de desconto nos cursos de formação para mototaxistas, aprimorando a segurança no trânsito para trabalhadores de todo o Estado.

Com a conscientização e presença mais intensa do Governo do Estado e dos municípios em trabalhos de educação e fiscalização do trânsito, buscamos fazer com que haja progressiva diminuição do índice de colisões. Estamos implantando um conjunto de políticas públicas inédito em nosso Estado, que já traz resultado visíveis e de alta relevância, preservando vidas e promovendo mais segurança para todos.

Advogado, 47 anos, Governador do Maranhão. Foi presidente da Embratur, deputado federal e juiz federal

Consciência negra, liberdade e igualdade

Por Flávio Dino

fdconsciencianegraDevemos ao povo francês, com a sua marcante Revolução no século 18, uma feliz síntese sobre quais devem ser os grandes propósitos de quem se dedica à luta política: liberdade, igualdade, fraternidade (solidariedade). No longo arco da história, já está cabalmente demonstrado que há uma vinculação dialética entre os três objetivos: um exige e condiciona o outro, de modo que não se pode separá-los totalmente.

Assim, quando  Negro Cosme, herói da Balaiada e conhecido como o Imperador da Liberdade, reuniu milhares de negros que viviam no Maranhão em um levante que ganhou repercussão nacional, não lutava apenas pela liberdade formal dos escravos. De modo imbricado, havia a demanda por igualdade e por solidariedade com os mais pobres.

Essa reflexão sobre a nossa história mantém imensa atualidade. Só teremos uma sociedade com liberdade plena quando esta for igual para todos. Por isso, temos buscado todos os caminhos possíveis para gerar no Maranhão mais igualdade de oportunidades e uma sociedade que pratique permanentemente a solidariedade (fraternidade).

Inspirado por esse ideário, na última sexta-feira, nos eventos alusivos ao Dia da Consciência Negra, encaminhei à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a cota de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para negros. Trata-se de trazer para o nosso Estado uma conhecida ação afirmativa, em coerência com a experiência do Governo Federal e de outras unidades federadas. Para apresentar esse projeto, o Governo do Maranhão realizou Audiências Públicas em todas as regiões do Estado para ouvir a população e construir através do diálogo essa iniciativa. A nossa visão é de que só se corrige desigualdades com tratamento desigual para os desiguais, como há milênios Aristoteles nos ensinou.

Com o mesmo propósito de realçar as medidas de correção da desigualdade concreta que, infelizmente, ainda persiste no Brasil, lançamos na FAPEMA linha de apoio a pesquisas sobre a Promoção da Igualdade Racial, fortalecendo e unindo inúmeros esforços que as Universidades maranhenses desenvolveram ao longo das últimas décadas.

Finalmente, menciono que, pela primeira vez, um dos principais líderes populares do Maranhão será homenageado em praça pública. Em São Luís, estamos iniciando a obra da praça Negro Cosme, que ficará no bairro Fé em Deus, ressaltando a importância deste grande líder e da Balaiada, tão escondida por aqueles que tem horror a qualquer questionamento aos seculares privilégios de estamentos coronelistas.

Na semana em que comemoramos o Dia da Consciência Negra, renovo a minha fé de que raças e esperanças unidas constroem um futuro mais igual e justo para todos. Minha homenagem a Zumbi dos Palmares, Negro Cosme e a todos os negros que construíram a nossa História! Viva o povo brasileiro!

Advogado, 47 anos, Governador do Maranhão. Foi presidente da Embratur, deputado federal e juiz federal

Avanços do Plano Mais IDH

Por Flávio Dino

Semana repleta de os positivos na estrada da mudança. Menciono, por exemplo, o sucesso da Caravana Bolsa Escola,  a entrega de 28 unidades odontológicas móveis (vans) e o início do movimento de alfabetização em mais 8 cidades. E as ações do Mais Asfalto já estão em execução em mais de 25 cidades. Desse conjunto de boas realizações, destaco o início da construção das escolas do programa Escola Digna, na cidade de Marajá do Sena. Ela ficou conhecida, em razão de diversas reportagens ao longo dos últimos anos, por estar entre aquelas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Hoje, é a cidade que sedia a construção das primeiras escolas do programa Escola Digna do nosso Governo, que visa substituir as escolas de taipa por prédios de alvenaria e qualificar os professores das redes municipais de ensino em todo o Maranhão. Cerca de outras 100 escolas estão em processo de licitação para serem construídas, constituindo-se no maior programa educacional da história do nosso Estado, na medida em que chegará a 300 unidades construídas, além de centenas de reformas.

O programa Escola Digna faz parte de um projeto maior, o Plano Mais IDH, que possui outros 22 eixos de atuação que já começam a fornecer, às 30 cidades de menor IDH, políticas públicas articuladas para combater as desigualdades que perduram no Maranhão. Começamos pelas cidades que precisam de mais atenção e escolhemos a métrica universalmente conhecida do IDH como parâmetro para mudar realidades de quase completo abandono.

Assim como a construção das escolas, outros eixos já estão em execução, como é o caso da Força Estadual de Saúde. Com equipes médicas e de enfermagem realizando mais de 27 mil atendimentos em seus primeiros meses de atuação, estamos avançando na saúde preventiva a partir da atenção básica, priorizando cinco problemas centrais: mortalidade materna, hanseníase, diabetes, hipertensão e mortalidade infantil. Com o processo seletivo já em curso, mais equipes serão constituídas para a Força, que atua em apoio aos municípios, a exemplo do bem-sucedido programa Mais Médicos.

A autonomia produtiva das populações também já começa a ganhar terreno, por intermédio de ações de incentivo à Agricultura Familiar, com prioridade inicial para as 30 cidades do Plano Mais IDH. Nelas, agrônomos e técnicos estão implantando junto às famílias os Sistemas Integrados de Tecnologias Sociais (Sistecs), que vão garantir aos produtores alimentos para consumo próprio e para o comércio local. A propósito, nesta semana que se inicia, vamos realizar a 3ª Feira de Tecnologia para a Agricultura Familiar, em Caxias, depois de estarmos em São Bento e Açailândia, com ótimos resultados.

Com programas que combatem firmemente a pobreza e promovem o o a direitos, o Plano Mais IDH combina a generosa indignação daqueles que não aceitam injustiças com uma visão moderna de gestão pública. Aqui, agradeço a todos os servidores públicos, militantes sociais, políticos e aos representantes da iniciativa privada que estão se unindo no propósito de dar celeridade e materialidade a todas as ações.

O deficit que combatemos é o deficit de justiça social. E a nossa meta de superavit é distribuir melhor as imensas riquezas desse Estado para todos os maranhenses.

Advogado, 47 anos, Governador do Maranhão. Foi presidente da Embratur, deputado federal e juiz federal

Participação Popular e Democracia fortalecidas no Maranhão

Por Flávio Dino

Foto5_Francisco Campos - Seminário agentes de SaúdePara que as mudanças aconteçam no ritmo e na intensidade que o Maranhão precisa, devemos fazer com que conteúdo e forma caminhem com coerência. Isso que temos procurado reafirmar a cada dia, a cada atitude, a cada decisão. Temos um programa de governo inovador que nos guia firmemente com uma meta principal: melhorar a vida dos mais pobres, aos quais tanto foi negado, por tanto tempo. Essa é a mudança de conteúdo que propomos e estamos implantando. Quanto à forma, como queremos governar para os mais pobres, coerentemente temos que governar com os mais pobres. Por isso que valorizamos imensamente a participação popular.

Nesses poucos meses de governo, já recebi em audiência muitos movimentos sociais: trabalhadores rurais, quebradeiras de côco, pessoas com deficiência, movimento de criança e adolescente, entre outros. De modo inédito, temos uma área de governo dedicada à participação popular. E implantamos o Plano Plurianual e Orçamento Participativos, com audiências territoriais e plataforma digital específica.

Nesta semana que ou, participei de dois momentos que confirmam a nova forma de governar que implementamos. Em primeiro lugar, menciono a 1ª Marcha Municipalista, onde dialoguei diretamente com representantes dos municípios sobre os rumos do nosso País e do nosso Estado. Ao se tratar da 1ª Marcha, já se evidencia o ineditismo do evento: um governador e toda a sua equipe debatendo abertamente com lideranças municipais, sem qualquer tipo de restrição, todos livres da ditadura do medo que imperava até bem pouco tempo.

Em segundo lugar, destaco a reunião que tive com centenas de Conselheiros de Direitos. Além de expor nossa visão, respondi a dezenas de perguntas, sobre todos os temas, além de ouvir críticas e sugestões. Um ótimo momento, que vai se repetir outras vezes, pois são diálogos fundamentais para aprimorar a ação governamental.

Neste mês de novembro, teremos várias Conferências Estaduais de Direitos, que são antecedidas de centenas de conferências municipais que estamos realizando, para que a bela pluralidade de vozes, que a democracia protege, possa se manifestar. Quero agradecer às milhares de pessoas que estão comparecendo a esses importantes fóruns, sublinhando que todas as suas conclusões serão importantes subsídios para a conformação das políticas públicas no Maranhão.

Registro que o processo de participação popular é contínuo e infinito, dai porque mantemos a plataforma digital “Participa Maranhão” e concretizamos todos os instrumentos previstos na Lei de o à Informação, conquista também inédita em nosso Estado. Por exemplo, sublinho que, ao contrário de estranhos “filtros” que encontramos, o nosso Portal da Transparência foi totalmente construído em respeito às leis e ao direito ao controle social de que todo cidadão é detentor.

Todas essas iniciativas mostram o grande esforço feito para que o poder que emana do povo também seja por ele exercido. Assim, o Maranhão vira a página do ado e vai conquistando um modelo de governança inclusivo, democrático e plural. É nesse caminho que acreditamos.

Advogado, 47 anos, Governador do Maranhão. Foi presidente da Embratur, deputado federal e juiz federal

Honestidade e austeridade na aplicação do dinheiro público

Por Flávio Dino

flavio_foto_300_400-225x300Para ampliar o o a direitos para um número cada vez maior de maranhenses, é preciso que o Estado utilize de forma racional e transparente os recursos disponíveis, trate a coisa pública com seriedade e com respeito às leis. É o que temos feito desde janeiro, à frente do governo do Maranhão. Assim, os recursos oriundos da contribuição de todos os maranhenses estão se transformando em benefícios para todos, sobretudo aos que mais precisam. Cito como exemplos a construção de novas escolas, o apoio à agricultura familiar, o Bolsa-Escola, o funcionamento de hospitais e a valorização dos servidores públicos.

O cumprimento do dever de zelo com a coisa pública é ainda mais relevante na atual quadra histórica que o Brasil atravessa. Como todos sabem, o nosso país a por uma fase de graves dificuldades econômicas e, para superá-las, é necessário que o conjunto da sociedade e, em especial, as istrações públicas empreendam maiores esforços, com foco e determinação.

Para que se tenha uma ideia do alcance desses problemas, somente no mês de setembro deste ano o Maranhão sofreu uma perda de R$ 16 milhões no ree mensal feito pelo Fundo de Participação dos Estados. Essa transferência federal é, para estados e municípios, imprescindível na manutenção de obras e serviços públicos, já que é de onde advém aproximadamente metade da nossa receita orçamentária.

Temos sido firmes no corte de gastos, e é por isso que conquistamos êxitos como concluir, equipar, contratar recursos humanos e colocar para funcionar no mês de setembro o Hospital Jackson Lago, que começou a atender toda a região da Baixada Maranhense com serviços de alta complexidade. A conclusão dessa obra se arrastava há anos, apesar do financiamento do BNDES, porque quem governava pensava não ter dinheiro para o custeio mensal do hospital.

Conseguimos dinheiro reduzindo despesas com diárias, aluguel de veículos, compra de combustíveis, telefonia, terceirizações, flores e eventos, entre outros itens. No nosso governo, o dinheiro público não é usado para compra de produtos de luxo, uísque, champanhe, lagosta e caviar. No primeiro semestre, esse esforço da nossa equipe significou uma economia de R$ 60 milhões aos cofres públicos, se compararmos com as despesas de períodos governamentais ados. Até o fim do ano, a nossa meta é economizar cerca de R$ 200 milhões com cortes de despesas de custeio em todo o Governo.

A proteção aos cofres públicos também deriva do rigoroso respeito às leis. Cancelamos benefícios tributários ilegais ou que não agregavam nenhuma vantagem competitiva ao Estado. E estamos reavendo espaços públicos indevidamente ocupados por particulares, a exemplo do Parque da Vila Palmeira e do Porto Grande. Neste último caso, tratava-se de um inusitado caso de um equipamento público utilizado para auferir lucro a uma empresa, sem que houvesse nenhuma renda para os cofres públicos.

Essa gestão austera e eficiente é um dos fatores para que o Maranhão tenha sido, nos últimos meses, um dos pouquíssimos Estados a manter saldo positivo na geração de empregos, mesmo com o cenário nacional apontando para o inverso. Isso se deve, em larga medida, ao nosso empenho nas medidas anticíclicas que corajosamente implementamos: aumento de salários dos servidores públicos, chamamento de concursados, benefícios tributários para micro e pequenas empresas, programa de obras públicas (a exemplo do Mais Asfalto). Para fazer tudo isso, em tão pouco tempo, necessitamos fazer o aludido corte de despesas e aumentar a arrecadação sobre aqueles que têm maior capacidade contributiva, outra medida que implementamos com o apoio da Assembleia Legislativa, a quem mais uma vez agradeço.

É assim que, em apenas 9 meses, o nosso programa de governo já mostra resultados concretos, e muitos mais virão quando completados os 4 anos do mandato que me foi confiado por milhões de maranhenses movidos por esperança e coragem.

Avante.

Advogado, 47 anos, Governador do Maranhão. Foi presidente da Embratur, deputado federal e juiz federal