MP ajuíza ação por dano moral coletivo contra a operadora TIM

Do G1 MA

Ação pede suspensão da venda de chips e da propaganda da TIM.
Multa por dano moral coletivo contra a empresa é de R$ 50 milhões

Lítia Cavalcante, promotora dos Direitos do Consumidor (Foto: Mieko Wada/G1)

Lítia Cavalcante, promotora dos Direitos do Consumidor (Foto: Mieko Wada/G1)

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor no Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM, no valor de R$ 50 milhões, com pedido de tutela antecipada e bloqueio de bens da telefonia. A ação foi motivada pela má qualidade dos serviços oferecidos à população do Maranhão, constatada em relatório enviado pela Anatel.

O pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500 mil. “Já houve oito reuniões com os advogados da TIM, mas sem nehum resultado. Não existe respeito ao consumidor. O serviço que a TIM presta não precisa de comentário, não tem a menor qualidade. A gente observa que não há cumprimenro de nada. Eles não respeitam a Anatel, o Procon, os juizados e, muito menos, o consumidor”, declarou a promotora.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, no período de agosto de 2012 a agosto de 2013, totalizaram 24.115 (vinte e quatro mil cento e quinze) horas, o que equivale a aproximadamente 1.005 (mil e cinco) dias de ausência de serviço pela prestadora de telefonia móvel, considerando toda a rede do Estado.

Somente no dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.

“Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos”, explicou a promotora Lítia Cavalcanti.

De acordo com a promotora do Consumidor, o pedido de tutela antecipada se dá em razão da possibilidade da empresa ser vendida e sair do Brasil sem ressarcir os danos causados aos usuários. “Temos que agir de imediato. Pelo insucesso de todas as outras alternativas, agora esperamos que a Justiça atenda nosso pedido. Além disso, também estamos pedindo a abertura do inquérito policial para que possamos denunciar criminalmente e a individualização da autoria para propor ação penal”, concluiu Lítia Cavalcanti.

Por email, o G1 entrou em contato com a assessoria da TIM, e aguarda posicionamento da empresa sobre a ação.

Municípios
O relatório da Anatel detalha a qualidade dos serviços prestados nos seguintes municípios: Açailândia, Amapá do Maranhão, Arari, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Benedito Leite, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jesus das Selvas, Brejo, Buriti, Buriticupu, Carolina, Caxias, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Cururupu, Duque Bacelar, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Grajaú, Guimarães, Igaparé Grande, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lago da Pedra, Lima Campos, Loreto, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Miranda do Norte, Nova Colinas, Olho D’Água da Cunhãs, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Paraibano, Paulo Ramos, Pedreiras, Penalva, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pirapemas, Porto Franco, Presidente Dutra, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Sambaíba, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santo Antônio dos Lopes, São Bernardo, São Felix de Balsas, São João do Paraíso, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus , São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, São Vicente Ferrer, Sítio Novo, Tasso Fragoso, Timbiras, Timon, Trizidela do Vale, Turilândia, Vargem Grande, Viana, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca.

Anteprojeto de lei sobre Conselho de Comunicação é aprovado

Robson Paz: criação do Conselho avança no processo democrático de formulação de políticas públicas para a comunicação

Robson Paz: criação do Conselho avança no processo democrático de formulação de políticas públicas para a comunicação

Uma audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira (10), no auditório Reis Perdigão do Palácio de La Ravardière, discutiu mais uma etapa para implantação do Conselho Municipal de Comunicação em São Luís. Na ocasião, representantes de sindicatos e profissionais da área de comunicação social participaram do encontro, que resultou no consenso e aprovação da redação final da minuta do anteprojeto de lei.

A implantação do Conselho Municipal de Comunicação na capital tem sido fruto de constantes debates e discussões com profissionais da área e parte do compromisso de democratizar a comunicação na capital do Estado. O anteprojeto de lei está disponibilizado para consulta pública desde o dia 19 de agosto e ficou disponível para recebimento de críticas e sugestões até o último dia 30 no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br).

Durante a leitura da minuta do anteprojeto, sugestões e críticas encaminhadas pela plenária foram aprovadas, por unanimidade, e incluídas na redação final do documento. Com a aprovação do texto na audiência pública, o anteprojeto de lei será encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM) para, então, o Executivo apresentar como projeto de lei à Câmara Municipal.

A criação do Conselho, órgão consultivo e deliberativo da política de comunicação, é a etapa inicial e pré-requisito para obtenção da outorga de canal de televisão pública pelo Ministério das Comunicações. A proposta estabelecida pela Prefeitura de São Luís visa à criação da TV Cidadania, iniciativa inédita no Maranhão.

Para a coordenadora de projetos da Agência de Notícias Matraca, Lissandra Leite, a implantação do Conselho de Comunicação abrirá portas para novos debates importantes na democratização de comunicação no estado e deverá partir, ainda, da atuação intensa da sociedade. “Não podemos encarar a comunicação como algo puramente instrumental. O que estamos vendo aqui é uma iniciativa histórica e importante, então é preciso que a sociedade seja atuante em todas as discussões”, destacou.

O radialista Jota Kerly, com atuação há vários anos em São Luís e também dirigente do Sindicato dos Radialistas do Maranhão, salientou que a criação do conselho ajudará a discutir importantes questões debatidas nos sindicatos, além de estreitar os canais de comunicação com os profissionais da área. “É, sem dúvida, um marco salutar para todos os trabalhadores do rádio, da publicidade, do jornalismo e demais áreas, por fortalecer tudo que a democracia busca reforçar”, avaliou.

Para o secretário adjunto Robson Paz (Comunicação), com a criação do Conselho Municipal de Comunicação a Prefeitura de São Luís avança no processo democrático de formulação de políticas públicas voltadas para a comunicação. “Este é mais um importante o da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior que tem como uma de suas principais características o exercício permanente do diálogo e da transparência”, disse.

Participaram da reunião representantes da sociedade civil, da Agência Matraca, do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), da Abraço/MA (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), da Fundação Municipal de Cultura (Func) e do Sindicato de Radialistas do Maranhão.

SOBRE O CONSELHO

O Conselho Municipal de Comunicação Social será um órgão de caráter consultivo e deliberativo que tem a finalidade principal de propor políticas públicas de comunicação por meio da ampla participação popular. A criação do Conselho é a primeira etapa para a implantação da TV Cidadania, e será pré-requisito para a outorga do canal.

A criação do Conselho Municipal de Comunicação parte da intenção da Prefeitura de São Luís de aprofundar os canais de diálogo com a sociedade, além de democratizar os meios de comunicação e fortalecer a inclusão digital.

Aberta consulta pública sobre Conselho de Comunicação

Secretários Márcio Jerry e Robson Paz coordenam reunião do Grupo de Trabalho

Secretários Márcio Jerry e Robson Paz coordenam reunião do Grupo de Trabalho

A Secretaria de Comunicação (Secom) disponibilizou, a partir desta segunda-feira (19), no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), a minuta do anteprojeto de lei propondo a criação do Conselho Municipal de Comunicação. O material estará disponível para consulta pública e, consequente, apresentação de sugestões.

As alterações propostas na consulta aberta poderão ser inseridas em um campo para sugestões do link consulta pública na página da Secom, onde o internauta preencherá um formulário de identificação. A ideia é colher sugestões até 31 de agosto, segundo calendário estabelecido pelo Grupo de Trabalho reunindo poder público e segmentos da sociedade civil em torno da proposta de criação do conselho.

“O conselho será um ambiente de diálogo, umas das principais diretrizes da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, buscando sempre ampliar a interação entre a Prefeitura de São Luís e a população”, afirma o secretário adjunto de Comunicação, Robson Paz.

Quatro reuniões já foram realizadas pelo GT desde a convocação da Secom para discutir o assunto. Representantes do poder público municipal e de segmentos como sindicatos dos radialistas, dos jornalistas, agências de propaganda, ONGs, universidades, dentre outros vêm debatendo temas para construção da minuta do anteprojeto de lei.

“Encerrado o período de consulta vamos sistematizar as informações e seguir o calendário estabelecido pelo Grupo de Trabalho. Juntos, vamos deliberar para verificarmos o que pode ser aproveitado das sugestões apresentadas ao anteprojeto. Todas as sugestões serão submetidas à apreciação do grupo”, adianta Robson Paz.

Seguindo o calendário, a próxima reunião do grupo será em 3 de setembro. Depois de concluída a primeira versão da minuta do anteprojeto de lei lastreada pela consulta pública, a Secretaria de Comunicação irá convocar todos os atores envolvidos no processo para audiência pública, ampliando a participação da sociedade e cidadãos.

“Trabalhamos para termos um projeto de lei referendado pela sociedade a partir da consulta e da audiência pública”, afirma Robson Paz. Ele garante que o Conselho será mais um espaço de discussão e diálogo do gestor com a população. “Servirá para intensificar a efetiva democratização da Política de Comunicação do Município”, define.

Segundo o calendário do GT a audiência está marcada para o dia 10 de setembro. A etapa seguinte será o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Após o parecer, o projeto de lei será encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores de São Luís. “A criação do Conselho Municipal de Comunicação é um dos pré-requisitos para o município pleitear junto ao Ministério das Comunicações a outorga da TV Cidadania e nossa expectativa é que possamos iniciar esta etapa do processo até o final do ano”, comenta Paz.

Pela proposta do Projeto de Lei o Conselho Municipal de Comunicação será formado por 32 integrantes, sendo 16 titulares e o mesmo número de suplentes. Oito dos titulares, e igual número de suplentes, representarão o poder público.

Conselho de Comunicação terá consulta pública

Secretários Márcio Jerry e Robson Paz coordenam reunião do Grupo de Trabalho

Secretários Márcio Jerry e Robson Paz coordenam reunião do Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho (GT) constituído por representantes da Secretaria Municipal de Comunicação, dos profissionais da comunicação social, instituições de ensino superior e entidades com atuação na área concluiu na manhã desta terça-feira, 13, a minuta do anteprojeto de lei para a implantação do Conselho Municipal de Comunicação Social. Em nova reunião no Palácio de La Ravardière, o GT construiu o documento e aprovou o cronograma para consulta pública pela internet. O anteprojeto de lei será disponibilizado no próximo dia 19 no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br) para consulta pública.

A criação do Conselho Municipal de Comunicação parte da intenção da Prefeitura de São Luís de aprofundar os canais de diálogo com a sociedade, além de democratizar os meios de comunicação e fortalecer a inclusão digital. Durante o encontro, foram debatidos os métodos para ampliar as políticas públicas voltadas à democratização dos meios de comunicação.

O secretário de Comunicação, Márcio Jerry, afirmou que a criação do Conselho será importante para a transparência da gestão. “É um momento único na história de São Luís e também do Estado, porque estamos reconhecendo a importância indiscutível da comunicação para o desenvolvimento social. Será um trabalho constante de divulgação das nossas ações como gestores e de integração da sociedade nesse processo”, explicou Márcio Jerry.

O Conselho Municipal de Comunicação Social será um órgão de caráter consultivo e deliberativo que tem a finalidade principal de propor políticas públicas de comunicação por meio da ampla participação popular. A criação do Conselho é a primeira etapa para a implantação da TV Cidadania, e será pré-requisito para a outorga do canal.

O jornalista Manoel dos Santos Neto exaltou a atual gestão por reabrir e restabelecer o contato com o segmento. Para ele, o Conselho de Comunicação é fundamental para integrar a sociedade civil com o poder público e revela uma preocupação importante da gestão pública com a liberdade de expressão.

“Nosso país ainda vive os resquícios da ditadura, portanto é muito louvável que nós tenhamos um Conselho para fomentar diálogos e ampliar ainda mais o espaço de interação com o povo. Isso nos mostra que nossa liberdade de expressão está zelada e que a sociedade poderá participar ativamente do processo”, destacou.

Para o jornalista Itevaldo Júnior, o grande ganho na formalização do Conselho Municipal de Comunicação é a possibilidade de dar voz a diversos atores na democratização da comunicação garantindo que todos tenham o direito à informação. “A ideia é fundamental, pois põe no debate a garantia do direito humano à comunicação, um direito de todos e para todos. É imprescindível que a gente comece a pensar esse direito como um direito nosso. O grande ganho da Prefeitura, ao imaginar o Conselho, é a possibilidade de dialogar e interagir com diversos atores da sociedade em uma mão-dupla, que não tenha um único condutor”, afirmou.

Após a consulta pública pela internet, que será encerrada no dia 30 deste mês, será realizada audiência pública para que o poder público e a sociedade civil organizada debata a criação do Conselho, opine e faça sugestões para o anteprojeto, que após a aprovação será transformado em projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo municipal para apreciação da Câmara de Vereadores.

Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Radialistas do Maranhão (Sinrad), da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço/MA), da Agência Matraca, do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), do curso de jornalismo da Faculdade São Luís, da Rádio Comunitária Conquista e da Central de Notícias.

Estadão: Ligados ao Sarney têm benefícios

Oposição diz que clã montou espécie de capital paralela em Coroatá, governada pela mulher do secretário de Saúde e cunhado da governadora

COROATÁ – O Estado de S.Paulo

Ricardo Murad, atual secretário de Saúde do Maranhão, irmão de Jorge, marido da governadora, ou a ser o porta-voz e o nome do grupo que mais executa contratos do governo. Por ele a quase a metade dos R$ 2,4 bilhões do orçamento anual do Estado para custeio e investimento – não estão contabilizados os gastos com os servidores do quadro de carreira. Por ter parentesco com Roseana, ele não poderá disputar o governo. O escolhido do clã é o secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva.

Prefeitos da oposição reclamam que Ricardo montou uma espécie de capital paralela do Maranhão em Coroatá, cidade de 62 mil habitantes, a 260 km de São Luís. O município governado pela mulher dele, Maria Teresa Trovão Murad, é o que mais recebe recursos da transferência direta da saúde no interior. Em 2013, Coroatá recebeu R$ 60 milhões, enquanto Caxias, com 155 mil moradores, chefiada por um adversário, Leo Coutinho, do PSB, não contou com esses recursos.

Reconstruído no ano ado, o Hospital Microrregional de Coroatá dispõe de 100 leitos e tratamento de alta complexidade. No prédio funciona a central de leitos da região. Ricardo nega que tenha deixado de lado o “Socorrão” de Presidente Dutra – a unidade não atende gestantes e não faz cirurgias complexas – e o hospital de Caxias, que está fechado para reforma.

Na semana ada, Maria de Lourdes Ferreira da Silva, de 74 anos, era levada de ambulância de Caxias para Presidente Dutra após sofrer um AVC. Ela está internada no “Socorrão”. A filha de Maria de Lourdes, a diarista Maria de Nazaré, de 38 anos, reclama da viagem de 3h em estrada precária.

No povoado Sete de Setembro, em Coroatá, a unidade de saúde, parceria do governo federal e da prefeitura, já consumiu R$ 180 milhões e está tomada pelo mato. “O médico só faz consulta e falta remédio”, diz a manicure Rayane Mourão, de 20 anos, mãe de um menino de 1./ L.N.

Cidade do MA faz ‘vaquinha’ para morador comer carne

Estado não acompanha melhorias sociais e concentra municípios com menor renda

LEONENCIO NOSSA, ENVIADO ESPECIAL, SÃO LUÍS (MA) – O Estado de S.Paulo

Perto de completar meio século sob o domínio do grupo do senador José Sarney (PMDB-AP), com poucos intervalos de governos opositores, o Maranhão não teve fôlego para acompanhar os demais Estados na melhoria dos índices sociais. O Atlas do Desenvolvimento Humano da ONU mostrou que, das 50 cidades brasileiras com menor renda per capita, 28 são maranhenses.

maranhao_okNas últimas três décadas, a expectativa de vida na terra da oligarquia mais antiga em atividade ou de 54 para 68 anos, mas o crescimento foi menor que no restante do País. Nesse ranking do IBGE, o Estado caiu de 23.º para o último lugar, ocupando espaço que antes era de Alagoas, terra da seca e pistolagem.

Um dos exemplos mais dramáticos da situação do Estado está em Fernando Falcão, a 542 km de São Luís. A cada oito dias, moradores fazem “vaquinha” para comprar e matar um boi. Esse “luxo” não é compartilhado por quem vive em situação ainda pior nos casebres de palha afastados do interior, que não podem contar nem mesmo com serviços temporários e de baixa remuneração da prefeitura. Para a maioria dos 9 mil habitantes do município que aparece em segundo lugar no ranking de pior renda per capita do País, o único alimento possível no prato é a fava. A vagem que garante proteína é comum na região.

O município só perde em renda para Melgaço, no Pará, e ocupa ainda a segunda pior colocação no Índice de Desenvolvimento Humano nacional, atrás de Marajá do Sena, também no Maranhão.

A lavradora Laiane Alves Lima, de 22 anos, se queixa da falta de um pediatra no município. Quando a filha Adriele, de 1 ano, a mal, ela tem dificuldades de levar a criança ao hospital de Barra do Corda, a 95 km de estrada de chão – Fernando Falcão não tem o por asfalto. “Aqui, quando adoece, o posto médico não dá remédio. Não tem uma pomada para micose”, relata. Laiane prepara a comida, geralmente uma mistura de fava, num fogão improvisado em uma lata de tinta.

Ostentação. A política maranhense está longe de recorrer ao crime de mando como outros Estados do Norte e do Nordeste, mas a miséria de um lugar de mata de cocais e chuvas amazônicas, a ostentação de riqueza e poder e as suspeitas de corrupção, temas dos discursos da primeira campanha de Sarney ao governo estadual, em 1965, estão por toda a parte. Dados do Portal da Transparência do Estado mostram que o governo de Roseana Sarney (PMDB), filha do senador, gastou no ano ado R$ 17,8 milhões com aluguel de helicópteros. Só para comparar o uso do dinheiro público a um exemplo recriminado nas ruas, o governo do Rio, comandado por Sérgio Cabral (PMDB), gastou no mesmo período R$ 9,5 milhões com o uso dessas aeronaves.

Nos 216 municípios maranhenses sobram denúncias de convênios irregulares. Ao longo de 2013, o governo pagou a uma associação comunitária R$ 3,5 milhões para melhorar as estradas de o ao povoado de Trecho, no município de Raposa, Região Metropolitana de São Luís. O povoado não existe. “Houve um equívoco do sistema, que foi corrigido”, explica o secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, responsável pela licitação.

Quem sentiu a sensação de estar fora do mapa político foi a comunidade de Pirangi, um povoado real do município de Humberto de Campos. No começo do ano ado, Neide Saboya, candidata do PMDB e do clã Sarney à prefeitura, apareceu no lugarejo para recolher s e prometer a construção de banheiros em 57 casas. Mesmo com a derrota da aliada no município, o governo estadual reou R$ 300 mil para construir fossas, chuveiros e vasos sanitários. Os moradores esperam até hoje pelo início das obras.

Desde os anos 1970, o grupo de Sarney se sustenta com anúncios de obras “salvadoras” da economia. Foi assim com a construção dos trilhos do Complexo de Carajás, a fábrica de alumínio da Alcoa e a base espacial de Alcântara. “Os projetos não agregaram valor nem garantiram a diversificação da cadeia produtiva. O Maranhão é um rico que virou miserável”, observa o presidente da Embratur, Flávio Dino.

Principal nome da oposição ao grupo de Sarney, ele observa que, na primeira metade do século 20, o Maranhão contou com os ciclos do algodão e das fábricas de tecido, do arroz, e do babaçu. “A economia tradicional foi desestruturada. Essa modernização não deu certo e explica esses indicadores sociais vergonhosos”, afirma.

Aliança. Em 2010, Roseana e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançaram a pedra fundamental da refinaria da Petrobrás, em Rosário, a 40 km da capital. A previsão era iniciar a primeira etapa de produção agora em 2013. Roseana foi reeleita, a candidata de Lula ao Planalto, Dilma Rousseff, teve a maioria dos votos do Estado e associações de garimpeiros e quilombolas ligados à família Sarney e ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, receberam recursos públicos para capacitar os “operários” de uma refinaria que ficou no discurso.

Num Estado onde mais da metade da população vive em pequenos municípios, o grupo de Sarney é acusado de fazer convênios de obras fantasmas com prefeituras comandadas por aliados ou associações formadas por correligionários derrotados. O Tribunal de Contas do Estado, que analisa a distribuição de verbas, tem seis dos sete conselheiros ligados ao clã. Para empresários locais, o grupo sufocou a economia do Maranhão a ponto de investidores e industriais optarem por negócios em outros Estados, o que explicaria avanços sociais obtidos por Piauí e Rio Grande do Norte.

Atraso. As cidades dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios, do benefício dos aposentados e do Bolsa Família. O programa de transferência de renda do governo federal despeja na economia local R$ 173 milhões por mês. O secretário adjunto de Educação do Maranhão, Tadeu Lima, inclui entre as causas do atraso do Estado a vinda de migrantes da seca. “De 1960 para cá, a nossa população ou de 1,5 milhão para 6,5 milhões. Já no Piauí, que melhorou os índices sociais, o número de habitantes cresceu de 1,2 milhão para 3 milhões”, avalia.

Atlas do Desenvolvimento Humano: MA fica em penúltimo lugar

casa21-400x300O Atlas do Desenvolvimento Humano divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o PNUD (Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento no Brasil). No ranking apresentado pelos institutos, o Maranhão obteve nota 0,639 – numa que varia entre 0 e 1.

O Maranhão ficou em penúltimo lugar na avaliação geral feita pelo Atlas do Desenvolvimento, ficando à frente apenas do estado de Alagoas, que obteve resultado 0,631.

Para calcular o desenvolvimento da qualidade de vida de cada estado, são levados em consideração os índices educacionais, de expectativa de vida e de renda da população de cada estado e município.

O Maranhão da Gente começa, nesta tarde, a trazer mais detalhes sobre os dados disponibilizados n Atlas do Desenvolvimento Humano, sobretudo no que diz respeito à realidade maranhense.

O Atlas foi disponibilizado desde as 14h de ontem e pode ser ado aqui

Direito e cidadania para moradores do Coroadinho

Com informações da Prefeitura de São Luís

Mais de 700 moradores do bairro do Coroadinho em São Luís podem dizer agora que são proprietários de fato e direito de suas casas. A Prefeitura de São Luís entregou 509 títulos de propriedade de terra no bairro no último sábado, 6.

Foi a segunda etapa do Projeto “Minha Casa é Legal”, que objetiva regularizar áreas do município e da União em bairros nos quais as pessoas já estão instaladas há muito tempo. Na primeira etapa, foram entregues mais de 230 títulos de propriedade.

Prefeito Edivaldo Júnior e o secretário adjunto de Comunicação, Robson Paz, entregam título de propriedade a moradora do Coroadinho

Prefeito Edivaldo Júnior e o secretário adjunto de Comunicação, Robson Paz, entregam título de propriedade a moradora do Coroadinho