Do G1 MA

Ação pede suspensão da venda de chips e da propaganda da TIM.
Multa por dano moral coletivo contra a empresa é de R$ 50 milhões

Lítia Cavalcante, promotora dos Direitos do Consumidor (Foto: Mieko Wada/G1)

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor no Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM, no valor de R$ 50 milhões, com pedido de tutela antecipada e bloqueio de bens da telefonia. A ação foi motivada pela má qualidade dos serviços oferecidos à população do Maranhão, constatada em relatório enviado pela Anatel.

O pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500 mil. “Já houve oito reuniões com os advogados da TIM, mas sem nehum resultado. Não existe respeito ao consumidor. O serviço que a TIM presta não precisa de comentário, não tem a menor qualidade. A gente observa que não há cumprimenro de nada. Eles não respeitam a Anatel, o Procon, os juizados e, muito menos, o consumidor”, declarou a promotora.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, no período de agosto de 2012 a agosto de 2013, totalizaram 24.115 (vinte e quatro mil cento e quinze) horas, o que equivale a aproximadamente 1.005 (mil e cinco) dias de ausência de serviço pela prestadora de telefonia móvel, considerando toda a rede do Estado.

Somente no dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.

“Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos”, explicou a promotora Lítia Cavalcanti.

De acordo com a promotora do Consumidor, o pedido de tutela antecipada se dá em razão da possibilidade da empresa ser vendida e sair do Brasil sem ressarcir os danos causados aos usuários. “Temos que agir de imediato. Pelo insucesso de todas as outras alternativas, agora esperamos que a Justiça atenda nosso pedido. Além disso, também estamos pedindo a abertura do inquérito policial para que possamos denunciar criminalmente e a individualização da autoria para propor ação penal”, concluiu Lítia Cavalcanti.

Por email, o G1 entrou em contato com a assessoria da TIM, e aguarda posicionamento da empresa sobre a ação.

Municípios
O relatório da Anatel detalha a qualidade dos serviços prestados nos seguintes municípios: Açailândia, Amapá do Maranhão, Arari, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Benedito Leite, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jesus das Selvas, Brejo, Buriti, Buriticupu, Carolina, Caxias, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Cururupu, Duque Bacelar, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Grajaú, Guimarães, Igaparé Grande, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lago da Pedra, Lima Campos, Loreto, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Miranda do Norte, Nova Colinas, Olho D’Água da Cunhãs, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Paraibano, Paulo Ramos, Pedreiras, Penalva, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pirapemas, Porto Franco, Presidente Dutra, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Sambaíba, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santo Antônio dos Lopes, São Bernardo, São Felix de Balsas, São João do Paraíso, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus , São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, São Vicente Ferrer, Sítio Novo, Tasso Fragoso, Timbiras, Timon, Trizidela do Vale, Turilândia, Vargem Grande, Viana, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca.