A Assembleia Legislativa do Maranhão disponibiliza a lista de deputados e servidores com os seus respectivos salários, conforme determinação judicial.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), reuniu os parlamentares em seu gabinete, na manhã da última terça-feira, 13, para tratar do I Encontro dos Legisladores Municipais do Maranhão que a Casa realiza no dia 6 de dezembro no Centro de Comunicações Pedro Neiva de Santana, no Sebrae. O tema central do encontro será “A Missão das Câmaras Municipais na Democracia Brasileira”.
A programação, conforme informou, na oportunidade, o Diretor Institucional da AL, Ivan Sarney, inicia às 8h do dia 6 de dezembro, com o pronunciamento do presidente Arnaldo Melo. Às 9h, o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, dá início ao ciclo de palestras com o tema “A vivência no parlamento”. O tema “A missão das Câmaras Municipais na Democracia Brasileira” terá como palestrante o desembargador José Bernardo Rodrigues, corregedor do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Outros temas a serem abordados no encontro são: “Lei Orgânica, Regimento Interno e Processo Legislativo”, tendo como palestrante o Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís, Samuel Melo; “Estatuto da Cidade”, a cargo do Dr. Luis Fernando Cabral Barreto, promotor de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico do Maranhão; “Lei de Responsabilidade Fiscal”, cujo palestrante será o Dr. José Ribamar Caldas Furtado, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e “Produtos da Interlegis” que terá como palestrante o Dr. Haroldo Tajra, presidente da Interlegis.
Durante a reunião, o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, disse que está faltando referência e apoio institucional aos vereadores no interior do Estado, daí a prioridade na realização desse Encontro. E convocou os deputados a um esforço conjunto para trazer a maioria dos mais de 2370 vereadores eleitos no Estado ao I Encontro de Legisladores Municipais do Maranhão. A idéia do presidente é que depois desse primeiro encontro a relação de aproximação entre vereadores e deputados se estreite mais ainda, através de encontros regionais que serão realizados a partir do próximo ano.
Ribamar Santana / Agência Assembleia
A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, realizará no próximo dia 21 de novembro, no auditório Fernando Falcão, audiência pública com o superintendente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), João Batista Martins.
O objetivo é discutir os programa e projetos para desenvolver as potencialidades do Maranhão, as regiões da área de atuação da Codevasf, com seus respectivos municípios, incentivos aos arranjos produtivos locais (APLs), agricultura irrigada, pecuária e piscicultura e as ações na área de saneamento.
Estão sendo convidados para participar da audiência todos os prefeitos dos municípios que fazem parte das Bacias do Rio Itapecuru, Mearim e Parnaíba, a imprensa e a sociedade em geral.
A iniciativa da realização dessa audiência pública é dos deputados Carlinhos Florêncio (PHS) e Fábio Braga (PMDB), que apresentaram o Requerimento nº 373/12 à Mesa Diretora da Assembleia.
Cada maranhense, inclusive mulheres e crianças, vão começar 2013 devendo R$ 746,00
Já que para o governo Roseana Sarney “Governar é Fazer Dívidas”, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta a toque de caixa, no ritmo determinado pelo Palácio dos Leões, o empréstimo de R$ 3,8 bilhões, aumentando a dívida do estado somente neste governo para R$ 5 bilhões.
Com uma população de 6 milhões e 700 mil pessoas, cada maranhense vai ficar devendo R$ 746,00, inclusive os que ainda vão nascer, já que esse pagamento será cobrado das futuras gerações.
Pelo projeto aprovado pela AL, o maranhense que vai pagar a conta não sabe e nem tem a garantia a onde e como serão aplicados esses recursos, ainda mais quando o pedido de empréstimo foi feito dois dias antes da considerada vitória de Flávio Dino nas eleições de São Luís.
Além das incertezas sobre o destino de tanto dinheiro, o empréstimo faz estourar o limite de endividamento do Estado estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 16% da receita corrente líquida do Estado aualmente. Com mais esse novo empréstimo o endividamento chega a 44% da receita.
O intetressante é que, de acordo com cálculos do deputado Marcelo Tavares, somente os valores dos juros serão maiores do que o governo investe na segurança pública.
Votaram contra o empréstimo os deputados Marcelo Tavares (PSB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré (PT), Othelino Neto (PPS), Eliziane Gama (PPS), Carlos Amorim (PDT), Cleide Coutinho (PSB) e Gardênia Castelo (PSDB).
O ex-secretário de Meio Ambiente Estado e ex-secretário Municipal de Desenvolvimento Metropolitano da Prefeitura de São Luís, Othelino Neto (PPS), assumiu, nesta terça-feira (17) pela manhã, na Assembleia Legislativa, como deputado estadual na vaga aberta por conta de licença pedida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB).
Ao ser empossado, o novo parlamentar fez o juramento constitucional conduzido pela Mesa Diretora e prometeu ter uma atuação em defesa dos interesses do Maranhão. Políticos, amigos, familiares e jornalistas prestigiaram a posse de Otlhelino.
Deputados dão boas vindas a Othelino
Depois de empossado, vários deputados deram as boas vindas a Othelino Neto. A deputada Gardênia Castelo (PSDB) foi a primeira a saudá-lo.
“Desejo saudar o nosso amigo e deputado Othelino Neto. Seja bem vindo Othelino a esta Casa e nós sabemos o quanto você lutou por isto. Eu já vivi coisa parecida e realmente eu sei que você está hoje num dia muito especial, e eu quero dizer que você é merecedor”, afirmou Gardênia Castelo.
Em sua mensagem, ela destacou que Othelino Neto tem uma história na vida pública, já exerceu vários cargos e tem condições de colaborar com os trabalhos da Assembleia Legislativa, apresentando boas idéias, com posições firmes.
“Esta Casa”, acrescentou Gardênia Castelo, “precisa muito de gente jovem que tenha de fato uma personalidade forte e você tem. Portanto, eu quero aqui dar boas vindas em nome do PSDB, eu tenho certeza também que em nome do PDT. Seja bem-vindo e conte aqui conosco”.
O deputado Luciano Leitoa (PSB) também ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para saudar Othelino Neto, empossado como deputado estadual, em substituição ao deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que tirou licença de 119 dias do Legislativo estadual para tratar de assuntos de interesse particular.
O parlamentar reconheceu que a conquista do seu mandato aconteceu graças a contribuições de candidatos como Othelino Neto, que disputaram as últimas eleições no sistema proporcional de votos. Segundo Leitoa, os únicos parlamentares da Casa que se elegeram com votos próprios, sem depender de coligações partidárias, foram os deputados Raimundo Cutrim (PSD) e Ricardo Murad (PMDB).
Para Luciano, a presença do deputado Othelino Neto na Assembleia Legislativa, representando um partido importante, o PPS, engrandece o Legislativo Estadual. “A presença de vossa excelência nessa Casa vai ser uma contribuição muito grande para o Estado do Maranhão. Juntos, tentaremos encontrar soluções para as grandes problemáticas que tanto afligem o povo maranhense”, afirmou.
O parlamentar observou que, independentemente de ser oposição ou governo, todos os 42 parlamentares com assento na casa torcem para que o deputado Othelino Neto seja diferente, encontre a sua linha de atuação parlamentar, em defesa da população. “Seja bem-vindo a esta Casa deputado Othelino Neto. Espero que vossa excelência seja mais um aliado da oposição no papel de fiscalizar o governo”, disse Luciano.
Apartes
Da mesma opinião compartilham os deputados Carlinhos Amorim (PDT), Bira do Pindaré (PT), Marcelo Tavares (PSB) e Eliziane Gama (PPS). Ambos acham que a pose de Othelino Neto na Asembleia Legislativa traz a esperança de trabalho e luta em defesa da população do Estado do Maranhão, que precisa da força do Poder Legislativo para resolver os problemas mais graves enfrentados pela classe menos favorecida.
O deputado Carlinhos Amorim (PDT) disse que presença de Othelino Neto na Assembleia contribuirá muito para os debates travados na Casa. O deputado Bira do Pindaré (PT) acredita que Othelino ajudará na luta grandiosa da oposição. Já a deputada Eliziane Gama (PPS) garantiu que tem plena convicção de que Othelino somará forças, na luta por um Maranhão melhor para toda população.
Othelino Nova Alves Neto, 36 anos, é natural de São Luís. É graduado em economia pelo Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) e jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma), com pós-graduação em Marketing Político na Universidade George Washington (GWU), nos Estados Unidos.
Funcionário de carreira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Othelino Neto já ocupou os cargos públicos de secretário de Cultura de São José de Ribamar, secretário de Estado de Meio Ambiente e secretário de Governo de São Luís.
Com informações do Blog da Assembleia
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa juntamente com a Comissão da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada realizará esta quarta-feira (19), uma audiência pública às 15h para discutir a problemática do Ferry Boat como principal meio de transporte da baixada maranhense.
Na pauta de discussão os parlamentares vão debater a questão de horários de viagens, superlotação, condições de transporte, atendimento aos idosos e deficientes entre outros problemas identificados.
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Neto Evangelista propõe ampla audiência para debater sobre ferryboats
Assim como já havia feito no final do semestre ado, o deputado Neto Evangelista (PSDB) voltou a colocar em franco debate a situação dos ferryboats que realizam a travessia de veículos e ageiros para a região da Baixada Maranhense. Ele ressaltou que uma ampla audiência pública para discutir o assunto é necessária para que os diversos problemas hoje existentes na prestação destes serviços sejam enfim sanados.
Durante o discurso, Evangelista disse que o assunto já fora tratado nas audiências realizadas pela então Frente em Defesa da Baixada e Litoral Norte Maranhense e que uma nova, na própria sede da Assembleia Legislativa, já foi aprovada, mas que necessita ainda ter sua data definida. Além disso, uma decisão judicial oriunda da comarca de Cururupu determinou que os veículos que realizam a travessia devam ser estacionados a um metro de distância cada, propiciando maior conforto e segurança a todos os usuários. No entanto, a decisão teria sido respeitada por apenas um mês. Problemas como esse, somados ao alto valor nas agens geram um grande descontentamento entre os usuários destes serviços.
“Baseado em que essas empresas de ferryboat aumentam o valor da agem? É na melhoria do serviço público? Não é, porque melhoria não há nenhuma e irresponsabilidades são muitas”, reclamou o parlamentar, destacando que os preços de agens cobrados antes eram de R$ 50 [para ageiros] e R$ 60 [para veículos] e agora estão em R$ 63 e R$ 75.
Veja abaixo imagens exclusivas do Blog Bequimão Agora de pane mecânica ocorrida no dia 16 de julho deste ano nas rampas do ferry-boat Cidade de Tutóia.
Waldemar Terr / Agência Assembleia
O deputado Raimundo Cutrim (DEM) anunciou, na sessão desta quarta-feira (17/08), que o relatório das quatro audiências feitas na região vai ser apresentado oficialmente, no dia 23 deste mês, pela Frente Parlamentar em Defesa da Baixada e do Litoral Maranhense. Cutrim é o relator da comissão e explicou que o documento será entregue também ao Governo do Estado, em audiência com a governadora Roseana Sarney (PMDB), e à Mesa Diretora da Assembléia.
Raimundo Cutrim disse que o trabalho feito na Baixada pela Frente teve a participação ativa de todos os 42 deputados estaduais maranhenses e elogiou o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), por haver dado apoio incondicional ao trabalho da comissão e participado das audiências públicas. Cutrim afirmou também que todos os deputados devem participar da audiência com a governadora e que o relatório final a apenas por ajustes técnicos para que seja divulgado.
ELOGIO AO RELATOR
O deputado Jota Pinto (PP), presidente da Frente da Baixada, também falou sobre o assunto e elogiou o trabalho realizado pelo relator. Pinto explicou que algumas reivindicações colhidas nas audiências em Viana, São João Batista, Pinheiro e Cururupu serão colocadas no Plano Plurianual (PPA) do próximo ano e as demais obras pedidas ao Executivo através de indicações assinadas por todos os deputados estaduais maranhenses. O deputado agradeceu também o empenho dos técnicos da Assembleia, para garantir que o relatório fique pronto.
Do relatório constam solicitações de recuperação de estradas, a denúncia de deficiência na exploração das empresas que operam no serviço de ferryboat e cobrança para que o problema da inundação dos campos da Baixada Maranhense seja resolvido. Integram a Frente Parlamentar os deputados Jota Pinto, Hélio Soares (PP), Hemetério Weba (PV), Raimundo Cutrim (DEM), Alexandre Almeida (PTdoB), Edson Araújo (PSL), Edilázio Júnior (PV), Eduardo Braide (PMN), Manoel Ribeiro (PTB), Rogério Cafeteira (PMN) e o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB).
O deputado Rubens Júnior (PCdoB), com base em relatório concluído ontem pelo consultor de finanças públicas da Assembleia Legislativa, José Dualibe Murad Filho, lamentou que Roseana Sarney, a partir do segundo semestre 2009, ano em que assumiu o governo após a cassação de Jackson Lago, tenha endividado o Estado, elevando consideravelmente a dívida com instituições bancárias de fomento.
Nos último três anos, segundo o relatório lido em plenário, o Estado do Maranhão tomou três empréstimos junto ao BNDES e Banco Mundial. Das duas operações de crédito junto ao BNDES – a primeira no segundo semestre 2009, no valor de R$ 288,7 milhões, e a segunda em 2010, de R$ 433 – foi liberada a importância de R$ 1 milhão, em sua totalidade.
Os números levantados pelo consultor financeiro dão conta de que a dívida interna do Estado soma hoje R$ 5.028.048.286,42, e a externa R$ 59.724.211,94. Existiriam, ainda, ‘outras dívida’, da ordem de R$ 173.414.803,87, perfazendo um total de R$ 5.261.187.302,23 o montante que o Estado deve aos credores.
Segundo Murad, o governo pagou pelos serviços da dívida, somente em 2010, cerca de R$ 848 milhões, sendo R$ 556 milhões de juros e R$ 292 milhões de amortização. “Considerando a receita corrente líquida registrada no exercício, o desembolso correspondeu a 12,44% do total”, revela Dualibe Murad.
Na última terça-feira o Diário Oficial da Assembleia publicou um novo pedido de empréstimo da governadora, no valor de R$ 180 milhões, o que, somado aos dois empréstimos anteriores junto ao BNDES, eleva a quase 1 bilhão o montante do dinheiro conseguido junto ao banco de fomento.
Rubens Júnior lamentou que a governadora tenha conseguido tantos recursos sem apresentar um único beneficio proveniente deles. “Lembro bem de uma briga homérica do Estado de um pedido de empréstimo de R$ 30 milhões feito pelo governador José Reinaldo Tavares (PSB), mas este governo já está contratando R$ 901 milhões, trinta vezes mais”, lembrou o parlamentar.
O novo empréstimo, segundo Rubens Júnior, seria para um programa que não existe no Plano Plurianual, nem na Lei Orçamentária aprovada no ano ado na Casa. Por isso, ele defende que governo venha a público dizer se os R$ 180 milhões solicitados agora são para construção de obras ou investimento.
“Esse assunto deve ser debatido com maturidade, sem politicagem. O Estado do Maranhão tem uma dívida contraída no valor de R$ 5,2 bilhões. E, mais, sabe quanto no ano ado o Estado do Maranhão pagou de juros e encargos das dívidas? R$ 848. O Estado do Maranhão pagou só com juros da dívida, no ano ado, o dobro do que está orçado no programa ‘Saúde é Vida’. Entendo que há dúvida, que não sabemos nem para que serviram os R$ 720 milhões iniciais. Portanto, fica a nossa preocupação com a tramitação do Projeto de Lei nº. 169, de autoria do Poder Executivo, que pede, mais uma vez, R$ 180 milhões emprestados sem deixar clara a sua utilização, criticou Júnior.
Bequimão Agora 