Deputado de Bequimão na Mesa Diretora da Assembleia
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Seminário debate a ampliação da Rede Legislativa de Rádio e TV
Zé Inácio dá abrigo a sarnopetistas
O deputado estadual José Inácio resolveu abrigar, no seu gabinete, alguns sarnopetistas de proa que perderam seus cargos no governo Roseana Sarney com a vitória de Flávio Dino.
No Diário Oficial da Assembleia Legislativa, aparecem as nomeações, datadas do último dia 5 de fevereiro, do presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro; do presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores, em São Luís, Fernando Magalhães; e do ex-secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy.
Também foram nomeados na AL, a pedido do deputado Zé Inácio, a integrante do Diretório Nacional do PT, Berenice Gomes e o ex-candidato a deputado estadual, Fernando Silva.
Zé Inácio é empossado deputado estadual na Assembleia
Zé Inácio (PT) e o presidente da Assembleia Humberto Coutinho (PDT).
Da Assessoria do dep. Zé Inácio
Tomou posse na manhã de domingo, 1º de fevereiro como deputado estadual, o petista Zé Inácio. Ele e mais 41 deputados eleitos em outubro de 2014, irão exercer mandatos no poder Legislativo durante o quadriênio 2015/2018. A solenidade foi realizada no plenário Nagib Haickel.
Durante a solenidade, o deputado Zé Inácio (PT) reforçou a sua promessa em trabalhar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar, Desenvolvimento Rural Sustentável e áreas afins. “Farei um mandato popular com a presença do homem do campo em meu gabinete”, declara o deputado.
Estiveram presente na solenidade familiares, amigos e correligionários do petista.
Ainda na parte da manhã, foi realizada a eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2015/2017. O deputado Zé Inácio (PT) disse sim pela votação ao presidente da casa Humberto Coutinho e direção da mesa.
O deputado estadual Zé Inácio (PT) será o líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa e fará parte do Blocão da base aliada ao governo.
Comissão discute problemas nos serviços de ferryboat
Audiência pública, realizada em Pinheiro, reuniu deputados, população, empresas e Emap
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizou, nesta sexta-feira (20), audiência pública para discutir os problemas nos serviços de ferryboat prestados principalmente para a região Baixada Maranhense. Os debates aconteceram no auditório do Instituto Educacional Marçal, reunindo representantes da Empresa Maranhense de istração Portuária (Emap), e das empresas Serviporto e Internacional Marítima, que possuem a concessão para explorar o serviço.
A audiência foi conduzida pelos deputados estaduais Othelino Neto (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB), com as presenças de representantes de vários municípios da região, das empresas, e do Ministério Público. “Nós discutimos aqui os problemas na expectativa de sair daqui com proposições até com compromissos firmados”, disse Othelino Neto.
“Não só como usuário dos serviços de ferry, mas na Assembleia recebemos muitas reclamações sobre a qualidade dos serviços. E, mais que reclamar disso publicamente, assim como outros colegas já fizeram, a exemplo do deputado Bira [do Pindaré – PSB], acredito que o diálogo seja a melhor saída. Nós poderíamos ter feito uma conversa em São Luís, mas com certeza teríamos mais efeito fazendo aqui na Baixada”, argumentou o parlamentar.
Logo no início, Othelino Neto fez uma espécie de preâmbulo, falando sobre os problemas estruturais que começam no porto da Ponta da Espera, em São Luís, atualmente em reforma. Outro aspecto tratado foi a questão de descentralizar a venda de agens, criando postos em municípios da região, assim como mais formas de pagamento. “Mas a questão da segurança me inquietou muito. Eu pelo menos não percebi alguém que fosse capaz de fazer um serviço de segurança maior, caso necessário. Também não vi pessoas especializadas em fazer algum serviço de atendimento de saúde”.
Bira do Pindaré listou uma série de problemas que acontecem cotidianamente, mas citou um assunto já tratado na tribuna da Assembleia Legislativa, que o motivou a encaminhar uma Indicação ao governo do Estado. “Há um mês e meio tentei utilizar os serviços e não foi possível devido a um protesto realizado por ageiros. Foi uma situação difícil, que as pessoas, pela revolta, ameaçaram colocar fogo no porto. E acredito que isso não deve ter sido a primeira vez que aconteceu. Então é necessário discutirmos esses assuntos e buscarmos as soluções necessárias”, cobrou.
Reclamações
A seguir, os questionamentos foram abertos a população. O primeiro a falar foi Giovanni Melo, que ressaltou a importância do evento e fez um relato sobre experiências anteriores que tinham o mesmo objetivo de melhorar os serviços de ferry. Ele abordou a questão dos preços e a qualidade dos serviços prestados: “Não dá para entender, porque São Luís está aqui pertinho. Além disso, uma das empresas que trabalha aqui com ferry também trabalha na Bahia e com uma qualidade bem melhor. Fiz uma pesquisa rápida na internet e vi isso. Se você quiser, tem que pagar com dinheiro em espécie porque não aceitam cartão, seja de débito ou crédito”.
Ângelo Rayol também reclamou da falta de postos para a compra de agens, além da grande fila de espera. Ney Pereira, presidente da Associação de Moradores do povoado Ponta de Santana, reclamou da falta de limpeza, principalmente nos banheiros. “Isso não existe. Quem entra em um banheiro desses pode até sair doente”, argumentou.
A questão dos banheiros e preços altos e maior facilidade em compra de agens também foram levantados pelo ex-vereador de Pinheiro, Erasmo Leite, que pediu uma melhoria na frota de ferries. “Sei que esse é um processo longo, mas dá para fazer isso”.
Já o vereador Stélio Cordeiro solicitou que a idade de sete anos seja estipulada pra que as agens de crianças comecem a ser cobradas. “Vi gente idosa com dificuldades para pegar o ônibus. Hoje, esse trajeto é enorme com uma obra que já dura quase três anos. Então é necessário que os motoristas destas empresas sejam orientados a facilitar a vida dessas pessoas”. Outro vereador de Pinheiro, Enézio Vitorino Ribeiro, lembrou que alguns dos ferries não possuem mais condições de realizar a travessia para a Baixada. “Há três meses ficamos mais de 18 veículos esperando na fila, sem poder embarcar. É necessário ferries extras, quando há lotação máxima. A situação é precária e precisa melhorar”.
A vereadora Selma solicitou que durante os desembarques, sejam retirados primeiro os ageiros, para em seguida, saiam os veículos. Outro parlamentar de Pinheiro, Válber Soares reclamou da falta de elevadores ou outros mecanismos que possam ajudar no transporte de ageiros, principalmente aqueles como capacidade de locomoção reduzida. O vereador João Moraes também falou sobre a questão da falta de segurança. “Em alguns ferries há um absurdo enorme. Nos colocam em lugares trancados com cadeados. Se houver alguma emergência, morre todo mundo ali”, reclamou.
Vereador de Bequimão, Ellanderson Pereira ressaltou vários aspectos que deixam a desejar, dentre eles a falta de higiene, altos preços cobrados por alimentos, a falta de padronização nos estacionamentos de veículos e na cobrança de agens. “Todas estas são questões que vão trazer um conforto mínimo aos ageiros, mas que são extremamente necessários e que podem facilmente serem resolvidos, como por exemplo a cobrança de agens para crianças menores de sete anos, que ao meu ver é abusiva”, argumentou.
Empresas
Diretor de operações da Emap, José Antônio Alves Magalhães disse que as reformas na Ponta da Espera devem ser concluídas em até 40 dias, e em seguida serão melhoradas as instalações no Porto de Cujupe, em Alcântara. “Nossa expectativa é que com essa conclusão, com certeza os serviços para os ageiros serão melhorados. Posso observar, também, que já procuramos as empresas de telefonia, para que os serviços de comunicação sejam melhorados. Mas este é o caminho. Uma vez que se depara com algum problema, buscar a diálogo e a solução deles”.
Em uma explanação técnica, o representante da Internacional Marítima, José Roberto Franciscone disse que a empresa está finalizando um site específico para a venda de agens via internet e que vai tratar de melhorias nas lanchonetes e banheiros, e disse que existe uma defasagem nos preços de agens. “Hoje nós temos algo mais ou menos como mais de R$ 1 milhão em despesas e pouco mais de R$ 900 mil em receita, mensalmente. Então porque não se fecha? Porque é um serviço público que precisa estar em atividade. Precisamos, também, tratar desta questão, até para realizarmos maiores investimentos, ter uma contrapartida do poder público”, argumentou.
O diretor também solicitou que a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) prepare uma nova concorrência no serviço, levando em consideração os aspectos geográficos locais. “As condições de maré e de mar daqui, aumentam os custos de operação e manutenção. Os elevadores, por exemplo, não duram nem um ano devido a grande quantidade de salitre”.
A outra empresa operadora do serviço, a Serviporto, foi representada pelo engenheiro Landrin Sadin, que disse listou o que está sendo feito para diminuir estes problemas. “Cada item destes citados aqui, estamos procurando uma melhor solução. Ainda não é o satisfatório, mas melhoraram nos últimos anos e pretendemos melhorar mais. Em outubro receberemos uma nova embarcação, Cidade Araioses, que procuramos adequar algumas melhorias, com espaço para 1500 ageiros e modificações em banheiros. O que se faz e o que se espera é que haja um consenso de todas as partes envolvidas sobre as responsabilidades de cada um, seja o poder público, os ageiros e as empresas”.
O assessor jurídico da Sinfra Adriano Cassique disse que uma empresa já foi contratada para melhor gerir o sistema, e que será responsável por elaborar um estudo que faça um diagnóstico geral sobre o sistema aquaviário no Estado. “Nós vamos ter o conhecimento de como funciona o sistema. Quanto custa? Quais os problemas? Essas questões todas precisam ser conhecidas e isso vai nos dar um panorama mais abrangente, para que possamos buscar as soluções adequadas”, argumentou.
Após os debates, ficou marcada a realização, no dia 27 de junho, de reunião com representantes das empresas, mas em São Luís, na Assembleia Legislativa. Lá serão tratadas questões sobre a instalação de um posto de venda de agens em Pinheiro, além das vendas de agens com a utilização de cartões de crédito e/ou débito.
Além de Pinheiro e Bequimão, foram convidados representantes dos municípios de São João Batista, São Bento, Santa Helena, Cururupu, Cajapió, Cedral, Alcântara, Bacurituba, Palmeirândia, Porto Rico, São Vicente Ferrer, Guimarães, Mirinzal, Central do Maranhão e Peri Mirim.
Assembleia faz homenagem aos 50 anos da TV Difusora
Imprensa em alta
Editorial do Jornal Pequeno – 18/01/13
Uma brusca e louvável mudança no conceito de assessoria de comunicação aconteceu neste estado a partir da eleição do saudoso deputado João Evangelista, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Há oito anos, no auge de uma carreira política depois brutalmente interrompida pela fatalidade, João Evangelista convidava os jornalistas Jorge Vieira e Robson Paz para assumirem os cargos de diretor e diretor adjunto de Comunicação, respectivamente, do Poder Legislativo.
Foi montado, então, o mais arrojado projeto de comunicação do estado até aquela época, com a transmissão das sessões em tempo real, o que pôs fim à prioridade dada às matérias de interesse do governo, eliminou a censura disfarçada e até a intervenção subsidiada dos governos nos jornais da cidade com relação ao noticiário do Poder Legislativo.
Para os jornalistas que já estavam ali há algum tempo, parecia um sonho. A oposição parou de falar apenas para as quatro paredes da Assembleia, pois com a transmissão direta das sessões deixou de fazer sentido boicotar a divulgação de discursos e denúncias de parlamentares na imprensa. A tecnologia da internet foi posta a favor da liberdade de imprensa.
Convidado hoje pelo secretário de comunicação da Prefeitura Municipal de São Luís, Márcio Jerry, o jornalista Robson Paz assumiu a secretaria adjunta de comunicação da Prefeitura. Uma decisão correta, coerente e produtiva do senhor secretário, pois Robson Paz também esteve à frente desse inusitado projeto que instituiu os programas ‘Assembleia em Ação’ e ‘Assembleia em Foco’, que invadiram o rádio e a televisão maranhenses com um noticiário pela primeira vez isento e diversificado na história do Legislativo maranhense.
Caberia ao deputado Marcelo Tavares, na condição de presidente, realizar o que Robson Paz chama de ‘grande sonho do deputado João Evangelista’: a instalação da TV Assembleia. Afável politicamente, religioso e moderado em suas intermediações, adepto do companheirismo, mesmo com os colegas mais azedos, Robson Paz deixou a diretoria de Comunicação da Assembleia em outro grande momento: quando o presidente Arnaldo Melo e a atual diretora de Comunicação, Dulce Brito, organizam um esperado Complexo de Comunicação que unirá, estrategicamente, a TV, Portal, Rádio e Diário Oficial, inclusive com a construção de uma nova e mais funcional estrutura física.
No lugar de Robson Paz assume a diretoria adjunta de Comunicação na AL a jornalista e advogada Jacqueline Heluy que está na assessoria desde 1991 e cuja competência também dispensa comentários, pois restou demonstrada nas redações dos jornais ‘O imparcial’ e ‘O Estado do Maranhão’, na assessoria do Senac e na Associação dos Magistrados do Maranhão.
Na AMMA, por sinal, ganhou três concursos nacionais de jornalismo consecutivos. Só para mostrar à grande imprensa que os melhores ainda estão no Maranhão. Jacqueline Heluy é também uma escolha acertada e coerente da diretora Dulce Brito e do presidente Arnaldo Melo. A depender apenas de comunicação, a Prefeitura de São Luís e a Assembleia Legislativa do Maranhão vão muito bem, obrigado. O resto é com eles.
Assembleia realiza I ENCONTRO dos LEGISLADORES MUNICIPAIS do Maranhão na próxima quinta
Servidores do Incra-MA permanecem em greve
Direitos e deveres da atividade do jornalismo são debatidos na Assembleia
Comissão de direitos humanos da AL discute sobre direitos e deveres da atividade do jornalismo
Questões éticas, de condições de trabalho, de diretos e deveres da atividade jornalística foram as principais discussões tratadas na audiência pública realizada durante a manhã e início da tarde desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa. Vários profissionais, pesquisadores, representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, da categoria, movimentos sociais e estudantes participaram do debate realizado na Sala das Comissões.
A sessão foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa, atendendo a pedido da deputada Eliziane Gama (PPS), sob o tema “O jornalista no Estado Democrático de Direito: realidade e soluções”. Segundo a autora do requerimento, a audiência foi solicitada pelo grande papel que os profissionais da comunicação têm na formação da sociedade.
“O jornalista, seja ele de rádio, internet, televisão ou impresso, é um ativista e muitas das vezes vai a instâncias, principalmente quando realiza investigações, que muitos não conseguem chegar. Ele, de certa forma, é um porta-voz da comunidade, contribuindo também na formação de opinião e na luta por uma sociedade melhor”, disse Eliziane Gama.
Um dos principais questionamentos tratados foi sobre a falta de segurança para que os profissionais exerçam suas atividades. “Acompanho a mais de dois anos a dinâmica do trabalho aqui na Assembleia e em outros setores e o que se percebe é um quadro de insegurança. A ideia desta audiência é justamente tratar essa questão e outras, ser um ‘pontapé inicial’ às questões que dizem respeito à profissionalização de fato do jornalismo”, afirmou Aline Louise, jornalista e uma das organizadoras do evento.
Em sua explanação, a profissional apresentou um quadro geral das condições encontradas hoje no mercado de trabalho e citou problemas que alguns profissionais cometem no exercício da profissão. “É preciso separar notícia do simples denuncismo, sem ouvir as partes; saber diferir o que é abuso do direito da liberdade de expressão, sem respeitar outros direitos básicos que qualquer cidadão possui. São temas que todos nós precisamos tratar, assim como nossas entidades representativas, que precisam atuar mais de fato”.
Presidente do Comitê de Imprensa da Assembleia, o jornalista Jonaval Cunha Santos lembrou da natureza controversa da profissão exatamente por tratar das ‘deformações da sociedade’. “Qual a categoria que se manifesta diretamente sobre o crime organizado deste país que muitas das vezes tem relações estreitas com os poderes constituídos? É o jornalismo que trata, investiga, que leva ao conhecimento do público as coisas positivas e as mazelas sociais”, argumentou.
Porém, o jornalista disse que na maior parte das empresas maranhenses as condições de trabalho e salariais contribuem de forma negativa para que problemas os citados na audiência continuem a acontecer. “Um dos grandes problemas é a baixa remuneração que leva o profissional a buscar assessorias e, muitas vezes, a misturar o que seria de importância pública do que é de interesse próprio ou de uma minoria”, alertou.
Essa interdependência também foi tratada pelo editor do jornal “O Estado do Maranhão”, Itevaldo Júnior, como sendo ruim para o exercício da profissão e que muitas das vezes os aspectos negativos são reflexos das instituições e dos poderes.
O jornalista Jorge Vieira também fez um alerta para aquilo que ele qualificou como ‘invasão’ da profissão, principalmente com o advento de novos meios de comunicação devido à evolução tecnológica. “Não se trata de cercear a liberdade de expressão ou da imprensa, mas muitos hoje em dia montam uma página, um blog e sem ter qualificação, ética ou saber o que é isso, acabam por deteriorar a imagem dos bons profissionais. O jornalismo precisa se reinventar”.
Sobre o tema, o blogueiro Robert Paixão chamou a atenção para as implicações que podem acontecer caso haja imposição de limites sem que se respeite o verdadeiro ofício jornalístico e que este não é exclusivo de quem possui diploma na área.
Em sua participação, o professor e jornalista Francisco Gonçalves lembrou do distanciamento entre os veículos de comunicação e os pesquisadores de comunicação, argumentando que nenhuma profissão consegue evoluir sem inovação e tratou da falta de estrutura de muitas empresas no Maranhão.
Mestre em Comunicação, o jornalista também falou sobre os impactos da tecnologia nos meios de comunicação e da falta de regulação que não se seja confundida com impor dificuldades para a liberdade de expressão, mas que trate de parâmetros claro para que esse direito seja resguardado.
Representantes do Executivo, Salomão Santos e Ormuz Rivaldo disseram que o governo do Estado se coloca à disposição da categoria para as questões tratadas na audiência. Já o diretor-adjunto de Comunicação da Assembleia, Robson Paz, destacou as iniciativas realizadas na Casa, como a composição de um quadro com profissionais renomados e boas condições salariais e de trabalho, como alguns dos pontos positivos que a Assembleia tem como diretriz.
O diretor também citou o projeto para construção de um prédio específico que abrigará todos os veículos de comunicação da Casa, como prova da prioridade que a Mesa Diretora tem para propiciar as melhores condições de trabalho não só para os servidores, como para os demais profissionais de mídia.
Profissional da área, o vereador de São Luís Batista Matos (PPS) criticou a falta de união e mobilização da categoria, como um dos aspectos que contribuem para que as situações já citadas aconteçam.
Também foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SDH), do Departamento de Comunicação da UFMA, da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos e dos sindicatos dos Jornalistas de São Luís e dos Radialistas do Maranhão.
ENCAMINHAMENTOS
Após a audiência, ficou definido que a Assembleia ajudará o Poder Executivo na elaboração de um projeto que trate da criação de um Conselho Estadual de Comunicação, a exemplo do que já tratam estados como a Bahia; que solicitará à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MA) uma fiscalização maior quanto às condições de trabalho oferecidas pelos meios de comunicação, bem como sobre a devida qualificação dos profissionais que atuam hoje no mercado. Outro encaminhamento é sobre a identificação de jornalistas e/ou blogueiros que possuam “parcerias” com deputados estaduais.
Apenas em 2012, foram quatro jornalistas que perderam a vida no exercício da profissão. As principais razões para esse crescimento são, de acordo com as entidades ligadas ao exercício do jornalismo, a negligência das empresas de comunicação, a falta de regulamentação da profissão e a impunidade.
De acordo com levantamento divulgado em abril pelo Comitê para Proteção de Jornalistas, sediado nos EUA, o Brasil é o 11º país do mundo em que os assassinatos de jornalistas mais ficam impunes. Conforme registra o documento, cinco mortes que ocorreram entre 2002 e 2011 ainda não resultaram em nenhuma condenação no país. O líder do ranking é o Iraque, onde 93 mortes no período não foram esclarecidas.
Bequimão Agora 