Governo lança ‘Diques da Produção’. Bequimão é um dos 35 municípios beneficiados

Foto 1 Handson Chagas_lançamento do programa disques de produçãoO Governo do Estado lançou o programa ‘Diques da Produção’ para atender antigo anseio da população da Baixada Maranhense, que sofre, historicamente, com a entrada de água salgada pelos talvegues naturais (igarapés) nas áreas mais baixas da região. Em solenidade realizada nesta terça-feira (12), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino fez o anúncio do investimento de R$ 15 milhões, nesta primeira etapa, que beneficiará 35 municípios da região.

Os ‘Diques da Produção’ têm o objetivo de garantir a contenção de água doce e o combate da salinização dos campos naturais inundáveis e implantar grandes canais que permitirão armazenar água para desenvolver projetos nas áreas da piscicultura, agricultura, pecuária, e, ainda, fazer recargas de água subterrâneas e melhorias do clima da Baixada Maranhense.

O governador Flávio Dino ressaltou que a iniciativa parte de uma visão muito clara acerca de como transformar a realidade do Maranhão. “Só há desenvolvimento quando é para todos. Se é para poucos, pode haver crescimento econômico. Mas não há desenvolvimento. Porque desenvolvimento exige a implicação da tática da dimensão do incremento da riqueza com a justa distribuição dos produtos do progresso. Essa é a grandiosidade que nós procuramos imprimir no nosso Governo”, destacou.Foto6_NaelReis_Secap120716 - Diques de Produção

De acordo com Flávio Dino, o programa ‘Diques da Produção’ é mais uma das lendas existentes no Maranhão que foram enfrentadas pelo Governo para beneficiar a Baixada Maranhense, importante região do Estado. Ele explicou, ainda, que, apesar da grave crise econômica que assola o Brasil, o Maranhão tem trabalhado de forma progressiva e criativa para continuar no caminho do desenvolvimento.

“Nós vamos progressivamente implantando o complexo de Diques da Produção. Ou seja, nós estamos fatiando o problema. Em vez de buscar disputar, nesse momento de crise econômica, uma suposta obra grandiosa, que custaria algumas centenas de milhões de reais, nós estamos enfrentando o mesmo problema em partes. E vamos fazê-lo de modo participativo, com a ajuda da população da Baixada”, explicou.

O vereador Elanderson (PCdoB) participou do lançamento do programa e elogiou a iniciativa do governador Flávio Dino. “O Diques de Produção é um programa de extrema importância para a região e especialmente para Bequimão, pois preserva o meio ambiente e cria oportunidade para que as pessoas produzam e se beneficiem com as riquezas de nossos campos”, afirmou.

O programa será acompanhado diretamente pelo Comitê ‘Diques da Produção’, formado por representantes da Casa Civil, Secretarias de Estado da Agricultura Familiar (SAF); Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima); Desenvolvimento Social (Sedes); e Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), todas trabalhando de forma conjunta para a plena preservação e desenvolvimento das áreas.

O secretário-chefe da Casa Civil e presidente do Comitê, Marcelo Tavares, enfatizou que essa é mais uma ação do Governo em benefício da Baixada Maranhense, que já conta com investimentos nas áreas da educação, com reconstrução de escolas e construção dos Iemas; da saúde, com a inauguração do Hospital Dr. Jackson Lago, em Pinheiro; além da infraestrutura, com o início do tão sonhado trecho de Central a Bequimão.

Apoio à produção

Os secretários da Sedes, Neto Evangelista, e da SAF, Adelmo Soares, fizeram apresentação dos benefícios que os Diques da Produção terão para a população da região. Prefeitos, líderes políticos e produtores estiveram presentes no lançamento do programa.

O secretário explicou que o programa trabalhará na construção de duas modalidades: barragens – que poderão ser usadas para irrigação e para impedir a entrada de água salgada nos igarapés, e, com isso, proteger os mananciais de água doce das regiões e outros ecossistemas; e canais – que além da função de armazenamento de água, poderá ser utilizado como hidrovia interligando as pequenas propriedades.

Em sua apresentação, Adelmo Soares apontou as potencialidades econômicas da implantação dos Diques da Produção que beneficiarão pescadores, agricultores familiares, indígenas quilombolas e extrativistas.

O Programa Diques da Produção contemplará intervenções nos municípios de: Alcântara, Anajatuba, Apicum-Açu, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Cajari, Cajapió, Cedral, Central do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Cururupu, Guimarães, Igarapé do Meio, Matinha, Mirinzal, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Rita, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Viana e Vitória do Mearim.

Flávio Dino inaugura Hospital Regional Dr. Jackson Lago

Foto 1 - Governo inaugura Hospital da Baixada  foto Karlos Geromy Nesta segunda-feira (28), o Governo do Estado inaugurou o Hospital Regional Dr. Jackson Lago, na cidade de Pinheiro. O novo hospital beneficiará mais de 600 mil pessoas que vivem em 34 cidades da região. Os pacientes encaminhados pelos hospitais municipais terão atendimento médico-hospitalar em cirurgia, clínica médica, nefrologia, oftalmologia, anestesia, gastroenterologia, pediatria, neurologia, cardiologia e ginecologia.

“Estamos abrindo hospitais para nunca mais fechar. Este é um momento especial e importante para esta região e para o Maranhão porque estamos dando um o fundamental no modelo de saúde que acreditamos, estamos recuperando o elemento central da política de saúde, que é a hierarquização, onde o Estado garante uma rede de atendimento para a média e alta complexidade”, afirmou o governador durante a inauguração do hospital.

Flávio Dino lembrou que esse modelo de saúde começou a ser implantado, em 2008, na gestão do ex-governador Jackson Lago, quando inaugurou o hospital de Presidente Dutra. “Chamamos este hospital de Dr. Jackson Lago primeiro por um ato de justiça, porque foi ele que idealizou este projeto e, segundo, por ter sido um grande médico respeitado pelos profissionais de saúde. Este hospital é o símbolo de uma nova fase da política maranhense em que a prioridade é salvar vidas, tratar as pessoas com dignidade”, complementou o governador Flávio Dino.Foto 17 - Governo inaugura Hospital da Baixada  foto Karlos Geromy

O hospital estará à disposição dos casos mais graves e atenderá pacientes de média e alta complexidade da região. Com investimento de mais de R$ 21 milhões, do Tesouro Estadual e Governo Federal, o Hospital Dr. Jackson Lago fará com que os pacientes da região da Baixada Maranhense possam ser atendidos próximos de suas cidades, com maior comodidade e conforto, sem precisar fazer grandes deslocamentos até a capital.

“Este hospital servirá para acabar com aquilo que o Dr. Jackson Lago chamava de ‘procissão das ambulâncias’ e reduzir o sofrimento de quem já está doente e precisa estar próximo às suas famílias. A inauguração deste hospital reflete bem uma marca do governo Flávio Dino, que é a de proximidade com as pessoas”, disse o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco.

FOTO 24 - 27_09_2015_Instalações do Hospital Dr. Jackson Lago em Pinheiro-MA_Karlos Geromy (26)Na inauguração do hospital, Dra. Clay Lago, esposa do Dr. Jackson Lago, relembrou o entusiasmo e a dedicação do médico e ex-governador do Maranhão. “Este é um sonho que se torna realidade. Quero cumprimentar o governador Flávio Dino que se esforçou bastante para a concretização desta obra e pela sensibilidade que tem demonstrado em relação às causas sociais”, disse Clay Lago ao lembrar a trajetória do seu marido e da importância do hospital para a região.

O deputado Othelino Neto lembrou que este é um sonho para a Baixada Maranhense e que só agora se concretiza. “Temos que lembrar que a pedra fundamental deste hospital já foi lançada três ou quatro vezes, todas com objetivo eleitoreiro. Somente agora, nesta gestão, este importante equipamento de saúde está sendo integre à população da Baixada Maranhense”, disse o deputado.

Hospital de Pinheiro

Através de processo seletivo público, o Governo do Estado contratou 392 funcionários de níveis médio, fundamental, técnico e superior para atuar no hospital. A unidade de saúde será istrada pelo Instituto Acqua, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que possui gestão de contrato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). O corpo clínico contará com 50 enfermeiros e 70 médicos, aproximadamente. A população terá, ainda, serviço de apoio de diagnóstico, com laboratório, tomografia, Raios-X, ultrassonografia, endoscopia e serviços de oftalmologia.

O hospital regional possui 122 leitos de internação, sendo 26 de clínica médica, 26 leitos de clínica pediátrica, 26 leitos de clínica ortopédica, 26 leitos de clínica cirúrgica, 12 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e seis leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI).

Mutirão

A primeira grande ação realizada no hospital aconteceu no último sábado (26) e domingo (27), com mutirão de cirurgias oftalmológicas, nas modalidades de catarata e pterígio. O próximo mutirão será de cirurgias ortopédicas, as consultas já iniciaram nesta segunda-feira (28). Sebastião Ribeiro, 67 anos, pedreiro aguardava há três anos pela cirurgia de catarata. “A operação da vista foi um sucesso, estou feliz demais”, comemorou Sebastião Ribeiro, que fez a cirurgia no domingo (27).

Estiveram na inauguração do hospital, o vice-governador Carlos Brandão; o secretário de Saúde, Marcos Pacheco; Dra. Clay lago; Wagner Lago; o deputado estadual Othelino Neto; o reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado; o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; o secretário do Trabalho, Julião Amin; o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré; o secretário de Esporte e Lazer, Márcio Jardim; o secretário de Agricultura, Márcio Honaiser; o deputado estadual Zé Inácio; o deputado estadual Antônio Pereira; além do deputado Domingos Erinaldo Sousa, mais conhecido como Toca Serra, o vereador Elanderson (PCdoB).

Hospitais Regionais

A proposta de organização da rede assistencial hospitalar do Maranhão, idealizada pelo ex-governador Jackson Lago, consistia em assegurar maior conforto, segurança e praticidade aos pacientes, com um hospital perto de suas casas. Nos próximos seis meses serão inaugurados outros seis hospitais regionais, nos municípios de Santa Inês, Bacabal, Caxias, Imperatriz, Chapadinha e Balsas.

Além da inauguração do Hospital de Pinheiro, o governador Flávio Dino participou da inauguração do Campus da UFMA em Pinheiro, ao lado do reitor Natalino Salgado, secretário Bira do Pindaré, secretário Marcos Pacheco e Dra. Clay Lago.

Municípios Beneficiados com o Hospital Dr. Jackson Lago

Região de Pinheiro: Apicum-Açu, Bacuri, Bequimão, Cedral,Central do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Pedro do Rosário, Peri-Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão,Presidente Sarney, Santa Helena, Serrano do Maranhão,Turiaçu, Turilândia.

Região de Zé Doca: Amapá do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Candido Mendes, Carutapera, Centro Novo, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Junco do Maranhão, Luis Domingues, Maracaçumé, Maranhãozinho, Presidente Médice, Centro do Guilherme.

 Região de Viana: Bacurituba, Palmeirândia, São Bento, Viana.

Baixada Maranhense: investir para desenvolver

Por Flávio Dino

dinoEsta semana, demos início à concretização de um dos maiores sonhos da Baixada e do Litoral Ocidental maranhense: recebi o projeto executivo finalizado e autorizei a licitação para a construção da Ponte Central–Bequimão, na qual investiremos, somadas as estradas de o, cerca de R$ 80 milhões ao longo dos próximos anos.  O tema vem sendo discutido desde a década de 1970, mas só agora temos ações concretas para virar realidade. Estamos colocando em prática a nova visão de desenvolvimento para o Maranhão, promovendo políticas públicas em todas as regiões.

Com a construção da ponte que liga Bequimão e Central, as trocas comerciais, o transporte de pessoas e a intensificação do turismo regional serão fortemente ampliados nesses municípios e mais Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu. A produção de peixe, mariscos, farinha e outros produtos oriundos dali vão circular com mais facilidade. Além disso, as praias muito conhecidas regionalmente poderão ser alcançadas com mais facilidade pelos moradores das regiões vizinhas, incluindo a Região Metropolitana de São Luís. Entre esses destinos turísticos que estarão mais íveis está a mítica Ilha dos Lençóis, o lar de Dom Sebastião e dos guarás.

A licitação para a ponte faz parte de um conjunto de ações que o Governo tem iniciado na Região, que agora é tratada com muito respeito por toda a nossa equipe. E há muitos outros exemplos. A estrada que liga Pedro do Rosário a Zé Doca está em pleno andamento para finalizar seus 43 km de execução. O programa Mais Asfalto já está presente em cinco municípios e, ainda este mês, chegará a outros três.

Através da EMAP, estamos melhorando a travessia de ferry-boat para Baixada, com reformas nos portos para dar mais conforto, segurança e agilidade aos ageiros. Serão investidos mais de R$ 10 milhões em novas estruturas nos dois portos, Cujupe e Ponta da Espera. Outra novidade tem início no próximo mês: um serviço especial de deslocamento do estacionamento até a arela para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, por meio de veículo exclusivo. Ampliamos a fiscalização sobre os prestadores de serviço, por intermédio do PROCON e da EMAP, e com isso obtivemos uma redução nos atrasos nas viagens. E, por fim, vamos licitar ainda em 2015 para contratar empresas que se comprometam a modernizar as embarcações, ampliando a velocidade na travessia.

O Hospital de Pinheiro, construído com recursos do Governo Federal, também será finalizado em 2015. Com capacidade de 100 leitos de internação clínica e outros 10 leitos de UTI, o hospital vai por fim às enormes dificuldades do povo da Baixada, que precisou se deslocar durante décadas até São Luís para ter atendimento especializado. Nosso Governo leva a sério a saúde e sabe identificar as reais prioridades, por isso garantiremos o pleno funcionamento do novo Hospital.

Na Educação, faremos ao longo dos próximos 24 meses grandes investimentos. A começar pelo projeto de instalação do Campus da Uema em São Bento, que contará com vários cursos. Serão 3 prédios novos construídos com auditório, ampla biblioteca e novas salas de aula para a formação universitária na região, além da reforma dos prédios que já existem. Para melhorar o aprendizado durante o Ensino Médio, serão construídos 2 Núcleos de Educação Integral na região, cada um com investimento de R$ 5 milhões. Já para formação técnica e profissionalizante, estão previstos 3 Institutos Estaduais de Ciência e Tecnologia (Iemas) para Santa Helena, Cururupu e São Vicente Ferrer, que somam mais R$ 30 milhões em infraestrutura educacional.

Além disso, quero frisar o grande compromisso que temos com projetos de produção na região, representada por várias iniciativas, como a luta pelos diques da Baixada e a estrada de Itans, esta última já com recursos garantidos para a execução.

Com ações permanentes e estruturantes, respeito ao patrimônio público e seriedade, e muito foco nos interesses dos que mais precisam, vamos escrevendo uma nova página na história do Maranhão. o a o, no caminho certo.

Advogado, 47 anos, Governador do Maranhão. Foi presidente da Embratur, deputado federal e juiz federal

As potencialidades da Baixada Maranhense

Por Flávio Braga

Senhor governador, a Baixada Maranhense é uma microrregião de 20 mil quilômetros quadrados, composta por 21 municípios e habitada por mais de 500.000 habitantes. Na estação chuvosa, a Baixada se transforma em uma imensa planície alagada, que forma o majestoso Pantanal Maranhense, com toda a sua diversidade de fauna e de flora que ornamentam os seus campos naturais. É um santuário ecológico de rara beleza onde a paisagem muda de acordo com a época do ano. É uma região vocacionada ao ecoturismo sustentável.

Encravada às margens do Golfão Maranhense e ostentando diferentes ecossistemas e características bem peculiares, a Baixada Maranhense é banhada pelos rios Aurá, Maracu, Mearim, Pericumã, Pindaré e Turi, reunindo um dos maiores e mais belos conjuntos de lagos e lagoas do mundo, onde está situado o mais extenso refúgio de aves aquáticas da região Nordeste. A Baixada Maranhense foi transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), por meio do Decreto Estadual nº 11.900, de 11 de junho de 1991, em face da sua importância ecológica, especialmente para as numerosas espécies de aves migratórias, que utilizam a região como ponto de descanso, alimentação e reprodução.

Além do maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste, onde se destacam os lagos Aquiri, Cajari, Capivari, Coqueiro, Formoso, Itans, Lontra, Maraçumé e Viana, a região possui extensos manguezais e babaçuais. O complexo de lagos da Baixada constitui uma região ecológica de destacada importância no Estado do Maranhão, não só como potencial hídrico, mas pela importância socioeconômica que representa para as comunidades rurais, tendo em vista a intensa atividade de pesca artesanal que alimenta a população dos municípios baixadeiros, bem como parte da Capital do Estado.

Malgrado os seus encantos e belezas naturais (que a tornam potencialmente rica), a Baixada tem sido desprezada pelos sucessivos governos estaduais. Temos a população mais pobre do Estado, que sobrevive basicamente dos programas de transferência de renda e da pequena agricultura rudimentar. Na época da estiagem (outubro a janeiro), o cenário de extrema miséria desperta piedade em qualquer pessoa. Nesse contexto, políticas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida do campesinato baixadeiro se tornaram inadiáveis e merecem ingressar na agenda da gestão progressista do camarada Flávio Dino.

À guisa de contribuição, sugerimos algumas obras emergenciais e estruturantes que produzirão benefícios imediatos à sofrida população baixadeira: apoio à construção dos diques da Baixada, recuperação da barragem do Rio Pericumã em Pinheiro, pavimentação da estrada de Pedro do Rosário ao povoado Cocalinho em Zé Doca, construção da ponte sobre o rio Pericumã ligando Bequimão ao litoral ocidental do Estado, construção das vicinais de campo para represar água em fundos de enseadas, construção da barragem do rio Maracu em Cajari, pavimentação da estrada de escoamento do pescado de Itans a Matinha, reconstrução da barragem da Maria Rita (beneficiando os municípios de São Bento, Palmeirândia Peri-Mirim e Bequimão), implantação do pólo turístico da Região dos Lagos e reconstrução da barragem do Félix entre Bequimão e Peri-Mirim. Governador, a Baixada espera a sua ajuda. Forte abraço e votos de muito sucesso.

Quatro pessoas morrem em acidente na Baixada Maranhense

Do G1

Um grave acidente na MA-106, entre a localidade Cujupe, em Alcântara, e Pinheiro, na Baixada Maranhense, deixou quatro pessoas mortas. O acidente aconteceu no fim da tarde desta quarta-feira (6), no povoado Vila do Meio.

De acordo com a polícia, o enfermeiro Bruno Marques Moraes e o seu avô, Antônio Sá Moraes, estavam em um veículo Veloster, quando perderam o controle e bateram frontalmente em uma motocicleta onde estavam os pescadores Erinaldo Pereira Nogueira e a carona Deuselina Viegas Moreira, ambos moradores do povoado localizado em Bequimão.

Devido a intensidade do choque, as duas pessoas do veículo morreram na hora. As outras duas vítimas também morreram instantaneamente. A motocicleta foi projetada e acabou parando no matagal, no acostamento.

Choque na Baixada Maranhense

JM Cunha Santos

Às vezes a permissividade da legislação brasileira é de doer. A denúncia do deputado Jota Pinto de que os campos naturais da Baixada Maranhense continuam sendo cercados e, agora, eletrificados, nos fez buscar uma legislação qualquer que regulamente o assunto. Mas não existe legislação nacional que regulamente as cercas elétricas. No máximo deparamos com leis municipais e portarias sem escopo constitucional.

Já é estranho que se cerquem campos naturais. Receber os animais e a população com choques elétricos e redes de alta tensão é, no mínimo, um crime premeditado. Jota Pinto é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense que já tratou dessa questão na Assembléia Legislativa, mas parece que os proprietários de mundos não estão muito interessados nas determinações do Poder Legislativo.

Para começo de assunto, cercas elétricas, sendo legais ou não, tem seus objetivos bem definidos: provocar desconforto, dor e morte, ou seja, basta estarem plantadas em algum lugar para que assumam seus mentores o risco de ferir e de matar, crime previsto no Código Penal. Agridem também o sagrado direito de ir vir. Ora, estes senhores estão praticamente submetendo uma população inteira a um estado de confinamento.

A Baixada Maranhense é uma região com mais de 20 mil Km2, abrangendo cerca de 20 municípios a oeste e sudeste de São Luís. Na Baixada, a maior parte da água consumida é proveniente dos alagados e de rios como Pericumã, Mearim e Pindaré. A economia, de subsistência, se baseia principalmente no extrativismo e na pesca. Com tudo cercado e eletrificado, ou povo a o resto da vida comendo enguias e bebendo querosene, ou morre de fome.

Eletrificar campos naturais é um troço tão absurdo que fica até difícil acreditar que isso esteja mesmo acontecendo. Mas está. E, como sempre, no Maranhão. É chocante.

Ação da CGU objetiva melhorar a gestão de municípios na baixada maranhense

Do Blog do Controle Social

CGU

No 15º sorteio de municípios promovido pela CGU, em Brasília, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, São Vicente Ferrer, que possui 20.870 habitantes e fica localizada a 275 km da capital, foi agraciado com a realização da capacitação presencial.

De acordo com o Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU/Regional-MA, o evento será realizado no período de 04 a 08/03/2013. E serão convidados a participar ainda: Cajapió, São João Batista, Olinda Nova do Maranhão, Matinha, Viana, Vitória do Mearim, Arari, Monção, Penalva, São Bento, Palmeirândia, Bacurituba, Pinheiro, Bequimão, Alcântara, Peri-Mirim, Presidente Sarney, Pedro do Rosário, Mirinzal, Central do Maranhão, Santa Helena, Turilândia e Turiaçu.

Veja a programação completa e os responsáveis pelas temáticas que serão abordadas na forma de palestras, minicursos e oficinas:

segunda-feira (04/03)
8h30 às 9h30-Credenciamento
9h30 às 10h30h-Abertura solene
10h30às 12h-Palestra: “O papel da CGU?”
Responsávél:Controladoria-Geral da União
14h às 15h30-Palestra: “Os instrumentos de planejamento da gestão pública (PPA, LDO e LOA) e LRF”
Responsável: Controladoria-Geral da União
15h30h às 17h- Palestra: “Como estruturar o controle interno?”
Responsável: Controladoria-Geral do Município de São Luís

terça-feira (05/03)
8h às 9h- Palestra: “A Lei de o à Informação”
Responsável: Controladoria-Geral do Estado
9h às 10h30- Palestra: “istração Tributária Municipal”
Responsável: Secretaria Estadual de Fazenda
10h30 às 12h- Palestra: “Obras públicas/Siconv e Contratos de Ree”
Responsável:Caixa Econômica Federal
13h30 às 17h30-Minicurso: “ Pregão e Sistema de Registro de Preços”
Responsável: Controladoria-Geral da União

quarta-feira (06/03)
8h às 12h-Oficina Prática: “Programa de Desenvolvimento da Educação Básica-Fundeb”
Responsável: Controladoria-Geral da União
13h30 às 17h30-Oficina prática: “Programa de Atenção Básica à Saúde- PAB”
Responsável:Controladoria-Geral da União

quinta-feira (07/03)
8h às 9h-Palestra: “Principais aspectos dos Programas de Alimentação Escolar (PNAE) e Transporte Escolar (PNATE)”
Responsável: Controladoria-Geral da União
9h às 10h30-Palestra: “Regimes Previdenciários Municipais”
Responsável: Receita Federal do Brasil
10h30 às 12h- Palestra: “O dever de prestar contas”
Responsável: Tribunal de Contas da União
13h30 às 17h30-Oficina prática: “Programa Bolsa Família e Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)”
Responsável: Controladoria-Geral da União

sexta-feira (08/03)
8h às 9h30-Palestra: “Principais aspectos da Lei de Improbidade istrativa no âmbito da istração Municipal”
Responsável: Ministério Público
9h30 às 11h- Palestra: “A responsabilização dos prefeito(a)s segundo o Decreto-Lei 201/67”
Responsável: Tribunal de Contas do Estado
11h às 12h-Palestra: “A nova gestão pública municipal”
Responsável: Conselho Regional de istração