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Marcelo Tavares critica veto de Roseana a projeto que proibia venda de bebida em ferry

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Lenno Edroaldo / Agência Assembleia

Marcelo Tavares: Vetar este projeto é um desrespeito à população do Maranhão

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) utilizou o pequeno expediente, durante a sessão ordinária da última quinta-feira (12), para protestar contra o governo do Estado por ter vetado totalmente o projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no interior dos ferryboats. Segundo o parlamentar, as justificativas apresentadas pelo Executivo para tomar esta decisão são equivocadas e prejudicam bastante a população maranhense, principalmente a parcela que precisa utilizar constantemente os serviços do meio de transporte.

“Falar da venda de bebida alcoólica no ferry não é uma lei de trânsito, não é. Vetar este projeto é um desrespeito a esta Casa e à população do Maranhão. Quero acreditar que [o veto] não é em função do autor do projeto ser do líder da oposição. Que pelo menos procure uma justificativa melhor dentro do ordenamento jurídico brasileiro, porque proibir venda de bebida alcoólica naquela pequena lanchonete no interior do ferryboat é uma matéria de trânsito que é prerrogativa exclusiva da União, eu não consigo compreender isso”, reclamou Tavares, que pediu a colaboração de seus pares para que consigam derrubar a decisão do governo.

“Não consigo compreender como o governador do Estado, que tem a responsabilidade de zelar pelo bem estar da população do Maranhão, consiga vetar um projeto dessa natureza, não consigo compreender isso. E mais do que isso, de uma maneira completamente equivoca, dizendo que eu estou legislando sobre matéria de trânsito”, acrescentou.

O líder da Oposição lembrou que durante a realização das audiências públicas da Frente em Defesa da Baixada Maranhense, ao menos duas pessoas manifestaram preocupação com a venda de bebidas alcoólicas nos ferrys. Portanto, a iniciativa atenderia a um anseio popular.

“Esse projeto é calçado na opinião das pessoas que usam o ferryboat e acaba vetado pela governadora. Entendo isso como um desrespeito a esta Casa. Se ao menos houvesse uma justificativa lógica, embasada na nossa legislação, eu até compreenderia, mas não há. Espero sinceramente que a governadora consiga modificar essa decisão para que possamos fazer valer um projeto de lei que é muito bom para o bem-estar da população maranhense, principalmente aos moradores da Baixada”, finalizou.

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CCJ é favorável a projeto que veta venda de bebida alcoólica em ferryboat

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Da Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29), projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Tavares (PSB), proibindo a venda de bebidas alcoólicas no interior dos ferryboat em todo o Estado do Maranhão.

De acordo com o projeto, a violação da lei implicará, inicialmente, na aplicação da penalidade de advertência. Posteriormente, em caso de desobediência, será aplicada uma multa de R$ 20 mil. No último caso, haverá o cancelamento da concessão pública da empresa de ferryboat.

Para Marcelo Tavares, seu projeto de lei — que ainda será levado à apreciação do plenário da Assembleia — tem como objetivo dar mais segurança aos usuários do ferryboat e, principalmente, aos motoristas de carros pequenos, caminhões e motociclistas que utilizam o serviço de transporte intermodal.

Tavares entende que o governo deve implantar a acompanhar políticas públicas, voltadas para a prevenção e tratamento de danos causados pelas bebidas alcoólicas. “Nossa intenção é diminuir os acidentes de trânsito. Após o desembarque, os motoristas e motociclistas, embriagados, colocam em risco suas vidas e a vida de terceiros”, afirmou.

Participaram da reunião que deu parecer favorável ao projeto do líder da Oposição na Assembleia Legislativa o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Manoel Ribeiro (PTB), os deputados Carlos Alberto Milhomem (PSD) e Raimundo Cutrim (PSD) e a deputada Vianey Bringel (PMDB).