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Concurso público do MP tem vaga para Bequimão

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Do MP/MA

O Ministério Público do Estado do Maranhão divulgou o edital do concurso público para preenchimento de vagas do seu quadro de servidores efetivos.

CONCUR~1O certame abre inscrições para 22 vagas para o cargo de analista ministerial (nível superior), 50 para o cargo de técnico-istrativo (nível médio) e 32 vagas para técnico em execução de mandados (nível médio).

Das 50 vagas para o cargo de técnico-istrativo, 01 (uma) será para a promotoria do município de Bequimão/MA.

As inscrições estarão abertas do dia 1º de abril até o dia 8 de maio de 2013, no site da Fundação Carlos Chagas, responsável pela elaboração e organização do concurso. Para o cargo de nível superior, o valor da inscrição é de R$ 94,70. Para o de nível médio, é de R$ 70,70. O salário inicial para o nível superior é de R$ 5.792,94. Para o nível médio, R$ 3.216,61. As provas estão previstas para serem realizadas no dia 16 de junho.
Saiba mais.

(Com informações do Blog do Elanderson)

Orçamento 2013 de Bequimão é aprovado ao arrepio da lei

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O Orçamento para o exercício de 2013 do município de Bequimão foi aprovado ilegalmente sem respeitar o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, na última sexta-feira, 1º.

A manobra foi comandada pela presidente da Câmara, Francinete Pereira (PV). O Orçamento foi encaminhado pelo Executivo Municipal ainda na gestão anterior, no final de 2012, mas o projeto de lei só foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na última sessão da legislatura ada.

Portanto, não houve tempo para a comissão analisar e confeccionar o parecer para ser votado pelo plenário. Com isso, o Orçamento, que fixa despesas e define a origem das receitas do município ficou para ser votado na atual legislatura.

Mas, para votar o orçamento deveria ter sido cumprido as regras do Regimento Interno, como eleição da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;  eleição do presidente da comissão, a qual analisaria e confeccionaria o respectivo parecer sobre o projeto; após o Orçamento ser lido no expediente da Câmara, os vereadores tem 10 (dez) dias para apresentarem emendas à de Lei Orçamentária; depois de preparado o parecer, este entrará na pauta da ordem do dia para ser discutido e votado pelo plenário. Nessa sessão, a pauta não terá outra matéria para ser discutida e votada, somente o Orçamento.

Nada disso foi respeitado pela presidente da Câmara Francinete, que inseriu na pauta da ordem do dia o Orçamento para discussão e votação.

A ilegalidade foi contestada pelo vereador Elanderson (PPS), mas seu requerimento solicitando a retirada do Orçamento da pauta para que fosse respeitado o Regimento Interno da Câmara, foi rejeitado pelos vereadores Jorge Filho (PP), Valmir (PP), Robson Cheira (PTN), Vetinho (PMDB), Amarildo (PHS) e Doutor (PDT).

“Apesar do protesto e dos alertas que fiz de que a Câmara estaria cometendo um erro gravíssimo ao aprovar o Orçamento por meio de um processo vicioso”, disse o vereador oposicionista Elanderson.

E assim o orçamento do município foi aprovado com todos os vícios de ilegalidade possíveis. Mal começo para o prefeito Zé Martins, que dizia ter aprendido com os erros do ado, mas que volta a utilizar as mesmas práticas viciadas.

Pobre, Bequimão!

Com informações do Blog do Elanderson

CGU promoverá capacitação para agentes públicos em Pinheiro

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PFG_São Vicente.png-redA Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão realizará de 04 a 08 de março, o curso de capacitação para agentes públicos municipais no auditório do Campus da UFMA em Pinheiro/MA, localizado na Estrada de Pacas, km 10, bairro Enseada.

O curso contemplará prefeito(a)s, secretário(a)s, vereadore(a)s e demais agentes públicos dos municípios de Apicum-Açu, Bacuri, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Cajari, Cedral,São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Olinda Nova do Maranhão, Matinha, Viana, Vitória do Mearim, Arari, Monção, Penalva, São Bento, Palmeirândia, Bacurituba, Pinheiro, Bequimão, Alcântara, Peri-mirim, Presidente Sarney, Pedro do Rosário, Mirinzal, Central do Maranhão, Santa Helena, Turilândia e Turiaçu.

As inscrições são gratuitas e serão realizadas no local, durante o primeiro dia do evento. Os participantes que atingirem no mínimo 75% de frequência receberão certificados. Todos os participantes inscritos receberão material didático.

A Controladoria-Geral da União (CGU), através da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, tem como linhas de atuação, definidas no Decreto n° 5.683, de 24 de janeiro de 2006, promover capacitação e treinamento relacionados às suas áreas de atuação.

Confira a PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL DE BEQUIMÃO

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DIA 08 (SEXTA-FEIRA):

BANDA TRICHA
TIAGUINHO & MALA MANSA

DIA 09 (SÁBADO):
BANDA SWING NA VEIA
BANDA CASADÕES DO FORRÓ

DIA 10 (DOMINGO):
BANDA CHEGADÕES
BANDA DA LOIRINHA

DIA 11 (SEGUNDA-FEIRA):
BANDA MIRAGEM
BANDA A-R-K

DIA 12 (TERÇA-FEIRA) ENCERRANDO AS FESTAS:
BANDA TRAÍRA DE ÓCULOS
BANDA FORRÓ MORAL

Ajax Som, sucesso em Bequimão

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Do Blog Raggae Mídia

DSC05234Sucesso na turnê de 5 dias da Ajax Som no Festejo de São Sebastião na região de Bequimão, dia 18 (sexta) na festa de lançamento do DVD em Centrinho, dias 19, 20 e 21 (sábado, domingo e segunda) foi em Baixo Escuro, Bequimão, numa festa que bateu recorde de venda de cerveja na região, superando o Barroso que é considerada a melhor festa da região.

A festa atraiu muita gente, inclusive de São Luís com destaque pra uma caravana do São Francisco, bairro da Ajax Som, e foi só alegria, muito alto astral ao som e qualidade da radiola contagiante da ilha, com uma seqüência bem variada pra agradar todos os gostos.

No dia 22, em plena terça-feira, depois de conversas de muita gente já ter ido embora, não terem mais dinheiro e tal, um publico surpreendente no Barroso, e o povo não queria ir embora, se fosse por eles a Ajax Som iria perder o Ferry Boat logo cedo, mas é isso aí galera, foi muito bom essa turnê que ficou marcada, agradecemos a DEUS e a todos que fizeram parte dessas festas inesquecíveis, ficou marcado, até ano que vem…

Zé Martins toma posse na prefeitura de Bequimão

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O prefeito Zé Martins (PMDB) e o vice-prefeito Pedro Acará (PV) foram empossados, nesta terça-feira, 1°, na prefeitura do município.

Advogado, 51 anos, Zé Martins foi eleito em outubro com 6.505 votos (49,21%).

Também foram empossados, ontem, os vereadores Robson Cheira (PTN), Sinhô (PSB), Vetinho (PMDB), Jorge Filho (PP), Raquel Paixão (PTC), Doutor (PDT), França (PV), Sassá (PDT), Amarildo (PHS), Elanderson (PPS) e Valmir (PP).

A solenidade de posse dos vereadores aconteceu pela manhã, na Câmara Municipal.

Vereadores Bequimão participam de Encontro dos Legisladores

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Elanderson (E) e Raquel ao lado do presidente da Assembleia, Arnaldo Melo

Elanderson (E) e Raquel ao lado do presidente da Assembleia, Arnaldo Melo

Cinco dos onze vereadores eleitos no município de Bequimão participaram na última quinta-feira, 6, do I Encontro dos Legisladores Municipais do Maranhão, realizado pela Assembleia Legislativa, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O evento apresentou por meio de palestras as novas técnicas legislativas ampliando o conhecimento sobre Regimento Interno, Lei Orgânica do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal, estatutos e outros documentos legais inerentes ao trabalho do legislador.

Elanderson, Raquel e Doutor participaram do Encontro de Vereadores

Elanderson, Raquel e Doutor participaram do Encontro de Vereadores

Participaram do Encontro os vereadores Elanderson (PPS), Raquel (PTC), Doutor (PDT), Sinhô (PSB) e o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Filho (PP).

Dos seis vereadores faltosos cinco integram o grupo do prefeito eleito Zé Martins (PMDB): França (PV), Robson Cheira (PTN), Valmir (PP), Vetinho (PMDB) e Amarildo (PHS). Da oposição faltou apenas o vereador Sassá (PDT).

Os eleitores podem ter ideia do nível de comprometimento de seus representantes. Como ainda é cedo para avaliações, o Blog Bequimão Agora vai acompanhar o desempenho dos vereadores a partir de 1º de janeiro e trazer as informações para os internautas.

Município de Bequimão recebe mutirões de documentação

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Do bequimaoagora-wordpress.diariomaranhense.net

Divulgação/Incra

BEQUIMÃO – Tirar os documentos pessoais não é nada fácil para as mulheres que moram na zona rural. Mas essa dificuldade diminui quando chega ao município o ônibus “Expresso Cidadã” do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). Esse Programa é uma iniciativa Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executado juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e parceiros.

Esta semana, o Expresso Cidadã esteve no município maranhense de Bequimão, quando foram emitidos documentos a mulheres trabalhadoras rurais na sede do Sindicato Rural e no projeto de assentamento Padre Paulo. Na ocasião foram emitidos os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, F, Inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Cadastro para o Bolsa Família, Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) e Certidão do Sistema de Informações de Projeto de Reforma Agrária (SIPRA) para assentados da Reforma Agrária, entre outros.

Nessa quinta-feira (15), a equipe do PNDTR chegou cedo no projeto de assentamento Padre Paulo. Maria de Fátima Rodrigues, 57 anos, já aguardava a equipe do mutirão. “Vim atualizar meu cadastro para o CCU e fazer meu registro no INSS”, afirmou.

O Contrato de Concessão de Uso (CCU) é o documento necessário para que o agricultor assentado possa receber qualquer tipo de crédito. Uma das ações oferecidas no mutirão foi a atualização cadastral das famílias assentadas para a emissão do CCU.

O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, presente no evento, falou da importância da documentação das mulheres para o o às políticas públicas. E afirmou que a emissão do CCU vai permitir a conclusão da construção das casas iniciadas no assentamento. “Já foram construídas 155 moradias e mais 80 serão iniciadas ainda este ano”, disse.

As famílias do assentamento Padre Paulo, também, serão atendidas com os serviços de assistência técnica, que no próximo ano vão beneficiar 25 mil famílias, em 234 assentamentos maranhenses.

Uma conquista

Na quarta-feira (14), a emissão da documentação foi realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) do Município de Bequimão. A coordenadora de mulheres do Sindicato, Maria da Paz Alves Reis, falou das dificuldades que as trabalhadoras enfrentam para tirarem seus documentos e da luta delas para assegurarem seus direitos. Reconhecendo a importância do PNDTR, afirmou: “Foi uma conquista das mulheres”.

Essa foi a terceira etapa de mutirões que o Incra e parceiros realizaram este ano. No período de 7 a 15 de novembro, sete municípios maranhenses receberam o ônibus Expresso Cidadã do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. Nesses dias, foram emitidos de 1.052 documentos e atendidas 2.212 mulheres e seus familiares.

Foram parceiros nessa Ação, entre outros: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal, INSS, Receita Federal, Prefeituras, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), Colônia de Pescadores.

Deputada cobra construção da estrada que liga Bequimão a Central

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Jéssica Barros / Assembleia Legislativa

A deputada Graça Paz (PDT) aproveitou a presença do secretário de Infraestrutura, Max Barros, e utilizou seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na última terça-feira, 13, para mais uma vez cobrar o inicio das obras para a construção de uma rodovia do município de Bequimão a Central e de uma ponte sobre o Rio Pericumã.

“Eu tenho vindo, deputado Max, porque eu vislumbrei a possibilidade de conseguir através do governo do Estado, mas ando por V. Ex.ª aquela estrada de Bequimão até Central do Maranhão por ser uma estrada importantíssima para a Baixada Maranhense que vai beneficiar vários e vários municípios”, esclareceu a parlamentar.

Segundo a deputada, há tempos vem fazendo indicações na tentativa de melhoria nessa região. Não só ela, mas também os deputados Jota Pinto (sem partido) e Hélio Soares (PP) vêm insistindo no assunto por ser uma região bonita e riquíssima da Baixada Maranhense, porém, até o momento não foi atendida pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) sendo assim ainda muito carente de recursos para progredir.

Graça Paz, ainda em seu discurso, explicou a resposta que tem ouvido ao reivindicar a imediata construção nessa rodovia. “Conversei com Max Barros a respeito dessa estrada e infelizmente a resposta que eu ouvi foi que por causa da ponte que existe nesse trecho que são 40 quilômetros, incluindo uma ponte de duzentos e poucos metros, que era inviável fazer essa estrada.”

No entanto, acredita que o pedido seja atendido pela governadora do Estado, pois tem muitos deputados demonstrando interesse e que estão trabalhando pelo então projeto.

“A partir do momento que vislumbrei essa possibilidade, crie expectativas em muitas pessoas de vários municípios da Baixada e agora eles estão me cobrando, porque essa estrada já existe um projeto que está prontinho lá, apenas esperando que V. Ex.ª dê a informação necessária para ver como se encontra esse projeto, para que a governadora Roseana Sarney, possa estar fazendo esta estrada e que está Ponte não seja um empecilho para que esse grande sonho da Baixada Maranhense se realize”, explicou a deputada ao secretário.

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Transição transparente em Bequimão e Peri Mirim é recomendada pelo MPMA

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Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

A promotora de justiça da Comarca de Bequimão, Rita de Cássia Pereira Souza, emitiu, em 5 de novembro, Recomendação aos prefeitos dos municípios de Bequimão (a 355 km de São Luís), Antônio Diniz Braga Neto, e de Peri Mirim (a 346 km de São Luís), Afonso Pereira Lopes, sugerindo medidas de fiscalização, proteção do patrimônio público e prevenção criminal.

O objetivo é assegurar uma transição política transparente entre as istrações municipais, conforme determinou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, em minuta de Recomendação enviada em 30 de outubro a todos os promotores de justiça do Maranhão.

Como primeira medida, a Recomendação do MPMA sugere a instituição de Comissão de Transição de Governo para fornecer aos novos prefeitos os dados istrativos e financeiros do município, concedendo o o às contas públicas.

De acordo com o documento, os atuais prefeitos devem fazer em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) o inventário dos bens do município, o demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos para o exercício seguinte e o demonstrativo dos restos a pagar.

Também deve ser entregue aos novos gestores relatório contendo informações sobre dívidas por credor, com as datas dos respectivos pagamentos; a lista de contratos para execução de obras, detalhando o que foi realizado e pago; e a relação de transferências a serem recebidas da União e do Estado, referentes a convênios.

Além da situação dos contratos com empresas concessionárias de serviços públicos, os atuais gestores devem informar aos prefeitos eleitos as medidas para regularização das contas municipais junto ao TCE e ao Tribunal de Contas da União (TCU) referentes a processos que se encontrem pendentes.

Entre os documentos que devem ser entregues aos prefeitos eleitos estão a relação dos servidores municipais efetivos e comissionados com lotação e remuneração respectivas; os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício de 2012; a lista dos precatórios, bem como a relação de documentos financeiros detalhando informações sobre execução de obras, consórcios, parcelamentos e convênios.

VEDAÇÕES

Pela Recomendação, os atuais gestores devem abster-se de fazer doações bens dos municípios até o final do mandato e de contratar despesas que não possam ser cumpridas durante o mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja caixa para isso.

No documento, a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza também destaca que o descumprimento dos itens do documento pode resultar na adoção de medidas judiciais para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, bem como na tomada de providências istrativas e/ou judiciais.