Candidatos a prefeito e vereadores terão limite de gastos em campanha

campanha_cara65818O limite de gastos dos candidatos a prefeito e a vereador na campanha eleitoral deste ano no município de Bequimão será bem mais modesto que nas eleições de 2012.

De acordo com a Resolução nº 23.459/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o limite máximo de gastos a ser feito por candidato a prefeito será de R$ 107,3 mil.

Candidatos a vereador poderão gastar no máximo R$ 14,7 mil. Os valores calculados pelo TSE levaram em consideração os gastos declarados pelos candidatos nas eleições de 2012. O maior valor declarado por candidato a prefeito na última eleição municipal foi R$ 153,3 mil, enquanto o maior gasto com campanha eleitoral de vereador totalizou R$ 21,1 mil.

Os limites de gastos para as campanhas eleitorais são fundamentais para que a população e o Ministério Público Eleitoral fiscalizem e denunciem abuso de poder econômico praticado por candidatos. Também nas eleições de outubro está vedada pelo TSE o financiamento de campanha por empresas.

As novas regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral visam combater irregularidades no financiamento de campanhas e tornar a disputa mais equilibrada reduzindo assim a força do dinheiro nas eleições.

Candidatos que disputaram o 1º turno têm de prestar contas até 6 de novembro

Da Ascom / TRE-MA

Os candidatos que participaram somente do 1º turno devem apresentar suas prestações de contas até 6 de novembro. Além das contas de candidatos e comitês financeiros, a Justiça Eleitoral espera, no mesmo prazo, a entrega das prestações de contas dos diretórios dos partidos (municipais, estaduais e nacionais) referentes ao 2º turno.

Já os candidatos que concorreram ao 2º turno da eleição para prefeito, realizada neste domingo (28), têm até o dia 27 de novembro para entregar suas prestações de contas finais.

Quem não apresentar as contas não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça.

No último dia 11 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.07, o que possibilita a entrega do arquivo eletrônico da prestação de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas essa modalidade só pode ser exercida pelo prestador de contas caso ele realize a atualização do sistema para a versão 1.07.

O envio das prestações de contas finais pela internet não isenta candidatos, partidos e comitês da obrigatoriedade de entrega dessas prestações, com todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa, aos cartórios de seus domicílios eleitorais.

Candidatos, partidos e comitês podem enviar prestações finais pela internet

Da Ascom / TRE-MA

Na última quinta-feira (11), a Justiça Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.07. Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral possibilitará a entrega do arquivo eletrônico da prestação de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas essa modalidade só poderá ser exercida pelo prestador de contas caso realize a atualização do sistema para a versão 1.07.

A prestação de contas das eleições 2012 somente será considerada recebida pela Justiça Eleitoral após a entrega física dos demonstrativos e das peças, e com a validade do número de controle relativo ao arquivo recepcionado eletronicamente.

A modalidade de entrega de prestações de contas finais pela internet abrange os candidatos que concorreram no primeiro turno e que vão participar do segundo turno. As prestações de contas finais de primeiro turno devem ser apresentadas à Justiça Eleitoral até 6 de novembro e as do 2º turno até o dia 27 de novembro.

Sismubeq vai sabatinar candidatos a prefeito

O Sindicato dos Servidores Municipais de Bequimão (Sismubeq) realizará sabatina com os candidatos a prefeito de Bequimão, nesta semana.

O projeto “Plataforma- Por um Município Decente e Democrático”, promovido pelo Sismubeq pretende reunir os servidores municipais para debater as propostas dos candidatos.

O calendário de apresentações definido pelo sindicato, prevê para esta quarta-feira (26)  a participação do candidato do PT, Magal. No dia seguinte, será a vez do prefeito e candidato à reeleição Antonio Diniz (PDT) apresentar suas propostas, enquanto o peemedebista Zé Martins encerra o projeto na sexta-feira (28).

Cada candidato terá que expor e debater seu plano de governo em até 2 horas — das 09h às 11h, no Auditório do Sismubeq, na Rua da Independência, nº 30-Centro, Bequimão-MA.

Em comentário publicado neste post a assessoria do Sismubeq informa que o prefeito e candidato à reeleição Antonio Diniz (PDT) não participará do projeto “Plataforma- Por um Município Decente e Democrático” por incompatibilidade de agenda.

Faltam 18 dias: saiba como são eleitos candidatos a prefeito e a vereador

Da Agência de Notícias / TSE

No próximo dia 7, os eleitores de 5.568 cidades brasileiras escolherão os novos prefeitos e vereadores. A contabilização dos votos para eleição desses dois cargos é feita de forma diferente. Prefeitos, assim como os governadores e presidente da República são cargos majoritários. Já vereadores, deputados federais e estaduais são escolhidos pelo sistema proporcional.

Tanto para a eleição dos cargos majoritários quanto dos proporcionais somente são considerados os votos válidos. Dessa forma, não são contabilizados, para nenhum efeito, os votos brancos e nulos.

Para ser eleito, o candidato a cargo majoritário tem de conseguir a maioria dos votos válidos. Caso o município tenha mais de 200 mil eleitores, a decisão do pleito pode vir a ocorrer em dois turnos. Neste caso, para ser eleito no primeiro turno, o concorrente tem de conseguir a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% na primeira eleição. Se no primeiro turno nenhum candidato atingir esse limite mínimo de votos, é realizado o segundo turno do pleito entre os dois candidatos mais votados, quando será eleito quem tiver a maioria dos votos. Em 2012, há possibilidade de ocorrer segundo turno em 83 cidades.

Já na eleição para cargos proporcionais não são eleitos necessariamente os candidatos que obtêm a maioria dos votos. Para se elegerem, os candidatos dependem de dois cálculos: o quociente eleitoral e o quociente partidário.

Quociente eleitoral

Para participar da distribuição dos lugares na Câmara de Vereadores, o partido ou coligação precisa alcançar o quociente eleitoral — resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados excluídos brancos e nulos), pelo total de lugares a preencher em cada Parlamento.
Quociente partidário

Feito o cálculo do quociente eleitoral, é realizado o cálculo do quociente partidário, que determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá no Parlamento. Para chegar ao quociente partidário, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário.

Com os quocientes eleitorais e partidários pode-se chegar a algumas situações. Um candidato A, mesmo sendo mais votado que um candidato B, poderá não alcançar nenhuma vaga se o seu partido não alcançar o quociente eleitoral. O candidato B, por sua vez, pode chegar ao cargo mesmo com votação baixa ou inexpressiva, caso seu partido ou coligação atinja o quociente eleitoral.

Nas eleições do próximo dia 7 de outubro, conforme dados estatísticos desta terça-feira (18), 449.756 candidatos concorrem às 57.434 vagas de vereadores disponíveis em todo o Brasil. No caso dos prefeitos, são 5.568 vagas para 15.588 candidatos. Confira aqui as vagas disponíveis e os candidatos de cada município.

Maioria dos candidatos de Bequimão concluiu Ensino Médio

Mais da metade dos candidatos a vereador do município de Bequimão concluiu o Ensino Médio ou o Curso Superior, segundo dados divulgados pela Justiça Eleitoral.

De acordo com as estatísticas, 49,4% dos candidatos tem o Ensino Médio Completo. Dos postulantes à Câmara Municipal 13,6% concluíram o Curso Superior.

Por outro lado, 18,9% dos candidatos não concluíram o Ensino Fundamental. Outros 3,15% sabem apenas ler e escrever.

Já os três candidatos a prefeito do município possuem nível superior. Já os candidatos a vice um tem curso superior completo; um concluiu o ensino médio e outro lê e escreve.

Veja abaixo as estatísticas do nível de escolaridade dos candidatos a vereador:

Blog publica lista de vereadores favoritos para eleição de outubro

O Blog Bequimão Agora fez um levantamento com base em pesquisas e análise de políticos e observadores experimentados em eleições no município de Bequimão sobre a eleição para a Câmara de Vereadores.

A partir dos dados coletados, o blog prospectou o quociente eleitoral, as possibilidades de cada coligação proporcional e os candidatos favoritos para a eleição.

Cinco coligações disputam as 11 vagas para a Câmara: Unidos Somos Fortes (PDT, PPS, PSDB/PHS); Unidos Para Vencer (PSB/PTC); Mudança e Renovação (PMDB/PP/PTN); Bequimão Para Todos (PV/PSL/PTB) e Construindo Uma Nova Bequimão (PT/PCdoB).

Com base no quociente eleitoral que deve ficar entre 1.200 e 1.300 votos para eleger um vereador, têm-se os seguintes prognósticos por coligação: a coligação “Unidos Somos Fortes (PDT, PPS, PSDB/PHS)” deverá eleger quatro vereadores; “Unidos Para Vencer (PSB/PTC)” poderá eleger dois ou três vereadores; “Mudança e Renovação (PMDB/PP/PTN)” elegerá entre dois e três vereadores; “Bequimão Para Todos” (PV/PSL/PTB)” elegerá um vereador com possibilidade de um segundo ser eleito na sobra, enquanto a coligação “Construindo Uma Nova Bequimão (PT/PCdoB)” provavelmente não elegerá vereador.

Os favoritos por coligação:

Unidos Somos Fortes PDT/PPS/PSDB/ PHS: Danilo (PDT), Doutor (PDT), Elanderson (PPS), Janderson (PDT), Preta (PDT)

Unidos Para Vencer PSB/PTC: Mário Gusmão (PTC), Raquel Paixão (PTC), Sinhôr (PSB)

Mudança e Renovação (PMDB/PP/PTN): Carlinhos Severaldo (PTN), Deninho (PMDB), Jorge Filho (PP), Robson Cheira (PTN)

Bequimão Para Todos (PV/PSL/PTB: Creuber (PV), França (PV)

Construindo Uma Nova Bequimão PT/PCdoB: Não deve eleger vereadores

Clique na imagem abaixo e veja a lista dos candidatos mais cotados vencer as eleições:

Candidatos de mais duas coligações e Antônio Diniz tem registros deferidos

Os candidatos a vereadores das coligações “Bequimão Para Todos” – PV/PTB/PSL – e “Unidos Para Vencer” — PSB/PTC — tiveram seus registros deferidos pela juíza da 37ª Zona Eleitoral. A exceção foi o candidato a vereador Augusto (PTB), que ainda aguarda julgamento. Ele teria dupla filiação no sistema Filiaweb.

Já a candidatura à reeleição do prefeito Antônio Diniz (PDT) também foi deferida pela Justiça Eleitoral. Antes, já havia sido deferido o registro de candidatura de Zé Martins (PMDB). Agora, resta ser julgado apenas o pedido de registro da candidatura de Magal (PT).

Das coligações que disputarão as vagas para a Câmara de Vereadores faltam ser julgados somente os registros dos candidatos da “Construindo Uma Nova Bequimão” – PT/PCdoB, que foi impugnada pelo candidato a prefeito Antônio Diniz.

Dos 90 candidatos a vereadores de Bequimão, 75 já estão deferidos, enquanto 15 ainda aguardam julgamento, entre estes o vereador Doutor (PDT), impugnado pela coligação “Mudança e Renovação” – PMDB/PP/PTN.

Saiba mais

BEQUIMÃO: DEFERIDOS REGISTROS DE 41 CANDIDATOS A VEREADOR E UM A PREFEITO

CATORZE CANDIDATURAS A VEREADOR DE BEQUIMÃO IMPUGNADAS

Bequimão: Deferidos registros de 41 candidatos a vereador e um a prefeito

A juíza da 37ª Zona Eleitoral deferiu a candidatura de 41 dos 90 candidatos a vereador que deram entrada no pedido de registro de candidatura. As informações sobre o deferimento dos registros estão disponíveis no sistema DivulgaCand2012 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os registros de candidaturas deferidos são das coligações “Mudança e Renovação” (PMDB/PP/PTN) e “Unidos Somos Fortes” (PDT/PPS/PSDB/PHS). Desta, apenas o pedido de registro de candidatura do vereador Doutor (PDT) ainda aguarda julgamento. Ele foi alvo de impugnação pela coligação “Mudança e Renovação”.

Os advogados da coligação, que apoia o candidato a prefeito Zé Martins (PMDB), argumentam na ação que o vereador do PDT teria prestação de contas do período em que presidiu a Câmara de Vereadores rejeitada e transitada em julgado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Além dos candidatos a vereador, o candidato a prefeito Zé Martins (PMDB) foi o primeiro a ter a candidatura deferida. Os demais candidatos a prefeito e a vereador ainda aguardam o julgamento de suas candidaturas.

Dos candidatos a vereador que ainda aguardam o julgamento dos pedidos de registro de candidaturas foram impugnados  apenas os postulantes à Câmara pelo PT e PCdoB, mas as ações ainda serão julgadas, o que deve acontecer ainda nesta semana.