A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29), projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Tavares (PSB), proibindo a venda de bebidas alcoólicas no interior dos ferryboat em todo o Estado do Maranhão.
De acordo com o projeto, a violação da lei implicará, inicialmente, na aplicação da penalidade de advertência. Posteriormente, em caso de desobediência, será aplicada uma multa de R$ 20 mil. No último caso, haverá o cancelamento da concessão pública da empresa de ferryboat.
Para Marcelo Tavares, seu projeto de lei — que ainda será levado à apreciação do plenário da Assembleia — tem como objetivo dar mais segurança aos usuários do ferryboat e, principalmente, aos motoristas de carros pequenos, caminhões e motociclistas que utilizam o serviço de transporte intermodal.
Tavares entende que o governo deve implantar a acompanhar políticas públicas, voltadas para a prevenção e tratamento de danos causados pelas bebidas alcoólicas. “Nossa intenção é diminuir os acidentes de trânsito. Após o desembarque, os motoristas e motociclistas, embriagados, colocam em risco suas vidas e a vida de terceiros”, afirmou.
Participaram da reunião que deu parecer favorável ao projeto do líder da Oposição na Assembleia Legislativa o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Manoel Ribeiro (PTB), os deputados Carlos Alberto Milhomem (PSD) e Raimundo Cutrim (PSD) e a deputada Vianey Bringel (PMDB).
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