COAF APONTA R$ 7,4 MILHÕES DE MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA NO TJMA

Do Blog do Itevaldo

O  relatório Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) – órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda – revela que magistrados e/ou servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão fizeram movimentações consideradas atípicas no valor de R$ 7,4 milhões (veja gráfico abaixo).

Segundo o documento de 13 páginas que o blog teve o, o TJ maranhense teve uma movimentação atípica superior aos dos tribunais do Ceará, de Goiás e de Santa Catarina, por exemplo. Os dados sobre a movimentação atípica consta da página 7 do relatório do COAF.

‘Atipicidade’ nas movimentações não significa crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro.

O TJ maranhense também apresentou um volume financeiro de comunicação em espécie na ordem de R$ 10,4 milhões. Esse volume põe o TJMA na oitava posição no país.

Os R$ 10,4 milhões em espécie movimentado por magistrados e/ou servidores do TJMA é superior aos dos tribunais do Pará, Pernambuco e do Rio Grande do Sul, por exemplo. O relatório do COAF não aponta nomes nem faz distinção  entre servidores e magistrados.

Coaf: R$ 855 mi ‘atípicos’ de juízes e servidores

Do Blog do Josias de Souza


Aportou no STF na tarde desta quinta (12) um relatório do Coaf, órgão da pasta da Fazenda que fiscaliza as movimentações bancárias no país. O documento detalha as esquisitices detectadas nas contas de magistrados e servidores do Judiciário.

Entre 2000 e 2010, detectaram-se operações “atípicas” nas contas de 3.426 pessoas. Juntas, somam R$ 855 milhões. A maioria (81,7%) no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), no Tribunal de Justiça da Bahia e no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

Esmiuçaram-se coisas assim: do total movimentado em condições anormais, R$ 77,1 milhões foram depositados nas contas em espécie. Grana viva. Ou assim: três pessoas movimentaram impressionantes R$ 116,5 milhões num único ano, 2008.

Deve-se à ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, o envio do relatório do Coaf ao Supremo. Os dados descerão ao processo em que se discute a amplitude da competência do CNJ para fiscalizar juízes e servidores dos tribunais.

Sob intenso tiroteio das entidades corporativas da magistratura, a corregedora Eliana esclarece que não houve quebra de sigilo bancário dos correntistas “atípicos”. O documento do Coaf anota dados e números, não nomes.

Parte dos ministros do Supremo acha que o CNJ extrapola sua competência constitucional ao investigar magistrados. A iniciativa caberia às corregedorias dos tribunais. Só em casos de omissão o CNJ poderia atuar.

Chegou-se a uma espécie de encruzilhada. Há sobre a mesa um documento que informa: R$ 855 milhões movimentados por juízes e servidores reclamam investigação. Pergunta-se: o que será feito caso o STF decida que o CNJ não tem competência para agir?