Da Ascom / TRE-MA

Na última quinta-feira (11), a Justiça Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.07. Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral possibilitará a entrega do arquivo eletrônico da prestação de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas essa modalidade só poderá ser exercida pelo prestador de contas caso realize a atualização do sistema para a versão 1.07.

A prestação de contas das eleições 2012 somente será considerada recebida pela Justiça Eleitoral após a entrega física dos demonstrativos e das peças, e com a validade do número de controle relativo ao arquivo recepcionado eletronicamente.

A modalidade de entrega de prestações de contas finais pela internet abrange os candidatos que concorreram no primeiro turno e que vão participar do segundo turno. As prestações de contas finais de primeiro turno devem ser apresentadas à Justiça Eleitoral até 6 de novembro e as do 2º turno até o dia 27 de novembro.