Do Blog do Itevaldo

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, alertou o secretário da Justiça e istração Penitenciária, Sérgio Tamer, quanto à precariedade das delegacias de Polícia do Estado, a má qualidade da alimentação dos presos e as condições insalubres do ambiente prisional. O problema se repete há meses, mesmo após sucessivos pedidos da Corregedoria e de juízes estaduais para que os órgãos de segurança solucionem as irregularidades.

“Desde 2007, com fundamento na Resolução 47 do CNJ, os juízes estaduais com competência para execução criminal encaminham relatórios para a Corregedoria. Sempre enfatizam a continuidade das carências nas delegacias e o descumprimento de apelos no sentido de pelo menos minimizar esses problemas”, lembra Guerreiro Júnior.

Na Resolução, o CNJ determinou aos juízes que façam inspeção mensal em estabelecimentos penais sob sua responsabilidade e adotem providências para o seu funcionamento adequado. Em reforço ao assunto, o CNJ cobrou da CGJ, esta semana, o “rigoroso preenchimento de atualização dos dados do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais”, nos termos da resolução de 2007.

No ofício a Tamer, o corregedor faz menção em especial às delegacias da região da Baixada, onde esteve durante inspeção a comarcas, e avisa que a CGJ vai continuar a continuar a inspecionar delegacias e penitenciárias.

Para Guerreiro Júnior, a notória falta de infraestrutura do sistema penitenciário do Maranhão chegou a ponto de estrangulamento muito perigoso – também porque as delegacias cumprem a função de penitenciárias regionais, “um erro gravíssimo e sem justificativa”, avalia – e pode servir de motivo para novas rebeliões de presos. “Parece que todos esqueceram rápido dos acontecimentos recentes em Pedrinhas e Pinheiro”, observou.