Arquivo da tag: Eleição

Inscrições para eleição de gestores escolares da rede estadual começam hoje

Publicado em por
Resposta

Nesta quarta-feira (15), serão abertas as inscrições para candidatos aos cargos de gestores/diretores e gestores auxiliares/diretores adjuntos das escolas da rede estadual de ensino. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, nas Unidades Regionais de Educação (UREs) até o dia 30 deste mês.

O processo de escolha através de eleições foi regulamentado pelo Decreto Nº 30.619, de 02 de janeiro de 2015, pelo governador Flávio Dino. O processo visa assegurar o caráter formativo e educativo da gestão democrática, com a participação da comunidade escolar na eleição. Ao todo serão 1.203 vagas distribuídas em escolas das 19 UREs. Desse total, 5% das vagas ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico.

Podem candidatar-se aos cargos, profissionais da educação que tenham curso de licenciatura plena ou graduação em Pedagogia; sejam efetivos na rede pública estadual; tenham pelo menos três anos de efetivo exercício do magistério; estejam em efetivo exercício na escola há pelo menos seis meses, comprovados por meio de declaração do chefe imediato; e comprovação de que não estejam em processo de aposentadoria.

Cada profissional poderá concorrer à direção de apenas uma escola. Nas unidades escolares onde não existir candidato com a formação exigida, poderão se inscrever profissionais da Educação Básica que estejam cursando nível superior e possuam formação de nível médio com magistério. Os candidatos devem formar chapas completas com gestor e gestor auxiliar.

A lista de documentos que devem ser apresentados no ato da inscrição pode ser encontrada no edital do processo eleitoral de gestores, no site da Seduc. No momento da inscrição o candidato deve apresentar a Carta de Intenção e o Plano de Melhoria da Escola (conforme anexos que constam no edital). A eleição para gestor/diretor escolar envolverá professores, funcionários, alunos e pais, e tem data marcada para o dia 19 de junho.

Querem de novo manipular a eleição

Publicado em por
Resposta

José Reinaldo

Quem imaginou que o susto ocasionado pela iminência da cassação de Roseana Sarney, devido à aceitação pelo Ministério Público Federal da ação assinada por mim e muito bem trabalhada pelo advogado Rodrigo Lago, poderia fazer com que a oligarquia abdicasse do expediente do uso do dinheiro público para tentar ganhar eleições, apenas perdeu tempo. Isso está profundamente entranhado nas práticas daquele grupo político, não sabem viver sem isso, e novamente se organizam para tentar manipular com recursos públicos o resultado da eleição para governador no ano que vem.

Desta vez, porém, tomarão um caminho diferente da eleição ada. Caminho esse tão nefasto como o antigo procedimento.

Com efeito, não se valerão de convênios, pois chamam muito a atenção e ficam registrados, podendo tornar-se com facilidade provas contra a fraude. Eles sabem que a oposição está atenta e não deixará a prática ar.

Como farão então? A pista mais que evidente desse novo método está contida na proposta da Lei Orçamentária para 2014, sobretudo quando analisada à luz daquela de 2013.

Na comparação entre as duas últimas Leis Orçamentárias, se destaca que o orçamento será bem maior em 2014. Haverá um acréscimo de um bilhão e quarenta e dois milhões de reais. Portanto, teremos mais disponibilidade financeira. O orçamento do estado chegará em 2014 a quatorze bilhões, cento e vinte dois milhões.

Com tal montante, poderíamos resolver o problema da segurança, da educação, do abastecimento de água, do esgotamento sanitário, da poluição, do analfabetismo, dos indicadores sociais, e garantir o funcionamento pelo menos dos hospitais inaugurados e fechados no dia seguinte etc. Todavia, vejam que surpresa! Quase todos esses projetos terão menos recursos em 2014 do que já tiveram em 2013. Mas, como? É eleição, meus amigos, e quem está no governo é Roseana Sarney, que só pensa em como conseguir um mandato de senadora e, caso possível, eleger seu candidato ao governo. Esse último projeto evidentemente com muito menor prioridade, já que seu candidato patina na aprovação.

Então vamos aos números da proposta:

A Caema perde 79 milhões. Perde! A Secretaria da Educação perde 23 milhões e 400 mil; a Erradicação do Analfabetismo, que tinha em 2013 sete milhões e quatrocentos mil, fica com apenas duzentos e cinquenta mil! Educação com ela é mesmo grande prioridade…

O Combate ao Analfabetismo Absoluto, que teve em 2013 novecentos mil, fica só com cem mil. E olhe lá. A Secretaria de Segurança Pública, que tinha trezentos e dez milhões, neste ano vai ter que se virar com míseros cento e trinta e um milhões. Como vai ser? Só Roseana sabe… Que irresponsabilidade!

Já a Secretaria de Comunicação, grande prioridade dos donos da Mirante, essa vai ter mais seis milhões e vinte e três mil no ano que vem.

O Planejamento terá um enorme acréscimo; afinal, é preciso planejar sei lá o quê… Terá mais setecentos e dezenove milhões. ará de duzentos e quatorze milhões para novecentos e trinta e três milhões. Com certeza o que nos parece é que funcionará na verdade como caixa reserva eleitoral…

Continuando, o Turismo perderá três milhões e oitocentos, o Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar perderá nove milhões e trezentos mil, a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano perderá setenta e um milhões, a Ciência e Tecnologia, seiscentos e vinte mil e Indústria e Comercio perderá um milhão trezentos e cinquenta mil reais. Por fim, a Fapema perderá oito milhões e oitenta mil reais.

Agora pensem comigo: Se praticamente todas as áreas tiveram seu quinhão diminuído e o orçamento é bem maior do que o do ano ado, para onde então vai o dinheiro? Ora, meus amigos, vai para o candidato Luis Fernando. Ou seja, para a Secretaria de Infraestrutura, naturalmente.

Essa secretaria ará de duzentos e cinquenta e nove milhões para seiscentos e noventa e três milhões. Um acréscimo eleitoral de quatrocentos e trinta e três milhões e quinhentos mil reais.

Desta maneira, desenha-se nitidamente como se dará a inevitável tentativa de abuso de poder econômico da oligarquia. Temos que estar muito atentos às licitações que serão feitas para obras, estradas, asfaltos, para que não se embutam nos preços um sobrepreço gigantesco que poderá ir para a eleição. Os parâmetros que nós da oposição utilizaremos serão os preços do DNIT, órgão federal que constrói estradas de classificação de primeira classe, enquanto que aqui são de terceira. O preço por quilometro terá que ser bem menor ou então haverá sobrepreço na contratação. A oposição está preparada e pronta para denunciar qualquer ocorrência nesse sentido e escandalizar nacionalmente a tentativa. Não ficará barato.

Depois não digam que não foram avisados.

O Maranhão precisa fazer eleições limpas. Será que isso só virá quando a oposição eleger Flávio Dino? Vejam que prejuízo para a população, pois esse dinheiro deixará de ser usado em benefício dela…

O dinheiro público não pode ser usado financiar a eleição do candidato da oligarquia! Por essas e por outras posturas que adotam é que a população do Maranhão é a mais pobre e desassistida do país…

O ex-governador José Reinaldo Tavares escreve para o Jornal Pequeno às terças-feiras

Usurpação não é eleição

Publicado em por
Resposta

Do Jornal Pequeno

Por: Wagner Lago

Eleição é escolha feita por meio de voto, de sufrágio, submetida às leis específicas rigorosas, quando bem aplicadas. Usurpação é o ato ou efeito de usurpar. Usurpador é aquele que se apodera da autoridade (o poder) soberana por meios ilícitos. Usurpar, portanto, é apoderar-se de alguma coisa mediante emprego de artifícios: usurpou o trono ao verdadeiro rei, por exemplo. Esta é a explicação do golpe em que os contumazes golpistas aplicaram no povo do Maranhão.

Com o aval e a cumplicidade da Justiça Eleitoral, instituição criada justamente para impedir e coibir abusos. Foi isto que aconteceu na madrugada de 17 de abril de 2009. Numa encenação montada por quatro ministros do TSE que, distorcendo, arrumando, ajeitando, obedeceram ordens do Poder. Era para arrancar, de qualquer jeito, Jackson Lago do governo do Maranhão.

Aquele que fora três vezes prefeito de São Luís, quatro vezes candidato ao governo do Estado, legitimamente eleito na terceira candidatura, em 2006. Foi quase meio século de enfrentamento do poder absoluto e oligárquico do Maranhão. A vitória de 2006 foi mais que uma vitória eleitoral. Assemelhou-se a uma revolução, pelo voto. À derrubada da Bastilha maranhense, que manteve o povo preso aos piores indicadores econômicos e sociais do Brasil.

O povo comemorou nas ruas este momento histórico. Legítimo, o governo iniciou um novo ciclo nos costumes políticos e istrativos. Primeiro, em Encontros com a população de diferentes regiões, ouviu seus pleitos. Em apenas dois anos e quatro meses de governo, Jackson Lago construiu e fez funcionar o Socorrão de Presidente Dutra, que atende mais de 30 municípios, já tendo alocado recursos para os de Pinheiro, Balsas, outro em São Luís, Pedreiras e Imperatriz. Centenas de escolas modernas construídas e recuperadas. Iniciou o Projeto de Águas Perenes da Baixada, que seria a redenção desta.

Construiu a ponte que liga o Maranhão ao Tocantins (em Imperatriz), centenas quilômetros de estradas construídas e recuperadas com asfalto, notadamente a de Turiaçu. Gestão democrática, municipalizou mediante convênios com prefeituras, muitas obras e serviços em todo o Maranhão. Os donos do poder não podiam itir um governo dessa natureza. Alguns picaretas montaram um processo frio para ser o instrumento do golpe.

Prometeram até vaga na ABL para Ministro sem obra literária e nem cumpriram a promessa; cobraram de outros suas nomeações para Tribunais Superiores. Até banco contrariado entrou na jogada. A dois desses “juízes” cumpridores de ordens já disse, pessoalmente, que a História registrará, com detalhes, os meandros desse golpe político-judicial.

O Ministro francês Françoise Guizot dizia que “quando a Política entra nos recintos dos Tribunais, a Justiça se retira por alguma porta”, como no “julgamento” de Jackson Lago. A atual “governadora” beneficiária da usurpação poderia constar no Guiness Book, o livro dos recordes: abocanhou quatro mandatos sem ser legitimamente eleita. Todos, desde o primeiro (transfusão de votos nulos e em branco) “aconteceram” por ação ou omissão do Judiciário, daqui e de Brasília. De um Judiciário que se deixou penetrar pelas portas do fundo, como disse Guizot.

Como sua composição é mutável, é possível que, agora, examine com seriedade a impugnação que o ex-governador José Reinaldo ajuizou, apesar das protelações que estão praticando. O Jackson foi “cassado”, sob malandra alegação de fato, quando não era, ainda, sequer candidato.

Como haverão de julgar quem, no governo pelo golpe de 2009, abusou, nas eleições de 2010, com um bilhão de reais em convênios, realizados e pagos em questão de horas? O povo maranhense precisa de retomar sua soberania e liberdade, roubadas na madrugada (a noite propicia a prática) de 17 de abril de 2009.

“Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a primavera”, disse o poeta. Foi esta Primavera interrompida naquela noite sinistra que haverá de ser retomada no Maranhão. É preciso, necessário, indispensável, dever mesmo, que a oposição maranhense, já agora nas eleições municipais, retome a Frente de Libertação do Maranhão – SEM DISCRIMINAR NINGUEM – para que o sonho realizado em 2006 possa se concretizar definitivamente em 2014. O Jackson, onde estiver, participará dessa primavera interrompida.

*Advogado, procurador de Justiça aposentado e ex-deputado federal.