Deputado Zé Inácio cobra fiscalização da Marinha a embarcações
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CONVÊNIOS ENTRE O INCRA E PREFEITURAS DEVEM SER FISCALIZADOS
Na última semana do ano ado, a Superintendência Regional do INCRA assinou convênios com 12 prefeituras do Maranhão para a implantação de sistemas de abastecimento de água, recuperação e construção de 736 km de estradas vicinais, incluindo estruturas para bueiros e pontes, no valor aproximado de 23 milhões de reais. Todas as obras de acordo com os convênios, serão em áreas de assentamentos e os valores com certeza serão corrigidos de acordo com planilhas de custos e podem superar os 30 milhões de reais.
O INCRA do Maranhão está entre os inúmeros do país em que têm servidores envolvidos em corrupção e desvios de recursos, até mesmo de valores destinados para o custeio e mais precisamente para alimentação de famílias de áreas de assentamentos, muitos dos quais negociados por funcionários com comerciantes, os quais faziam fornecimentos aos assentados com ágios de até 100%. Sabemos perfeitamente que a Policia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal continuam apurando inúmeros casos de corrupção na instituição e que necessário se torna uma fiscalização maior aos grandes investimentos feitos pelo governo federal e que acabam não chegando aos assentamentos. Com grandes valores a serem reados a prefeituras municipais em um ano eleitoral, é o que se chama no adágio popular, melzinho na chupeta , com os riscos ainda bem maiores para a malversação de verbas.
Muito oportuno é que a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal fiscalizem constantemente as obras, os desembolsos e a aplicação dos recursos, principalmente levando-se em conta de que a recuperação e construção de estradas vicinais no inverno acabam se constituindo em instrumentos de justificativas para muitas obras não realizadas, e os recursos embolsados por desonestos e comparsas.
A sociedade civil organizada com as suas inúmeras entidades, também não devem se furtar à responsabilidade do exercício do controle social e denunciar quaisquer irregularidades , se por acaso vierem a ser praticadas. A preocupação torna-se bem alerta com as campanhas municipais e o considerável número de gestores públicos tentando renovar seus mandatos e que se aproveitam para o incremento de suas campanhas, sem falarmos nos espertos que tentam fazer suas bases agora.
Deputado cobra mais fiscalização do governo no serviço de ferry
O deputado Neto Evangelista (PSDB) repercutiu na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (20) a audiência pública realizada ontem (quarta-feira, 19), pela Frente Parlamentar em Defesa da Baixada, para discutir sobre o transporte de ferry boat no Estado. O deputado a avaliou o debate como proveitoso, porque foi possível identificar os gargalos do setor, que, segundo ele, tem como principal causa a falta de incentivo do governo do Estado.
Na tribuna, Neto Evangelista discorreu sobre dois dos principais entraves no transporte de ferryboat. Primeiro, a carência de ações enérgicas por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos no Estado, responsável, dentre outras questões, por controlar as tarifas cobradas aos usuários. Segundo, a deficiência na infraestrutura dos portos, questão de competência da Emap (Empresa Maranhense de istração Portuária), pasta também vinculada ao governo do Estado.
Para demonstrar a falta de interesse do Executivo com relação ao assunto, ele citou que o governo foi convidado, através de uma Secretaria de Estado, a participar da audiência pública, mas não compareceu. “Não é a primeira vez que membros do governo não comparecem às audiências públicas chamadas pela Assembleia Legislativa. Isso é uma falta de respeito”, comentou.
Neto Evangelista destacou que, durante a audiência, as empresas prestadoras de serviços de ferryboat manifestaram interesse em resolver os problemas que afligem a população, desde que haja uma contrapartida do poder público. “A reclamação é que não há ajuda alguma do governo do Estado”, citou.
Segundo ele, outra reclamação latente dos donos das empresas de ferry boat foi quanto à “má vontade e a falta de infraestrutura nos portos”. Evangelista destacou que esta questão é da responsabilidade da Emap.
O tucano ainda criticou o desinteresse da Agência Reguladora de Serviços Público do Maranhão: “O senhor Remi Ribeiro, que inclusive é o vice-presidente estadual do PMDB, o partido da governadora [Roseana Sarney], e também é diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos no Estado, pasta responsável por regular os preços das tarifas, não tinha sequer um posicionamento a respeito do aumento dos preços das agens do ferry boat”, lamentou.
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