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Município de Bequimão recebe mutirões de documentação

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Do bequimaoagora-wordpress.diariomaranhense.net

Divulgação/Incra

BEQUIMÃO – Tirar os documentos pessoais não é nada fácil para as mulheres que moram na zona rural. Mas essa dificuldade diminui quando chega ao município o ônibus “Expresso Cidadã” do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). Esse Programa é uma iniciativa Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executado juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e parceiros.

Esta semana, o Expresso Cidadã esteve no município maranhense de Bequimão, quando foram emitidos documentos a mulheres trabalhadoras rurais na sede do Sindicato Rural e no projeto de assentamento Padre Paulo. Na ocasião foram emitidos os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, F, Inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Cadastro para o Bolsa Família, Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) e Certidão do Sistema de Informações de Projeto de Reforma Agrária (SIPRA) para assentados da Reforma Agrária, entre outros.

Nessa quinta-feira (15), a equipe do PNDTR chegou cedo no projeto de assentamento Padre Paulo. Maria de Fátima Rodrigues, 57 anos, já aguardava a equipe do mutirão. “Vim atualizar meu cadastro para o CCU e fazer meu registro no INSS”, afirmou.

O Contrato de Concessão de Uso (CCU) é o documento necessário para que o agricultor assentado possa receber qualquer tipo de crédito. Uma das ações oferecidas no mutirão foi a atualização cadastral das famílias assentadas para a emissão do CCU.

O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, presente no evento, falou da importância da documentação das mulheres para o o às políticas públicas. E afirmou que a emissão do CCU vai permitir a conclusão da construção das casas iniciadas no assentamento. “Já foram construídas 155 moradias e mais 80 serão iniciadas ainda este ano”, disse.

As famílias do assentamento Padre Paulo, também, serão atendidas com os serviços de assistência técnica, que no próximo ano vão beneficiar 25 mil famílias, em 234 assentamentos maranhenses.

Uma conquista

Na quarta-feira (14), a emissão da documentação foi realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) do Município de Bequimão. A coordenadora de mulheres do Sindicato, Maria da Paz Alves Reis, falou das dificuldades que as trabalhadoras enfrentam para tirarem seus documentos e da luta delas para assegurarem seus direitos. Reconhecendo a importância do PNDTR, afirmou: “Foi uma conquista das mulheres”.

Essa foi a terceira etapa de mutirões que o Incra e parceiros realizaram este ano. No período de 7 a 15 de novembro, sete municípios maranhenses receberam o ônibus Expresso Cidadã do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. Nesses dias, foram emitidos de 1.052 documentos e atendidas 2.212 mulheres e seus familiares.

Foram parceiros nessa Ação, entre outros: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal, INSS, Receita Federal, Prefeituras, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), Colônia de Pescadores.

Incra-MA aprova relatório antropológico da comunidade de Charco

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Do Blog do Robert Lobato

O Comitê de Decisão Regional da Superintendência do Incra no Maranhão aprovou na semana ada o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação(RTID) referente à comunidade de remanescentes de quilombos, denominada Charco e situada na cidade de São Vicente de Ferrer.

Os estudos apresentados no relatório concluíram que as comunidades de Charco e Juçaral, atendem os requisitos para a titulação coletiva de uma área 1.347 hectares onde residem atualmente 137 famílias remanescentes de quilombos.

Na avaliação de José Inácio Rodrigues, Superintendente do Incra no Maranhão, a decisão tomada na semana ada representa a superação de uma etapa importante no processo de titulação desta comunidade. Agora a próxima etapa é a publicação da decisão no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado dando seguimento ao processo que deve atender todas as exigências delineadas na instrução normativa do Incra nº 587/2009.

Nesta área, o clima de tensão tem sido um rotina e houve em 2010 o assassinato do líder quilombola, Fláviano Neto que motivou diversos protestos dos moradores das comunidades articulados por entidades ligadas ao movimento de defesa dos quilombolas. Inácio Rodrigues lembra que além da comunidade de Charco, outras áreas remanescentes de quilombos estão com os processos de titulação em andamento e ressalta que a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação é um o fundamental para acelerar o andamento destes processos inclusive com a contratação através da modalidade de pregão de empresas destinadas a elaborar este tipo de serviço.

Ele frisa que o caso de Charco por conta do conflito instalado na área, onde além da morte de um líder quilombola, há relatos de ameaças a outras lideranças, ilustra bem a complexidade da questão no Estado, mas o Incra tem feito a parte que é cabível ao órgão e prova disto é aprovação do RTID referente á área, o que representa um avanço crucial no processo de titulação da mesma, aguardado com ansiedade pelos quilombolas.

DA ASCOM/INCRA-MA

Não disse! O Incra do Maranhão quando não é apanhado em ilícito é acusado de omissão

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Do Blog do Kenard

Talvez seja melhor dizer: espertos do Incra são omissos quando não podem tirar vantagem

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil com pedido de liminar contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela inércia da autarquia diante da comercialização ilícita de lotes do projeto de assentamento Entroncamento, localizado no município de Itapecuru-Mirim (MA). A área é destinada à reforma agrária e parte dela pertence aos remanescentes de quilombos do município.

Parte do projeto Entroncamento foi apropriada por pessoas que não possuem o perfil de clientes da reforma agrária, o que gerou disputas entre moradores e vizinhos da região. O MPF constatou que essas áreas foram adquiridas em compras e vendas de lotes irregulares, gerando concentração fundiária em espaço destinado apenas aos quilombolas, posseiros e assentados.

As irregularidades foram identificadas pelo Incra, mas as providências não foram tomadas. Para resolver a situação, várias reuniões foram realizadas na sede do MPF/MA. No entanto, a autarquia, mesmo oficiada por diversas vezes, permaneceu inerte.

Com o objetivo de resguardar os direitos sociais dos beneficiários da reforma agrária e dos remanescentes de quilombos, o MPF requereu completo levantamento da ocupação irregular de lotes do projeto Entroncamento e a adoção de medidas efetivas para a correção das irregularidades identificadas. Requereu ainda aplicação de multa diária ao Incra, no valor de 10 mil reais, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações.

Com informações do MPF-MA.

Incra do Maranhão não vive sem irregularidades. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente não faz diferente

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Do Blog do Kenard

A matéria abaixo é da assessoria do Ministério Público (o título acima é do blog). Bom, o importante é dizer que há muito o Incra e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente têm as portas abertas para ilícitos.

A Polícia Federal fez uma de suas operações no Incra. Como era 2010, ano eleitoral, um juiz achou por bem não mandar prender o presidente do Instituto, Benedito Terceiro e o ex-presidente Raimundo Monteiro, presidente do PT. Argumento singelo: a prisão de Monteiro, por exemplo, poderia beneficiar politicamente os adversários. Alguém precisava ensinar ao juiz que a não prisão beneficiou um lado.

O PT continua a mandar por lá. Portanto, as irregularidades não devem ter sido estancadas. O Incra no Maranhão sempre esteve sob o comando de Sarney e do PT. O vice-governador Washington Luiz tem grande influência no órgão.

Deixemos de lero. Leiam a matéria:

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação civil com pedido de liminar contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e a empresa Formex (Fornecedora de Materiais Exportação, Importação, Comércio e Representações Ltda) por ocupação irregular do projeto de assentamento São João do Rosário, localizado no município de Rosário (MA). O MPF constatou que as atividades de exploração mineral desenvolvidas na região trazem riscos aos moradores e ao meio ambiente.

A área do projeto de assentamento São João do Rosário é de domínio público federal e destinada à reforma agrária. Em 2010, o Incra concedeu autorização irregular à Formex para exploração de granito, com uso de explosivos, na região do assentamento. A empresa obteve ainda licença ambiental concedida pela Sema no período de 2008 a 2010, com renovação até novembro de 2012.

Na ação, o MPF requereu a interdição de qualquer atividade mineratória no local, além da recuperação dos danos causados ao espaço e aos moradores. Em vistoria realizada pelo analista pericial de Biologia do MPF foi constatado que a atividade exploratória da região é irregular e desprovida de segurança, comprometendo a integridade física dos moradores.

Para o MPF, a responsabilidade do Incra está em desvirtuar a finalidade pública do assentamento (a reforma agrária), ao conceder autorização à empresa para o desenvolvimento das atividades exploratórias. Ao ser indagada pelo MPF, a autarquia comunicou o cancelamento da autorização, mas nada fez para corrigir a apropriação da área pública. Apesar do Incra e do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) terem cancelado a autorização, a Formex continuou a utilizar a área irregularmente, com licença da Sema.

O MPF/MA requereu a suspensão imediata de qualquer atividade de lavra sob pena de multa e a suspensão da licença de operação expedida pela Sema autorizando a exploração de granito. Requereu ainda que a Formex pague indenização pelos danos causados ao ambiente, e que os três requeridos (Incra, Sema e Formex) recuperem a área degradada por meio de projeto apresentado ao DNPM e Ibama. Os pedidos já foram deferidos pela Justiça Federal.

Incra-MA dá início à implementação da Lei de o à Informação

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Do Jornal Pequeno

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão deu início à implementação, nas dependências da Regional, da Lei nº 12.527, que regulamenta o o à Informação no Brasil e entra em vigor no próximo dia 16 de maio. A nova lei é considerada um instrumento importante na luta contra a corrupção e má istração dos recursos públicos, além de propiciar mais transparência no serviço público.

Por meio de uma reunião que aconteceu, no dia 27 de abril, no gabinete da Superintendência, com a presença do superintendente regional, chefes de Divisão e setores ligados ao atendimento do cidadão, o Incra-MA deu o primeiro o para a aplicação da lei no âmbito da Autarquia no Estado.

Três servidores do Incra-MA, capacitados pela Controladoria Geral da União (CGU), apresentaram a lei e construíram com os presentes um fluxo interno de tramitação de pedidos de informação, a ser seguido a partir da entrada da lei em vigor. Agora todos os pedidos de informação deverão ser respondidos no prazo de 20 dias, sob pena de responsabilidade, em caso de recusa injustificada.

A reunião teve também como um dos pontos de debates a reestruturação da Sala da Cidadania que será o setor responsável por acompanhar e atender aos pedidos de informação. ‘Vamos estruturar a Sala da Cidadania com mais pessoal, equipamentos e demais procedimentos para que esta Superintendência possa cumprir o direito de o do cidadão à informação pública’, afirmou o superintendente José Inácio Rodrigues

Outro ponto discutido foi a implantação da lei nas Unidades Avançadas do Órgão no interior do estado. Para isso serão necessários a capacitação dos servidores e a criação nas Unidades de um setor para atender pedidos de informações solicitadas por qualquer cidadão. ‘A implementação da lei na Superintendência exigirá adaptação por parte dos diversos setores do órgão’, destacou o chefe da Sala da Cidadania, Lister Serra Caldas.

A Controladoria Geral da União atuará como órgão responsável pela coordenação dos trabalhos de implementação no âmbito do governo federal com capacitação dos servidores públicos federais, apoio à estruturação do Serviço de Informação ao Cidadão e no estabelecimento de procedimentos para o funcionamento do sistema de o à informações públicas.

(Ascom / Incra-MA)

Incra-MA e Embrapa Cocais discutem futuras parcerias

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Do Blog do Robert Lobato

O Incra e a Embrapa:parcerias pelo MA

Uma equipe da direção da Superintendência Regional do Incra no Maranhão foi recebida, terça-feira (28), por dirigentes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Cocais para uma reunião, seguida de café da manhã, para aproximação entre as duas instituições. O evento foi realizado pela Embrapa Cocais, na sede da instituição, em São Luís (MA).

Durante a reunião, o chefe geral da Embrapa Cocais, Valdemício Ferreira de Sousa, apresentou um panorama das ações da Embrapa no Estado, ressaltando as ações que podem ser aplicadas aos projetos de assentamento de reforma agrária, como por exemplo, a transferência de tecnologias para os assentamentos.

“Estamos buscando formalizar uma parceria com o Incra para capacitar os técnicos que trabalham com assistência técnica para que as tecnologias desenvolvidas pela Embrapa, através de pesquisa, cheguem ao conhecimento dos trabalhadores rurais”, explicou Valdemício.

Outro ponto abordado na reunião foi sobre a instalação de minibliotecas compostas por livros, cartilhas e vídeos relativos às pesquisas desenvolvidas pela Embrapa e parceiros para distribuição nos projetos de assentamentos.

Para o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Sodré Rodrigues, as minibibliotecas serão de grande valia para os assentados. “A Embrapa vai, inicialmente, doar 10 miniblibliotecas para o Incra/MA.Vamos priorizar a distribuição levando em conta os assentamentos que tem assessoria técnica e o Pronera”, afirma.

O superintendente frisou, ainda, a grande importância da parceria Incra e Embrapa para os agricultores familiares. “Com o Incra oferecendo assistência técnica e a Embrapa disponibilizando a transferência de tecnologia, a qualidade da produção e a quantidade produzida será bem melhor e maior”, assegura.

(Da ASCOM-INCRA)