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TJ contradiz Roseana Sarney sobre pagamento de precatórios no Estado

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O poder judiciário do Maranhão negou ter determinado o pagamento de uma dívida do governo estadual a uma construtora: um precatório. O Governo tem afirmado que o pagamento tinha sido ordenado pela Justiça.

O Tribunal de Justiça foi a público para contestar o governo do Maranhão. E esclarecer uma declaração dada pela governadora Roseana Sarney ao Jornal Nacional.

Na última terça-feira (5), a governadora negou ilegalidades no ree à construtora Constran. E disse que apenas cumpriu o que a Justiça determinou. “Nós só fizemos o que a Justiça mandou e com a anuência do Ministério Público. E decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre”, disse Roseana Sarney.

Nesta quarta-feira (13), em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Maranhão informou que não houve qualquer determinação para pagar o precatório da Constran. E que, desde setembro do ano ado, a dívida foi excluída da lista de pagamentos a pedido do Ministério Público.

Em novembro, o governo do Maranhão e a Constran fecharam um acordo extrajudicial para que a empresa recebesse R$ 113 milhões. O acordo foi homologado – ou seja, reconhecido pela Justiça. A governadora Roseana Sarney não quis gravar entrevista nesta quinta-feira (14).

Quem respondeu, no lugar dela, foi a Procuradoria-Geral do Estado, que declarou que essa homologação do acordo pode ser considerada uma decisão judicial.

O caso do pagamento à empresa Constran veio à tona depois do depoimento prestado à Polícia Federal por Meire Poza, que foi contadora do doleiro Alberto Youssef, um dos presos na Operação Lava-Jato.

A contadora disse que a construtora pediu que Youssef subornasse o governo do Maranhão, oferecendo R$ 6 milhões. Em troca, a empresa furaria a fila de pagamentos judiciais e receberia, antecipadamente, R$ 120 milhões.

Ainda segundo a contadora, por ter negociado o acordo, Youssef receberia R$ 12 milhões. Segundo o portal da transparência do governo do Maranhão, já foram liberados R$ 33 milhões desse precatório à Constran.

Nesta semana, o Ministério Público do Maranhão abriu investigação sobre as suspeitas. O prazo inicial de apuração é de 90 dias. Em outra frente, a juíza Luzia Neponucena, que suspendeu novos rees à Constran, vai pedir uma análise contábil para saber se há irregularidade nos pagamentos.

A Constran declarou que fez um acordo com o Governo do Maranhão para receber, a prazo e sem juros, o valor devido por uma obra realizada na década de 1980. A construtora afirmou que tomou essa medida para não atrasar, ainda mais, o pagamento da dívida. A Constran também nega ter contratado Alberto Youssef.

Contadora de doleiro revela à PF suposto suborno no governo do MA

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O Jornal Nacional teve o ao conteúdo de um depoimento de Meire Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef, que foi um dos presos na operação Lava Jato. Segundo a Polícia Federal, a contadora revelou um esquema de suborno, envolvendo pagamentos judiciais, o doleiro, uma construtora e integrantes do governo do Maranhão.

O depoimento foi prestado na quinta-feira (7) à Polícia Federal, em Curitiba. Meire Poza é contadora da GFD que, segundo a Polícia Federal, é uma das empresas de Alberto Youssef. Ela decidiu contar aos investigadores o que sabe sobre as operações financeiras do doleiro e de suas empresas.

Segundo a contadora, a construtora Constran pediu que Alberto Youssef subornasse o governo do Maranhão oferecendo R$ 6 milhões. Em troca, a empresa furaria a fila desses pagamentos judiciais e receberia, antecipadamente, R$ 120 milhões em precatórios, que são dívidas de governos reconhecidas pela Justiça. Por ter negociado o acordo, Youssef receberia R$ 12 milhões.

Depois da suposta combinação, o governo estadual começou a liberar as parcelas do precatório, no valor de R$ 4,7 milhões cada uma. Até agora, foram pagos R$ 33 milhões. A última parcela, de acordo com o portal da transparência do Maranhão, foi paga no dia seis.

Segundo a contadora, para combinar os detalhes da operação, houve uma reunião no dia 10 de setembro do ano ado, da qual participaram João Guilherme, da Casa Civil do Maranhão; um assessor identificado por ela como Bringel; a presidente do Instituto de Previdência do Estado, que arcaria com os riscos da operação, Maria da Graça Marques Cutrim; e uma procuradora do estado chamada Helena Maria Cavalcanti Haickel.

No depoimento, a contadora afirmou que o governo do Maranhão mantinha Alberto Youssef sob pressão para receber a propina. E que, se o suborno não fosse pago integralmente, as parcelas do precatório seriam suspensas. Youssef foi preso, em São Luís, em março deste ano. Segundo Meire, ele esteve na cidade no dia 17 de março para pagar propina a pessoas da alta istração do governo estadual.

Fotos do relatório da Polícia Federal, do mesmo dia, mostram Youssef em um hotel com um homem identificado como Marco Antônio de Campos Ziegert. Youssef chegou com duas malas. Marco Ziegert, com uma. Os dois se hospedaram em andares diferentes. Às 3h29 da manhã, Youssef foi ao andar de Marco levando uma mala. E às 3h39, entrou no elevador sem a mala. Às 10h47 do dia seguinte, Marco deixou o hotel, segundo a Polícia Federal, com a mala entregue pelo doleiro.

A contadora disse que Youssef estava naquele dia com parte da propina, R$ 1,4 milhão em dinheiro vivo. E que, segundo a PF, foi entregue a uma pessoa identificada como Marcão.

Segundo o relatório da PF, Marcos Ziegert deixou uma caixa na recepção do hotel para ser entregue a Milton Braga Durans, assessor da Casa Civil do governo Roseana Sarney. Ainda segundo a PF, Milton esteve no hotel dias depois para pegar a caixa.

Além do doleiro, a contadora também cita Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte. Ela diz que Adarico contou que foi ao governo do Maranhão entregar R$ 300 mil, que seriam parte do acordo. Segundo Meire, um assessor teria dito a Adarico que o valor era pouco e que teria que consultar a governadora Roseana Sarney.

A Justiça Federal do Paraná vai encaminhar as informações ao Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe fazer apurações de denúncias envolvendo governadores.

Em relação ao precatório pago à Constran, o governo do Maranhão afirmou que apenas cumpriu o que foi decidido pela Justiça do estado e por Tribunais Superiores Federais, de acordo com a lei e sem nenhum favorecimento. A governadora Roseana Sarney declarou que jamais teve conhecimento de pagamento de propina a funcionários do governo.

A secretária adjunta de Gestão e Previdência, na época, Maria da Graça Marques Cutrim, disse que foi a uma reunião como convidada – e que os participantes fizeram uma proposta de criação de um fundo de investimentos. Mas, segundo ela, o governo do Maranhão não poderia participar – porque só faz aplicações no Banco do Brasil.

Segundo o governo do Maranhão, João Guilherme Abreu não é mais da Casa Civil. Ele e a procuradora do estado Helena Maria Cavalcanti Haickel não foram encontrados para falar do assunto.

O Jornal Nacional não conseguiu contato com nenhum representante da empresa Constran. Os demais citados pela contadora também não foram encontrados.

Vergonha Nacional: Em Vargem Grande (MA), 36% da população vivem em extrema pobreza

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Do Jornal Nacional / Rede Globo

A renda média mensal dos moradores do município não a dos R$ 156. Boa parte deles depende de ajuda do Governo Federal. Para quem tem no Bolsa Família a única fonte de renda, é difícil escapar da fome.

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A equipe do JN no Ar foi para o Maranhão, mostrar como é a vida em um município do estado que tem o menor rendimento médio, segundo o IBGE.

A equipe encontrou muita gente sofrendo, reclamando por falta d’água e também usando uma água muito barrenta, que era só o que tinha. São brasileiros de Vargem Grande, no interior do Maranhão, que mal ganham para comer. A TV Mirante teve participação fundamental no trabalho, que começou nas primeiras horas do dia.

O avião do JN no Ar voou três horas do Rio até São Luis, capital do Maranhão. A equipe chegou no começo da madrugada e ainda não tinha amanhecido quando partiu para vargem Grande. Uma viagem de duas horas pelas BRs 135 e 222, onde a equipe flagrou 15 pessoas na carroceria de uma caminhonete.

Vargem Grande tem quase 50 mil habitantes, segundo o IBGE. Desse total, 36% da população vivem com a renda de até R$ 70, patamar considerado de extrema pobreza.

É assim que Dona Marlene vive. “A gente compra um quilo de carne, um fardo de arroz, e o que sobra? Nada. Mas a gente ainda precisa da roupa, do calçado, da rede para dormir”, lamenta.

A renda média mensal dos moradores de Vargem Grande não a dos R$ 156, segundo o IBGE. Boa parte dos moradores depende de ajuda do Governo Federal. Nesta sexta-feira (18), por exemplo, era dia de entrega do Bolsa Família. A fila era grande desde as primeiras horas da manhã.

Para quem tem no programa social a única fonte de renda, é difícil escapar da fome. Dona Maria José e as duas filhas vivem com R$ 134, por mês, do Bolsa Família. Mas tem uma hora do mês que o dinheiro acaba e a comida também. Há cinco dias, só tem arroz para comer.

Em outra casa, pé de frango é o único alimento da família. Pelas ruas do centro da cidade, esgoto correndo a céu aberto. O mesmo acontece na porta do único hospital da cidade. A falta de saneamento básico, que abrange coleta de lixo e redes de água e esgoto, atinge mais de 50% da população.

O bairro de Fátima, um dos mais pobres da cidade, fica na periferia de Vargem Grande. A maior parte das casas é feita de taipa, não tem esgoto, a água corre pelo chão. E o uso do banheiro é uma dificuldade.

As famílias cavam poços atrás de água, mas não dá para usar porque tem muita sujeira no que encontram. A maior parte dos moradores tem que buscar água a muitos quilômetros de distância.

Uma família depende do único açude na zona rural e só encontra água barrenta: “Nós não temos outra opção, não temos poço, não temos nada. A água que temos é essa. Nossa solução é essa daqui”, diz uma moradora.

“É um município pobre e que não tem rendas próprias, infelizmente a gente tem que depender do Governo Federal e do governo do estado para que a gente possa fazer alguma coisa em benefício da população”, declarou Miguel Fernandes (PMDB), prefeito de Vargem Grande.

A economia que cresceu com base no comércio e na produção artesanal de cerâmicas, registra índices altos de desemprego e violência.

Outra carência do município de Vargem Grande é a educação. No povoado de Bananal, a única escola para as dez crianças da zona rural tem parede caída, cadeiras e mesas inadequadas para crianças pequenas e um teto que não protege da chuva.

O índice de analfabetismo no município é considerado alto pelo IBGE. “Muitas vezes, eles perguntam muito pela merenda. Que horas chega a merenda, se tem merenda, porque estão com fome. Aí atrapalha muito porque, às vezes, eles vêm mais pensando na merenda”, revela a professora Orlene Mesquita Silva.

Esta terra, onde direitos básicos só são conquistados com muita luta, é um pedaço do Brasil que muitos brasileiros não conhecem.

O governo do Maranhão enviou uma nota à equipe do Jornal Nacional, segundo ele, dando algumas explicações que influenciariam nesse resultado de o estado ter a menor renda média familiar, de acordo com o IBGE.

Uma das explicações seria o fato de que, no estado, as famílias têm muitas crianças e adolescentes, o que significa menos gente trabalhando, por isso um salário menor e renda mais baixa.

A outra explicação seria a grande concentração da população na zona rural, onde os salários são mais baixos e as rendas também.

O JN no Ar segue par Vinhedo, no interior de São Paulo, um dos estados mais ricos da União, para fazer uma comparação com Vargem Grande e mostrar as desigualdades sociais entre as duas cidades, segundo dados do IBGE.