Arquivo da tag: Judiciário

Proposta por Flávio, PEC do Estatuto dos Servidores do Judiciário é aprovada

Publicado em por
1

flaviodino20Foi aprovada ontem (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007, de autoria do ex-deputado federal, Flávio Dino (PCdoB-MA), e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que abre caminho para a elaboração do estatuto dos servidores do Poder Judiciário nos estados.

A PEC foi apresentada na Câmara em novembro de 2007, e ficou em discussão na Câmara Federal por cinco anos. A proposta atende a um antigo pleito da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Fenajud) e Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), concretizada por meio do então deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA).

“Fico feliz e agradeço aos parlamentares pela aprovação da PEC 190, que apresentei com a deputada Alice Portugal e parabenizo sua luta pela proposta após minha saída da Câmara”, disse Flávio Dino, que avaliou positivamente o avanço dado para a questão na Câmara Federal.

Durante os quatro anos em que atuou como deputado federal, Flávio Dino acompanhou a tramitação da PEC 190. Com sua saída da Câmara Federal para disputar uma candidatura majoritária, a deputada do PCdoB-BA, Alice Portugal, deu continuidade à luta que ela e Flávio Dino começaram juntos em 2007.

A PEC busca organizar e regular as ações dos servidores do Judiciário em todo o Brasil. A partir dela, a expectativa é que os servidores de todo o país recebam o mesmo tratamento.

“Flávio Dino foi homenageado por todos na sessão que aprovou a PEC 190, agradeço ao presidente Henrique Alves. A genial redação de Flávio Dino aliada à nossa militância garantiu a vitória da PEC 190”, relatou a deputada Alice Portugal, presente na sessão que foi acompanhada por diversos servidores do Poder Judiciário.

O texto foi aprovado em segundo turno por 400 votos a favor, 04 contra e 03 abstenções. Agora, o projeto será avaliado pelo Senado Federal, onde será votada em dois turnos.

A marretadas

Publicado em por
Resposta

Eliane Cantanhêde / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA – Quando criada, em 1999, a I do Judiciário foi recebida sob grande expectativa. Depois de escancarados os esquemas do Legislativo e do Executivo e vencida a prova de fogo do impeachment de um presidente, chegava a hora de abrir a “última caixa-preta”.

A I descobriu desvios milionários no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o senador Luiz Estêvão foi o primeiro cassado já no regime democrático e o juiz que se imortalizou como “Lalau” foi condenado e preso. Mas foi um caso pontual. A caixa-preta ficou praticamente intocada, acima do bem e do mal.

Está sendo aberta só agora e, ao contrário do que ocorre no Legislativo e no Executivo, não são a Polícia Federal, o Ministério Público e a imprensa que se destacam na missão. São os próprios magistrados que, movidos ou por princípios ou por corporativismo, estão fazendo o enorme favor à sociedade brasileira de se acusarem mutuamente -com inestimável ajuda de advogados e de entidades representativas.

E tudo, diga-se, graças ao Conselho Nacional de Justiça. Dizem que “Deus escreve por linhas tortas”. Pois o CNJ está quebrando a caixa-preta do Judiciário também por vias indiretas. Bastou existir, começar a tentar botar ordem na bagunça e exigir um mínimo de transparência para que todos assem a acusar todos e algumas verdades secretíssimas viessem à tona.

O Judiciário, assim, está sendo aberto a marretadas. A de ontem foi da valente ministra Eliana Calmon, do CNJ, que divulgou relatório do

Coaf (órgão de inteligência financeira da Fazenda) comprovando que, ora, ora, juízes, desembargadores e servidores do Judiciário movimentaram R$ 855 milhões de 2000 a 2010 em operações “atípicas” -não necessariamente ilegais, mas muito, muito, muito esquisitas.

Tudo isso é resultado da guerra mais do que saudável entre juízes. Digladiem-se, Meritíssimos! O país, a verdade e a moralidade agradecem.