Aportou no STF na tarde desta quinta (12) um relatório do Coaf, órgão da pasta da Fazenda que fiscaliza as movimentações bancárias no país. O documento detalha as esquisitices detectadas nas contas de magistrados e servidores do Judiciário.
Entre 2000 e 2010, detectaram-se operações “atípicas” nas contas de 3.426 pessoas. Juntas, somam R$ 855 milhões. A maioria (81,7%) no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), no Tribunal de Justiça da Bahia e no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
Esmiuçaram-se coisas assim: do total movimentado em condições anormais, R$ 77,1 milhões foram depositados nas contas em espécie. Grana viva. Ou assim: três pessoas movimentaram impressionantes R$ 116,5 milhões num único ano, 2008.
Deve-se à ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, o envio do relatório do Coaf ao Supremo. Os dados descerão ao processo em que se discute a amplitude da competência do CNJ para fiscalizar juízes e servidores dos tribunais.
Sob intenso tiroteio das entidades corporativas da magistratura, a corregedora Eliana esclarece que não houve quebra de sigilo bancário dos correntistas “atípicos”. O documento do Coaf anota dados e números, não nomes.
Parte dos ministros do Supremo acha que o CNJ extrapola sua competência constitucional ao investigar magistrados. A iniciativa caberia às corregedorias dos tribunais. Só em casos de omissão o CNJ poderia atuar.
Chegou-se a uma espécie de encruzilhada. Há sobre a mesa um documento que informa: R$ 855 milhões movimentados por juízes e servidores reclamam investigação. Pergunta-se: o que será feito caso o STF decida que o CNJ não tem competência para agir?
Bequimão Agora 