INTERVENÇÃO FEDERAL

Do Blog do JM Cunha Santos

Os deputados maranhenses estão no dever de solicitar à Procuradoria Geral da República que peça Intervenção Federal no Estado. Toda a força pública do Maranhão – policiais militares, delegados, bombeiros, polícia civil e agentes penitenciários – está paralisada, o que remete ao que preceitua o Inciso III do artigo 34 da Constituição Federal, pois implica em grave comprometimento da ordem pública. O Governo precisa ser substituído temporariamente por um Interventor que busque uma solução negociada com os servidores militares e da Polícia Civil até que se encontre uma solução para esse ime que perturba a ordem constitucional do país.

Artigo 34:

A União não intervirá nos Estados ou no Distrito Federal exceto para:

I – manter a integridade nacional.

II – repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.

III –POR TERMO A GRAVE COMPROMETIMENTO DA ORDEM PÚBLICA.

Nenhuma dúvida de que as greves em curso no Maranhão perturbam o princípio constitucional federativo e provocam anormalidade no funcionamento de seu próprio regime interno. No caso, estão contemplados todos os pressupostos materiais e formais da Intervenção que depende de decreto da presidente da República, após apreciação do Congresso Nacional, em 24 horas, exigências previstas para os incisos I, II, III ( por termo a grave comprometimento da Ordem Pública) e V do artigo 34 da Constituição Federal.

O grave comprometimento da Ordem Pública no Maranhão é incontestável. Desde ontem voam notícias de assaltos em série, como o arrastão de bolsas femininas na Praça Deodoro. No correr dos dias, é imprevisível o que pode acontecer.

O voo do oligarca

Da Folha de S. Paulo

FERNANDO DE BARROS E SILVA

SÃO PAULO – Vestido de branco, com boina, em traje de safari tropical e cercado por serviçais, ele caminha no meio da mata. Poderia ser Muammar Gaddafi em fuga. Mas era José Sarney a eio.

Reportagem desta Folha revelou que o presidente do Senado usou o helicóptero da PM do Maranhão para fazer o trajeto entre São Luís e sua ilha particular. Numa de suas viagens a Curupu, Sarney estava acompanhado do empresário Henry Duailibe Filho, primo do marido da governadora Roseana Sarney, Jorge Murad, e beneficiário de contratos com o Estado que somam pelo menos R$ 80 milhões.

Flagrado em seu turismo privado com a aeronave paga pelo contribuinte para atender a população em casos de emergência, o patriarca teve a desfaçatez de dizer que viajou “a convite da governadora do Maranhão”. E, mais, que tem “direito a transporte de representação em todo o território nacional”.

Enquanto funcionários da base da PM carregavam bagagens e caixas de isopor do helicóptero para o carro dos Sarney, um pedreiro acidentado aguardava numa maca, dentro de outro helicóptero, para ser transportado até a ambulância.
Não é por acaso que a capitania hereditária governada há mais de quatro décadas pelo clã Sarney seja um dos maiores cartões-postais da tragédia social brasileira. Não importa qual seja o ranking -mortalidade infantil, IDH, nível educacional, renda per capita em domicílios urbanos, expectativa de vida média-, em todos eles o Maranhão figura entre os Estados mais miseráveis e desumanos do país.

É irônico que esse mandonismo em estado bruto (a verdade histórica do literato cordial) tenha encontrado em Lula seu grande aliado. Sem ele, Sinhazinha não teria sido eleita como foi e Sinhô não teria se mantido à frente do Senado.
“O Sarney tem história suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”, disse o petista em 2009, ao defender seu oligarca com jaquetão de escritor.

Sarney usa helicóptero do Maranhão em viagem particular

Da Folha.com

DE SÃO PAULO

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), usou um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão para ear em sua ilha particular duas vezes neste ano. A aeronave foi adquirida no ano ado para combater o crime e socorrer emergências médicas. Foi paga com recursos do governo estadual e do Ministério da Justiça e custou R$ 16,5 milhões.

Clique aqui e veja o vídeo.

A informação está na reportagem de Felipe Seligman e João Carlos Magalhães publicada na Folha desta segunda-feira (a íntegra está disponível para s do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

* Empresário nega conflito de interesses em viagem de helicóptero

Sarney usa helicóptero do Maranhão em viagem particular

Numa das viagens até a ilha de Curupu, onde tem uma casa, o senador foi acompanhado de um empresário que tem contratos milionários no Maranhão, que é governado por sua filha Roseana Sarney (PMDB).

No fim do eio, o desembarque das bagagens de Sarney atrasou o atendimento de um homem com traumatismo craniano e clavícula quebrada que fora socorrido pela PM e chegara em outro helicóptero antes de Sarney.

Um cinegrafista amador registrou imagens que mostram Sarney e seus amigos desembarcando no heliponto da Polícia Militar em São Luís em dois domingos, 26 de junho e 10 de julho. A Folha obteve cópias dos vídeos:

OUTRO LADO

Sarney, afirmou, por meio de sua assessoria, que o uso pessoal do helicóptero da Polícia Militar do Maranhão se justifica porque ele tem “direito a transporte de representação e segurança em todo o território nacional, seja no âmbito federal ou estadual, sem restrição às viagens de serviço”.

A assessoria afirma que os voos particulares do senador estão em consonância com a Constituição, mas não se pronunciou sobre a presença do empresário no voo e a demora no atendimento do pedreiro ferido.

Leia mais na Folha desta segunda-feira, que já está nas bancas.