O Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), teve o pedido de representação para a continuidade do processo de licitação da Ponte de Central Bequimão aceito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (6) durante julgamento do TCE, onde o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, realizou a sustentação oral dos argumentos do Governo do Maranhão.
“O Estado, por meio da PGE, alegou que não existiam as possíveis irregularidades e que nada comprometia o andamento do processo. Tudo foi realizado dentro das regras do processo de licitação e da própria Constituição Federal. O que aconteceu foram vícios formais [erros de planilhas], o que já foi encaminhado para ser sanado, por parte da istração pública. Diante disso, nós demonstramos que a continuidade do processo, que vai levar uma obra de grande impacto para aquela população, é de interesse público”, relatou o procurador-geral.
Em maio deste ano, uma das empresas que participava do processo de licitação, mas que não atendeu as solicitações legais do certame, levando a exclusão do processo, entrou com uma representação no TCE, pedindo a suspensão da licitação. No entanto, por unanimidade, o tribunal indeferiu o pedido da empresa, dando como sentença a continuidade da licitação por parte do Estado.
A autorização da construção da Ponte de Central Bequimão foi assinada pelo governador Flávio Dino no começo de 2015. A obra sobre o Rio Pericumã ligará o município de Bequimão à Central do Maranhão, ando pelas cidades de Mirinzal; Guimarães; Cedral; Cururupu; Porto Rico; Serrano do Maranhão; Bacuri e Apicum-Açu. A obra tem 600 metros de extensão e reduzirá em 32 km a distância para chegar a MA-106, que dá o ao Cujupe.
A obra está estimada em aproximadamente R$ 59 milhões e a primeira fase para a execução dos serviços consistiu na elaboração do projeto técnico, para que a obra esperada por décadas na região possa ser realizada. Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, a construção da ponte permitirá a integração do desenvolvimento econômico e social da Baixada Maranhense, gerando riquezas e oportunidades de trabalho aos moradores.
“A ponte é um desejo da maioria da população da Baixada Maranhense que precisa ter as mesmas chances sociais dos ludovicenses. O projeto está sendo elaborado com técnicas precisas. A ponte representa um novo momento para o estado, é uma verdadeira virada de página na história do Maranhão”, afirmou o secretário Clayton Noleto.
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