Câmara aprova urgência na implantação de Portal da Transparência da Prefeitura

Requerimento apresentado pelo vereador Elanderson (PPS) e aprovado pela Cãmara

Requerimento apresentado pelo vereador Elanderson (PPS) e aprovado pela Cãmara

A Câmara de Vereadores de Bequimão aprovou o Requerimento n° 06/2013, de autoria do vereador Elanderson (PPS), que solicita urgência na criação e implantação do Portal da Transparência pela Prefeitura de Bequimão.

O requerimento aprovado pela maioria dos vereadores presentes na sessão do último dia 14, pede ainda esclarecimentos sobre o descumprimento da LC n° 131/2009, que solicita urgência na criação e implantação do Portal da Transparência.

Os vereadores Elanderson (PPS), Nestor (PSB), Raquel (PTC) e Amarildo (PHS) votaram a favor do requerimento, enquanto os vereadores Vetinho (PMDB), Doutor (PDT) e Valmir (PP) votaram contra. Robson Cheira (PTN) e Jorge Filho (PP) se abstiveram de votar.

Com a aprovação do requerimento a Mesa Diretora da Câmara oficiará ao prefeito Zé Martins (PMDB) para que sejam tomadas as providências necessárias para dar efetivamente transparência a sua gestão com a obediência à LC 131/2009.

Com informações do Blog do Elanderson

Prefeitura de Bequimão desrespeita lei e deixa de implantar portal da transparência

foto30No último dia 27, venceu o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes mostrem na internet, de forma detalhada e em tempo real, informações sobre suas receitas e despesas.

No município de Bequimão, com 20,3 mil habitantes, não se tem notícia de quando a prefeitura pretende implantar o portal da transparência.

A obrigação de União, estados, municípios e DF de manterem um portal da transparência foi introduzida em 2009, por meio da Lei Complementar 131, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP). Ela alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabeleceu que os municípios em desacordo com a legislação devem ser punidos com a suspensão de transferências voluntárias da União.

A fiscalização deve ser feita pelos Tribunais de Contas, nos estados, e do Ministério Público.

Mas, enquanto a prefeitura de Bequimão não disponibiliza as informações com transparência na internet, o Blog Bequimão Agora vai contribuir com a atual gestão e a partir desta semana começará a postar informações sobre contratos celebrados pelo município.

O blog já informa mensalmente a receita referente às transferências constitucionais para o município.

É aguardar e conferir.

Prefeitura de São Luís apresenta novo site e Portal da Transparência

Apresentação do novo Site. Foto: Honório Moreira.

Apresentação do novo Site. Foto: Honório Moreira.

A Prefeitura de São Luís colocou no ar, nesta sexta-feira (17), o seu novo site (ww.saoluis.ma.gov.br). Desenvolvido pela Secretaria de Informação e Tecnologia (Semit), em conjunto com a Secretaria de Comunicação (Secom), o novo formato do portal é mais moderno, leve e prático. A grande novidade é a disponibilização do Portal da Transparência.

Com esta ação, a Prefeitura de São Luís garante clareza às ações da nova gestão. “É mais um dos compromissos de campanha assumidos e posto em prática por nós, garantindo transparência às ações do nosso governo à população´, disse o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ao ressaltar que a atual gestão, dessa forma, cumpre a Lei Complementar nº 131/2009, que determina a publicação, em tempo real pela internet, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.

O Portal da Transparência congrega informações referentes às receitas, despesas, recurso recebido, destinação, gastos realizados com a folha de pagamento da istração Direta (Recursos Humanos), o planejamento orçamentário autorizado pela Câmara Municipal e sobre a execução orçamentária do exercício, atualizada, com dados de gastos com fornecedores em suas diversas modalidades.

Interativo e com design moderno, nas cores do brasão oficial do município, o secretário de Comunicação, Márcio Jerry ressalta que o portal da Prefeitura foi redesenhado como uma ferramenta útil de diálogo do governo municipal com a cidade, atendendo itens de inclusão digital, de maneira a facilitar o o da população e dos servidores municipais aos serviços e notícias do Município.

Em breve, mais outra ferramenta de transparência também estará disponível. “O nosso próximo o é colocar em funcionamento o Portal da Informação, atendendo a uma lei específica sobre isso, a Lei de o à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011)”, destacou a secretária de Informação e Tecnologia, Tati Lima.

O site atual permite aos internautas ar com facilidade notícias e serviços de importância para a população e ao servidor público, bem como visualizar vídeos (TV Prefeitura), ver notícias e galeria de fotos das ações da atual gestão. Além disso, há seções de radioagência, telefones úteis, prestação de serviços (emissão de guia do IPTU, andamento de processos), aviso de pautas, informação aos servidores (contracheques, declaração de rendimentos, protocolo online), o portal do turista e links específicos de cada secretaria do município.

“O novo portal é o que há de mais moderno em benefício da informação e da prestação de utilidade pública aos moradores de São Luís. Ele oferece aos cidadãos uma forma agradável e simples de obter dados do município com maior facilidade. É um grande portal de conteúdo que, sem dúvida alguma, irá atender da melhor maneira possível o público que o ar”, avaliou o titular da Secom, Márcio Jerry.

No site, as notícias entram em destaque na página principal e as campanhas institucionais e projetos da Prefeitura são exibidos em banners dinâmicos e estáticos (IPTU 2013, alvará, lista de sorteados do programa Minha Casa Minha Vida). Bastam alguns cliques no computador para ter o a uma série de informações sobre a Prefeitura.

DIÁRIO OFICIAL

Outra iniciativa adotada pela atual gestão, e que visa também proporciona maior transparência aos atos do governo Edivaldo Holanda Júnior, é a disponibilização do Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura, facilitando o o às publicações da Imprensa Oficial do Município.

O projeto de digitalização do acervo contempla inicialmente a disponibilização de Diários do período de 1988 à 2013, com atualização na página a cada Diário Oficial publicado. A ferramenta de consulta foi uma solução desenvolvida pela Superintendência da Área de Informática (SIN) da Semad, que atua em parceria com a Superintendência de Modernização da Gestão (SMG), responsável pela Imprensa Oficial do Município.