Corregedor recebe comissão do Incra, MST e Procuradoria da UniãoRepresentantes das instituições conversaram sobre ações de desapropriação de áreas da Região Tocantina.

Da Assessoria de Comunicação da CGJ

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Des. Cleones Carvalho Cunha, recebeu, na última semana, representantes do Incra, MST e da Procuradoria da União para uma reunião sobre as ações de desapropriações de terras no interior do Maranhão. As questões principais colocadas em pauta pela comissão referem-se a áreas na Região Tocantina.

De acordo com informações do Incra, representado na reunião pelo superintendente José Inácio Rodrigues e pela ouvidora Agrária Lucélia Karla Moura, a polícia estaria promovendo a realização de desapropriações em determinadas áreas sem estar de posse do mandado e decisões liminares da Justiça estariam sendo concedidas sem que o Incra e outras instituições fossem ouvidas.

“Estamos conseguindo derrubar na segunda instância algumas liminares relacionadas a áreas nas quais os moradores têm anos e anos de residência. Algumas áreas, cuja desapropriação é determinada em liminar, já estão até em processo de titularização”, comentou o superintendente do Incra, José Inácio Rodrigues.

O corregedor-geral Cleones Cunha informou à comissão que já foi enviado aos juízes orientação para que nesses casos sejam sempre realizadas audiências prévias de justificação e consulta aos órgãos competentes. “Sempre digo que a audiência de justificação e uma visita ao local, ainda que informal, é o melhor a ser feito nesses casos. A orientação sobre isso já foi enviada a todos os magistrados, mas, ainda assim, entrarei em contato com os magistrados responsáveis pelas decisões relacionadas às áreas indicadas por vocês para avaliar o que está ocorrendo”, se comprometeu o corregedor, lembrando que depois de proferida a decisão, não é correto a Corregedoria interferir.

As áreas em questão são: Ouro Preto, Cipó Cortado e Beira Rio, que são objeto de ações nas comarcas de Buriticupu, Senador La Roque e Montes Altos. “Sempre que se fica sabendo de uma liminar, a situação nas áreas fica tensa e possibilidade de conflito é levada em conta. Em Cipó Cortado, por exemplo, quando estávamos num clima bastante tenso, a sua ida [do corregedor-geral] ao local acalmou toda a comunidade”, relembra José Inácio Rodrigues. O corregedor-geral Cleones Cunha visitou a comunidade Cipó Cortado em junho, durante inspeção a algumas comarcas da Região Tocantina.

Para formalizar as solicitações da comissão à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), o corregedor Cleones Cunha pediu que um documento fosse preparado pelos representantes das instituições e enviado à CGJ.

Participaram da reunião, também, o procurador-chefe da União no Maranhão, Ivo Lopes Miranda, o advogado da União Ewerton Pacheco, o coordenador do programa Terra Legal no Maranhão, Jowberth Alves, e representantes do MST e das comunidades em questão.