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Justiça determina que Estado nomeie professor aprovado em concurso

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Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA

Para Raimundo Barros, o Estado violou os princípios da boa-fé istrativa

Para Raimundo Barros, o Estado violou os princípios da boa-fé istrativa

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que o Estado do Maranhão efetive a nomeação do professor Edésio Rodrigues para a disciplina de Geografia, com lotação no município de Bequimão.
A decisão reformou sentença de 1º Grau que julgou improcedente o pedido de ação ordinária em que Rodrigues solicitava sua nomeação, por ter sido aprovado em concurso público promovido pelo Estado, ocupando o 3º lugar na ordem de classificação. O professor participou também de seletivo para o mesmo cargo e localidade, ficando na primeira colocação.

Rodrigues contestou o fato de não ter sido nomeado, diante da abertura de seletivo pelo Estado para contratação temporária de professores do ensino médio, oferecendo milhares de vagas em diversos municípios, sendo 15 para Bequimão, preenchidas por aprovados no certame, em detrimento dos concursados.

Para o relator do processo, desembargador Raimundo Barros, as circunstâncias que demonstram a aprovação do candidato – tanto para contratação temporária, quanto no concurso público – não deixam dúvida do direito subjetivo a nomeação e posse no cargo, considerando-se o atual posicionamento das Cortes superiores sobre a matéria.

“O Superior Tribunal de Justiça pacificou posicionamento segundo o qual a mera expectativa de direito à nomeação se convola (substituir um ato ou medida judicial por outro) em direito líquido e certo a partir do momento em que, dentro do prazo de validade do concurso, há contratação de pessoal, de forma precária, para preenchimento de vagas existentes, em flagrante preterição aqueles que, aprovados em concurso ainda válido, estariam aptos a ocupar o mesmo cargo ou função”, destacou Barros.

O desembargador afirmou ainda que ao deixar de nomear o candidato classificado dentro do número de vagas criadas posteriormente pela istração Pública – a serem preenchidas por contratação temporária – o Estado viola os princípios da boa-fé istrativa, da razoabilidade, da lealdade, da isonomia e da segurança jurídica.
Os desembargadores Marcelo Carvalho e Kleber Carvalho acompanharam o relator.

Mais uma da Polícia do governo Roseana: professor Simão, por pouco não vira um Gerô…

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Do Blog Ecos das Lutas

Por pouco, o professor de canto Simão Pedro Amaral não teve o mesmo destino de Gerô...

Ele é negro… logo, é sempre um suspeito, pelo menos para a Polícia.
Ele é uma referência do canto no Maranhão… e daí?  estava nas proximidades do roubo.
Ele é professor e trazia consigo em sua pasta material didático que comprovava sua profissão… professor? então vai ser é esculachado mesmo!
Não adianta dizer que é irmão de Delegado, reconhecido artista maranhense, trabalhador honesto… para a polícia nada cidadã do governo Roseana, é preto, é suspeito.
Que dirá  agora a SEIR? E o movimento negro engajado no governo do PMDB-PT?
Simão só se salvou por que teve um celular a mão… essa não foi a sorte de Gerô!

Professor denuncia agressão e tortura praticadas por policiais militares

“O professor de canto e artista plástico Simão Pedro Amaral denuncia que foi vítima de agressão e constrangimento praticados por dois policiais militares do 8º BPM, que fazem a ronda da comunidade no bairro do Turu. O fato aconteceu na última sexta-feira, dia 4, por volta das 10h, em uma rua deserta que dá o ao condomínio Porto da Barra da Praia, no bairro do Turu, próximo à Faculdade Atenas Maranhense (Fama).

“Foram momentos de verdadeiro terror”, diz Simão. O educador conta que caminhava na estrada, em direção ao condomínio, quando foi abordado por dois policiais, Hernandez Chagas e José Ribamar Vieira, que estavam em uma viatura do 8º BPM, de placa NMU 4540 (Ronda da Comunidade), que ordenaram que parasse imediatamente para uma revista. O professor indagou porque ele seria revistado. Os policiais disseram  que ele seria “suspeito” porque possui as características de um marginal que acabara de assaltar uma moradora da área. Samuel tem perfil físico afro-descendente, ou seja, é negro.

Enquanto estava sob revista, a vítima explicava aos policiais que é professor lotado no Centro de Ensino Bernardo Coelho de Almeida (BCA), que dá aulas na Escola de Música do Estado, que é de boa família e, inclusive, tem parentes em corporações militares e um irmão delegado de polícia. Porém, as explicações do professor não foram suficientes para evitar que um dos policiais lhe desse um soco no rosto, mandando que calasse a boca, com palavras de baixo calão. Revoltado com a agressão, o professor disse aos policiais que iria denunciá-los pela agressão e pelo constrangimento ao qual estava sendo submetido. Com isso, um dos policiais lhe empurrou violentamente para o interior da viatura.

Após entrar no veículo, o professor conta que os policiais ficaram dando voltas no bairro do Turu: “uma situação de verdadeiro terror e tortura”, lembra Simão. Mesmo com o clima ameaçador, ele perguntou aos policiais militares para onde estaria sendo levado, mas recebeu como resposta apenas a expressão “cala a boca”. Desesperado, o professor lembrou que tinha um celular no bolso da calça e, sem que os policiais percebessem, discou o número do telefone de sua casa e falou rápido para quem atendeu: “estou em um carro da polícia no Turu e eles vão me matar”.
Depois disso, os policiais pararam em um ponto de maior movimento do bairro e mandaram o professor descer. Um homem se aproximou da viatura. Foi identificado como marido da vítima do assalto. Porém, o homem não reconheceu o professor como o autor do delito. Percebendo a situação embaraçosa em que se encontravam, os policiais perguntaram ao educador: “ainda vai denunciar a gente?” Ele respondeu que sim. Diante da afirmação em tornar pública a ação dos policiais, Simão foi novamente obrigado a entrar na viatura.

Foi levado para a Delegacia do Turu, onde os policiais abriram um boletim de ocorrência, denunciando-o por desacato à autoridade. No mesmo momento, o professor entrou em contato com um advogado e abriu boletim com registro da ação dos policiais, alegando discriminação racial, agressão física e moral, tortura e sequestro.
Descrevendo os momentos de pânico que viveu como resultado da impunidade em casos de violência policial, Samuel repudia a ação dos policiais e pede justiça: “Espero que esses policiais sejam punidos pelo que fizeram comigo. A polícia tem o dever de dar proteção à sociedade e não de agredir e coagir cidadãos nas ruas”, desabafa o professor.”

Fonte: Sinproessema