Propostas para um Maranhão de Todos Nós

Por Flávio Dino

Artigo publicado no Jornal Pequeno deste domingo (27)

Esta semana que ou, o movimento Diálogos pelo Maranhão mostrou à sociedade as primeiras 53 propostas que compõem o nosso Programa de Governo. Fiz a apresentação em uma entrevista coletiva, ao lado de vários companheiros do movimento suprapartidário que busca encontrar soluções para os problemas do nosso estado. As propostas nasceram da reunião de mais de 30.000 pessoas, em 12 meses de seminários, entrevistas e plenárias setoriais.

Todos sabemos que o Maranhão possui grandes riquezas. Tem recursos naturais abundantes, água e energia. Possui posicionamento geográfico estratégico e privilegiado em relação às grandes rotas do comércio internacional, próximo aos Estados Unidos e à Europa, bem como ao Canal do Panamá, que dá o à China e ao Japão. Além disso, nosso estado possui belas paisagens e diversidade cultural, o que nos dá um gigantesco potencial turístico, como pude mais uma vez confirmar ontem, visitando Tutóia e Paulino Neves.

Mas há uma contradição gigantesca entre todas essas riquezas e nossos índices sociais, que, invariavelmente, frequentam a última ou penúltima posição de todos os rankings do país. A causa dessa contradição está em um sistema político concentrador, que suga as riquezas de nosso estado em tenebrosas transações que rotineiramente frequentam o noticiário nacional, a exemplo da prisão do doleiro Alberto Youssef em um hotel de São Luis.

Para um problema político, a solução só pode ser política. Como nos ensina o grande militante social Manoel da Conceição, no livro Chão de minha Utopia, devemos buscar “o enfrentamento dos problemas a partir do encontro prático com a realidade”.

Em direção à superação da contradição acima apontada, mergulhamos no “encontro prático com a realidade”, produzindo como resultado o texto disponível no endereço eletrônico http://www.dialogospelomaranhao.com.br . Esse texto, como registrado em sua abertura, é “muito mais do que a soma de letras reunidas em uma folha de papel. Ele não foi escrito apenas com tinta, nem é produto apenas de um discurso racional sobre o Maranhão. Cada linha foi tecida por muitas mãos, com fios chamados ESPERANÇA. Ouvimos as atuais gerações de maranhenses, mas também a reverberação das vozes dos que nos antecederam nessa luta e deixaram um legado com o qual aprendemos e ao qual reverenciamos.”

Dentre as propostas, destaco o Mais Médicos Maranhão, que visa combater, de modo duradouro, a falta desses profissionais de saúde em nosso estado, com mais vagas e mais cursos de medicina, além da implantação da carreira de Estado para os médicos e de bolsas complementares no PROVAB (em todas as áreas: medicina, enfermagem, odontologia etc).

Na área da segurança, propomos o programa Segurança para Todos, com a duplicação da força policial e ampliação dos direitos da categoria. Defendemos também a adoção de projeto já realizado com sucesso na Bahia e em Pernambuco, chamado de Pacto pela Vida, traduzido em um acordo multisetorial e na definição de metas de redução da criminalidade, com ênfase para crimes cometidos com violência.

No documento, falamos também dos programas “Água para Todos” e “Minha Casa Meu Maranhão”, bem como dos caminhos para o crescimento de nossa economia e para o combate à corrupção. Convido a que todos visitem o site http://www.dialogospelomaranhao.com.br e contribuam com o aperfeiçoamento do nosso Programa de Governo.

Flávio Dino, foi juiz, deputado federal e presidente da Embratur entre junho de 2011 e março de 2014.

Câmara analisa duas propostas que regulamentam o uso da internet no Brasil

Da Agência Câmara

O Brasil tem hoje mais de 80 milhões de usuários de internet e é conhecido pela alta taxa de utilização das redes sociais. Porém, não há ainda no País leis que regulem o uso da internet e que protejam o internauta.

A Câmara analisa duas grandes propostas para regular a internet no Brasil: uma é o chamado marco civil da internet (PL 2126/11) e a outra é um marco penal (PL 84/99).

O marco civil é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.

Considerado prioridade pelo governo, o marco civil aguarda votação na comissão especial e depois será analisado pelo Plenário. (Clique aqui para ler o parecer que será votado.)

O governo quer que a punição de crimes na internet ocorra apenas após a definição dos direitos e deveres dos atores na rede. Mas, deputados da oposição acreditam que a regulação dos crimes cibernéticos é urgente.

O consultor da Câmara Cristiano Aguiar também defende a prioridade para o marco civil, com a definição de preceitos básicos, de quem são os atores que estão envolvidos no provimento e no consumo desse serviço e qual a responsabilidade de cada um. “Uma vez definida a responsabilidade de cada um deles, aí sim, seria hora de estabelecer um marco penal.”

Crime na internet
O consultor lembra que a maioria dos internautas não usa a rede para cometer crimes. “99% dos internautas são pessoas que não estão cometendo absolutamente nenhum crime na rede e querem ter os seus direitos garantidos, como de liberdade de expressão, neutralidade da rede, proteção de dados pessoais. A partir disso, se pode partir para exceção. Para o que é feito de ilícito dentro da internet.”

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, concorda. “É importante fazer a diferenciação, hoje as pessoas que usam a internet para obter dados para comercializar ou atingir a honra ou a imagem de pessoas são minoria absoluta na internet.”

“O marco civil traz uma série de direitos e garantias para o usuário que certamente vão proteger a privacidade de seus dados pessoais. Além disso, servirá de parâmetro para outras normas que tratem de assuntos relacionados à internet, que são constantemente debatidos aqui no Congresso, como é o caso de cybercrimes e comércio eletrônico”, afirma Pereira.

O secretário acredita que o marco civil da internet ao tratar da responsabilidade do usuário, do provedor de serviço, do provedor de conexão e daqueles que postam conteúdo na internet, vai contribuir para inibir os ilícitos praticados pela minoria que atua na rede. “Hoje as ações ilícitas que ferem direitos são quase insignificantes na quantidade, porém são excessivamente lesivas, daí a necessidade de tratar as mais graves no âmbito penal.”

Antônio Diniz apresenta propostas; Zé Martins e Magal desrespeitam resolução do TSE

Artigo 27 da Resolução do TSE

Os candidatos a prefeito de Bequimão Zé Martins (PMDB) e Magal (PT) não apresentaram as propostas de governo, no ato de registro de candidaturas, conforme estabelece a Resolução Nº 23.373 do Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com as informações divulgadas pelo Divulgacand 2012 do TSE, dos três candidatos a prefeito apenas Antônio Diniz (PDT) cumpriu a resolução no capítulo VI, que trata do registro dos candidatos, e apresentou as propostas a serem defendidas durante a campanha.

Clique aqui e veja as propostas de Antônio Diniz

O artigo 27 da resolução diz que que os candidatos devem apresentar no formulário Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) as propostas defendidas pelos candidatos a Prefeito, que deverão ser entregues em uma via impressa e outra digitalizada e anexada ao CANDex (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 1º, IX).

Conclusão: os candidatos do PMDB e do PT deixaram de ler a resolução ou estão sem propostas para apresentar à Justiça Eleitoral e à população de Bequimão.

Definidas as 80 propostas para o Plano Nacional de Transparência e Controle Social

Do Blog do Controle Social

Drª Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciando o resultando final das 80 propostas mais votadas

Os delegados da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) definiram, na tarde deste domingo (20), as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. O resultado final da priorização, que ocorreu de forma eletrônica, mostrou que a diretriz nº 185 do Eixo Temático IV – Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Corrupção, identificada no Caderno de Propostas como 4.53, teve 970 votos, sendo a mais priorizada entre todas as analisadas pelos participantes.

De acordo com o texto, a proposição visa a “instituir o financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais, com um valor limitado e igual para todos”. A resolução pretende, também, suspender os direitos políticos dos candidatos que insistirem em usar financiamentos privados.
Segundo a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, que também leu o resultado da priorização, a maioria das propostas escolhidas pertence ao Eixo Temático IV. Vânia agradeceu aos 1,2 mil delegados que participaram da Etapa Nacional, lembrando o objetivo principal da Conferência.

“Todo o trabalho que tivemos é resultado da avaliação de vocês (sociedade), dizendo, apontando as necessidades de cada comunidade. As propostas que foram priorizadas nesta Etapa Nacional são resultado da experiência de cada um e enriqueceram nosso debate”, disse. Sobre a maioria das diretrizes abordarem o combate à corrupção, a diretora avalia o trabalho dos delegados como “excepcional” e os convidou a dar continuidade a esse processo, para que fortaleçam o serviço dos órgãos de controle.

No Eixo I – Promoção da Transparência Pública e o à Informação e Dados Públicos, o destaque foi para a proposta/diretriz de nº 47. No Eixo Temático II – Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública, a proposta que levou o 1º lugar foi a nº 101. Já no Eixo III ­– A Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle, a proposição 111 foi a mais priorizada. O processo de escolha durou pouco mais de quatro horas.
A lista das 80 diretrizes foi definida em dois blocos. Da 80ª proposta a 41ª, estão as propostas elencadas por votos, independentemente do Eixo Temático. As outras 40 foram apresentadas por dez de cada Eixo, uma maneira de garantir que cada tema tenha um mesmo número de resoluções.
As diretrizes que não entraram no Plano Nacional poderão, ainda, ser transformadas em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Clique aqui para conhecer as propostas