Artigo 27 da Resolução do TSE

Os candidatos a prefeito de Bequimão Zé Martins (PMDB) e Magal (PT) não apresentaram as propostas de governo, no ato de registro de candidaturas, conforme estabelece a Resolução Nº 23.373 do Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com as informações divulgadas pelo Divulgacand 2012 do TSE, dos três candidatos a prefeito apenas Antônio Diniz (PDT) cumpriu a resolução no capítulo VI, que trata do registro dos candidatos, e apresentou as propostas a serem defendidas durante a campanha.

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O artigo 27 da resolução diz que que os candidatos devem apresentar no formulário Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) as propostas defendidas pelos candidatos a Prefeito, que deverão ser entregues em uma via impressa e outra digitalizada e anexada ao CANDex (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 1º, IX).

Conclusão: os candidatos do PMDB e do PT deixaram de ler a resolução ou estão sem propostas para apresentar à Justiça Eleitoral e à população de Bequimão.