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TRE quer agilizar julgamentos de processos que podem resultar em perda de mandato eletivo

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Os juízes eleitorais estão sendo orientados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para, até o dia 30 de junho de 2013, julgarem todos os processos referentes às Eleições 2012 que possam resultar em perda de mandato eletivo.

Segundo relatório da Corregedoria do TRE, estão tramitando nas zonas 294 processos deste tipo. A decisão foi tomada pelos membros da Corte reunidos em sessão istrativa realizada na última terça-feira, 14 de maio.

O artigo 97-A da Lei Geral das Eleições estabelece como duração razoável dos feitos dessa natureza o período máximo de 1 (um) ano, contando da apresentação dele à Justiça Eleitoral.

Para o desembargador José Ribamar Fróz Sobrinho, a medida visa garantir que o prazo estipulado pela lei seja cumprindo, para que partes e a própria população não seja prejudicada.

“No dia 14 mesmo, enviei Ofício-Circular aos juízes eleitorais determinando que eles deem eficácia à norma”, destacou o corregedor.

As ações que podem resultar em perda de mandato eletivo são: RP (Representação); AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo); AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma).

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AUDIÊNCIA OUVIRÁ NESTA QUINTA TESTEMUNHAS EM PROCESSO CONTRA PREFEITO DE BEQUIMÃO

Processo de cassação de Cleber Verde na reta final

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Do Blog do Gilberto Leda

O desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, relator da representação eleitoral que questiona o mandato do deputado federal Cleber Verde (PRB), deve determinar, nos próximos dias, o rumo dos acusados de prática de crime eleitoral: além do parlamentar federal, são réus no processo seu irmão, o superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Maranhão, Júnior Verde, e o deputado estadual Edson Araújo (PSL).

Os três são acusados de abuso de poder político. Eles foram flagrados, na campanha de 2010, usando um evento da Superintendência da Pesca e Aquicultura do Maranhão, na Asfem-Filipinho, e que contou com a participação de pescadores e presidentes de colônias, para pedir votos.

Na representação à Justiça, o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do diploma de todos os envolvidos, cassação de seus registros, aplicação de multa e declaracão de inelegibilidade dos réus por oito anos.

O processo pode entrar já na próxima pauta do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, ainda este mês.

 

Acabou o zumzumzum: TRE garante candidatura de Doutor

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Doutor teve a candidatura confirmada pelo TRE

O TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral) julgou procedente o recurso impetrado pelo vereador Doutor (PDT) e deferiu o registro da candidatura. A decisão da maioria dos membros do TRE reforma a sentença da juíza da 37ª Zona Eleitoral, Marcela Santana Lobo, que havia indeferido o pedido de registro da candidatura do pedetista.

A contestação à candidatura de Doutor teve como autor a coligação “Mudança e Renovação — PMDB/PP/PTN”, que apóia o candidato Zé Martins (PMDB), sob a justificativa de que o candidato do PDT teve prestação de contas de gestão da Câmara de Vereadores  rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No entanto, a maioria dos membros do TRE argumentou na decisão favorável a Doutor que não pode ser aplicada ao caso  a LC n° 135/2010, que determina o novo prazo de inelegibilidade de oito anos.

Portanto, o vereador e candidato à reeleição já cumpriu a sanção prevista anteriormente na LC 64/90, que era de cinco anos de inelegibilidade. Votaram contra apenas os juízes Nelson Loureiro dos Santos e Luiz de França Belchior Silva. Leia abaixo o acórdão do TRE:

TRE-MA confirma candidatura de Magal a prefeito e de Graça a vereadora

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TRE mantém registro da candidatura de Magal a prefeito

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão rejeitou por unanimidade e de acordo com o parecer do Ministério Público Federal recurso impetrado pela Coligação “Bequimão no Rumo Certo” contra o registro da candidatura de Magal (PT) a prefeito de Bequimão.

O entendimento dos juízes é que a coligação que apóia o prefeito e candidato à reeleição Antonio Diniz (PDT) não possui legitimidade para recorrer da decisão da juiza de primeira instância (Pinheiro) que já havia deferido o registro de candidatura.

Magal comemorou o resultado e pregou a mudança na política de Bequimão. “Nossa população já está saturada destes dois grupos que há décadas se revezam no comando do município e nunca conseguiram implementar um projeto de desenvolvimento econômico e social sustentável para Bequimão, deixando nossa cidade no atraso e nossa população abandonada. Um representa o atraso e o outro o abandono, por isso temos que dar oportunidade a renovação, a mudança e garantir o sonho da terceira via”, disse.

GRAÇA NA DISPUTA

Os membros do TRE-MA deram provimento também ao registro de registro da candidata a vereadora Graça Correia (PCdoB), que havia sido indeferida pela juíza da 37ª Zona Eleitoral. Com a decisão, a comunista concorrerá à vaga na Câmara de Vereadores.

Com informações do Blog do Zé Inácio

Registro de candidatura de Magal será alvo de novo julgamento

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Deferida pela juíza da 37ª Zona Eleitoral, Macela Santana Lobo, a candidatura de Magal (PT) a prefeito de Bequimão enfrentará novo julgamento, desta vez, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

De acordo com o sistema DivulgaCand2012, a candidatura do petista está deferida com recurso. A razão apresentada para a impugnação do registro de Magal como candidato é a não prestação de contas da campanha eleitoral de 2008, quando ele foi inscrito como candidato a vereador.

O petista argumenta que teve a candidatura indeferida, naquele ano, mas ainda assim teria apresentado a prestação de contas. O prazo final para o julgamento do registro de candidaturas é o próximo dia 23 de agosto.

Desembargador José Bernardo relatará processos das eleições 2012 em Bequimão

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Por meio de sorteio (baseado no artigo 123 do Regimento Interno), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão definiu na tarde desta quinta-feira, 14, durante sessão istrativa, os membros que serão relatores de processos de registro de candidaturas, de apuração e diplomação que se originarão nestas Eleições 2012 em 6 grupos de municípios pré-definidos pelo órgão.

O desembargador José Bernardo (vice-presidente, corregedor e ouvidor) ficará responsável pelos processos oriundos do grupo 6, no qual está incluído o município de Bequimão.

Composição dos grupo 6:

6º – Timon, Santa Luzia, Alto Alegre do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Pinheiro, Bequimão, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Cândido Mendes, Godofredo Viana, Amapá do Maranhão, Centro do Guilherme, Gov. Nunes Freire, Maracaçumé, Maranhãozinho, Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto, Belágua, Riachão, Feira Nova do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda do Maranhão, Presidente Médici, Estreito, São Pedro dos Crentes, Santa Helena, Turilândia, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Olho D’Agua das Cunhãs e Satubinha.

Com informações da Ascom/TRE-MA

Coisas que só acontecem no Maranhão

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Lauro Jardim / Radar on-line

Coisas do Maranhão

É mais uma dessas histórias que só acontecem no Maranhão da família Sarney. ada a eleição para o governo maranhense, em dezembro de 2010, o ex-governador José Reinaldo foi ao TSE pedir a cassação de Roseana por abuso de poder político e econômico. O caso foi parar nas mãos do ministro Arnaldo Versiani que, seguindo a liturgia da Justiça Eleitoral, expediu carta de ordem para que o TRE maranhense intimasse a governadora.

Por uma dessas coisas que só acontecem no Maranhão, o tribunal levou quatro meses para conseguir localizar e citar Roseana que, obviamente, estava no Palácio dos Leões. Quando conseguiu, coube novamente a Versiani solicitar ao TRE que ouvisse dez testemunhas de defesa da governadora. Em agosto de 2011, a tarefa foi delegada ao juiz Sérgio Muniz, que deveria ter se declarado impedido de realizar a tarefa, uma vez que é filho do secretário adjunto da Casa Civil de Roseana, Antonio Muniz.

Pois Sérgio não só aceitou o caso como permaneceu sentado sobre o pedido de Versiani por 58 dos sessenta dias de prazo para colher os depoimentos. No penúltimo dia, Sérgio devolveu a carta de ordem a Versiani solicitando mais sessenta dias de prazo e novos documentos para realizar a audiência.

Quando os documentos chegaram, o mandato de Sérgio no TRE maranhense havia terminado e o caso foi então delegado ao juiz federal Nelson Loureiro, que deu andamento imediato ao pedido, marcando a audiência das testemunhas de Roseana para esta sexta-feira. Na semana ada, porém, os advogados de Roseana entraram com recurso pedindo que o caso retornasse aos cuidados de Sérgio Muniz (já reconduzido ao cargo por Dilma Rousseff). Loureiro negou o pedido e o caso foi então parar no plenário do TRE maranhense.

Durante o julgamento, dois magistrados votaram para manter a audiência com Loureiro enquanto outros dois votaram a favor dos advogados de Roseana. Empate estabelecido, coube a quem desempatar? O voto final foi do juiz José Carlos Souza e Silva que, por uma dessas coincidências do Maranhão, era até pouco tempo presidente da Fundação José Sarney. O pedido de Versiani segue parado nas mãos de Sérgio Muniz.

Por Lauro Jardim