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Processo que pede a cassação de Roseana entra na reta final no TSE

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Do Jornal Pequeno

Por Jorge Vieira

A governadora Roseana Sarney e seu vice Washington Oliveira tiveram terça-feira (8) a primeira derrota no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no processo em que o ex-governador José Reinaldo Tavares pede a cassação dos respectivos diplomas por abuso de poderes político e econômico nas eleições de 2010.

O relator da matéria, ministro Arnaldo Versianni, indeferiu todos os pedidos feitos pelos advogados de Roseana para retardar a desfecho final do julgamento e abriu prazo de cinco dias para que os dois se manifestem sobre os documentos que foram juntados por José Reinaldo.

Segundo informaram os advogados do ex-governador, após expirar o prazo, as partes deverão apresentar as alegações finais para que o processo seja levado a julgamento do plenário. Rodrigo Lago acredita que até agosto tudo esteja concluído.

Após ouvidas as testemunhas de defesa de Roseana e Washington, a banca de advogados contratados por Roseana pretendia que fosse expedida nova carta de ordem ao Tribunal Eleitoral do Maranhão para que fosse ouvido o secretário de Saúde, Ricardo Murad, cunhado da governadora, que deixou de comparecer à audiência do dia 5 de março, alegando foro privilegiado. Roseana solicitou que as suas testemunhas de defesa, que não compareceram na audiência no TRE no dia 5 de março, fossem novamente intimadas a depor.

O Partido dos Trabalhadores, por meio do seu diretório regional, ainda requereu a nulidade de todo o processo por não ter sido citado no início, e ainda alegou que o ministro relator, Arnaldo Versianni, não era competente para continuar com o processo, sugerindo que teria havido direcionamento na distribuição ao ministro, motivo pelo qual requereu à Presidência do TSE que apurasse o fato e que fizesse nova distribuição, retirando o processo da condução do atual relator.

Diante da acusação contra o ministro, a Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia, determinou imediatamente que a Comissão Permanente de Distribuição de Processos por Prevenção analisasse se teria havido irregularidade na distribuição do processo. Após rigorosa análise, a Comissão concluiu que não houve qualquer irregularidade na distribuição do processo, e a prevenção do Ministro Versianni decorria de ele já ser relator de um outro processo anteriormente, o de número 339-67.2011.6.00.0000.

Após esses incidentes, o ministro Arnaldo Versianni foi mantido na relatoria do processo de cassação de Roseana Sarney, e em decisão do dia 08.05.2012 indeferiu os pedidos que tinham por finalidade retardar a desfecho final do processo.

Depoimento de Murad – Em relação ao depoimento de Ricardo Murad, que alegou foro privilegiado para ser ouvido, marcando dia, hora e local, por ser deputado estadual, o ministro Versianni registrou: “Em virtude do afastamento do parlamentar de suas funções para o exercício do cargo de secretário estadual, no entanto, entendo não lhe ser aplicável a referida prerrogativa processual, a qual, a meu ver, vincula-se a autoridades que se encontram no exercício de mandato ou dos cargos indicados no art. 411 do Código de Processo Civil”.

Os advogados de José Reinaldo, Rodrigo Lago e Rubens Junior, afirmaram que a decisão do TSE não causou surpresa, pois todos os pedidos para retardar o julgamento final feitos por Roseana e Washington eram desprovidos de base jurídica, e que, agora sim, o processo está na fase final e acreditam que entrará na pauta do TSE nas primeiras semanas de agosto. Os advogados afirmaram ainda que as alegações finais já estão prontas, bastando apenas a abertura do prazo para a entrega no Tribunal Superior Eleitoral.

Processo que pode ceifar o mandato da tirana Roseana Sarney está a um o de ser julgado no TSE

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Do ucho.info
Alça de mira – Apêndice político do clã Sarney, que há cinco décadas governa com mão de ferro o mais pobre estado brasileiro, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) foi a última testemunha de defesa a ser ouvida no processo que a governadora Roseana Sarney (PMDB) enfrenta no Tribunal Superior Eleitoral.

Por ter foro privilegiado, Chiquinho Escórcio, como é conhecido o parlamentar maranhense, pode marcar data, hora e local para depor. Ao ministro Arnaldo Versiani, relator do processo e que foi à Câmara dos Deputados, Escórcio respondeu a uma só pergunta e disse desconhecer detalhes sobre os convênios firmados por Roseana, no total de R$ 1 bilhão, meses antes da eleição de 2010, que garantiu à filha do presidente do Senado continuar como inquilina do Palácio dos Leões, sede do Executivo maranhense.

Em junho de 2010, portanto quatro meses antes da eleição para o governo estadual, Roseana Sarney autorizou convênios, com viés escandalosamente eleitoreiros, que totalizavam à época R$ 400 milhões. Somente nos dias 23 e 24 de junho, data da convenção que homologou a candidatura de Roseana, foram firmados 545 convênios. É importante lembrar que o expediente em questão, ilegal e abusivo, serviu de mote para Roseana Sarney tomar na Justiça Eleitoral o mandato do então governador Jackson Lago, acusado de abuso de poderes político e econômico.

O advogado e deputado estadual Rubens Jr., que representa, junto com os advogados Abdon Marinho e Rodrigo Lago, a acusação no processo contra Roseana, disse ao blog de John Cutrim que a audiência, na qual foi ouvido Escórcio, “não acrescentou nada” e foi o último ato antes das alegações finais do relator. Em 6 de março ado, o TSE ouviu outras duas testemunhas de defesa de Roseana Sarney e do vice-governador Washington Luiz Oliveira: os secretários estaduais Hildo Augusto Rocha Neto (Assuntos Políticos) e Sérgio Antônio Mesquita Macedo (Comunicação).

“Encerrou-se, assim, a fase de instrução, partindo-se agora para as alegações finais, e, depois de concluído isso, mais cinco dias para o parecer do Ministério Público. Logo após, o ministro Arnaldo Versiani poderá colocar em pauta no TSE o processo para ser julgado”, informou Rubens Jr.

Transformado em exclusivo reduto político da família Sarney, o Maranhão está entregue a tutelados obedientes às determinações do clã que insiste em fazer da miséria do povo a senha para se manter no poder. Cientes, depois de muitos anos, de que merecem doses mínimas de dignidade, os maranhenses por pouco não conseguiram despejar Roseana do governo estadual, em 2010. Na ocasião, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB), atualmente na presidência da Embratur, quebraria a hegemonia do clã se a campanha eleitoral durasse mais uma semana.

Se o TSE tomar como referência as alegações que culminaram com a perda do mandato de Jackson Lago, a governadora Roseana Sarney e seu deslumbrado vicem o petista Washington Luiz, podem começar a arrumar as gavetas e a fazer as malas. No contraponto, o poderoso José Sarney, o pai, há muito vem atuando nos bastidores para poupar a filha de um vexame.

Testemunhas de defesa complicam Roseana no processo de cassação

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Do Blog do Jorge Vieira

Hildo Rocha confirmou os convênios com as prefeituras

Os secretários Hildo Rocha (Assuntos Políticos) e Sérgio Macedo (Comunicação) foram as duas únicas testemunhas de defesa que compareceram nesta segunda-feira (05) no auditório do TRE -Tribunal Regional Eleitoral- para prestar depoimento no processo em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice, Washington Oliveira (PT), por abuso de poder econômico nas eleições de 2010

Hildo Rocha depôs durante mais de quatro horas e não soube explicar porque o governo celebrou quase mil convênios apenas no mês de junho de 2010. O secretário gaguejou quando indagado pelo Procurador Regional Eleitoral qual a razão de o governo mais de quinhentos convênios apenas nos dias 23 e 24 de junho, com prefeituras e entidades privadas. Ele informou que tudo decorria porque o “ano era muito curto, e os técnicos tiveram de fazer a análise dos convênios em pouco tempo”.

Questionado pelo advogado e deputado Rubens Junior se em 2011 o Estado estava “quebrado”, Rocha disse que não, pois “as finanças do Estado estavam todas em dia, inclusive com pagamento de fornecedores e salários de funcionalismo em dia e realização de obras”.

Rocha ainda disse que o governo assinou inúmeros convênios com municípios cujos prefeitos eram de partidos de oposição à Roseana Sarney, listando, inclusive, quais foram.

Sérgio Macedo deu anminésia no depoimento

Já o secretário de Comunicação, Sérgio Macedo, nada soube informar sobre a denúncia feita pelos advogados do ex-governador José Reinaldo Tavares.

As outras oito testemunhas de defesa da governadora que não compareceram, foram objeto de desistência por parte dos advogados da acusada. Para a acusação, “a desistência prova que as chincanas usadas para adiar várias vezes a audiência, tinha apenas o propósito de atrasar o processo de cassação, e não que as referidas testemunhas de defesa fossem ouvidas”.

Arrolado com testemunha, o secretário de Saúde, Ricardo Murad,  cunhado de Roseana Sarney, terá até o próximo dia 10 para ser ouvido. Os advogados Abdom Marinho e Rubens Junior sustentaram que Ricardo é impedido de depor, em função do parentesco com Roseana e não poderia ter o privilégio de marca data para ser ouvido. No entanto, o juiz Sérgio Muniz manteve a decisão de intimar Ricardo Murad para que ele marque, até o dia 10 de março, próximo sábado, para ser ouvido. Até esta data, com ou sem o depoimento de Murad, Muniz afirmou que devolverá a  carta de ordem ao TSE.

Ao final da audiência, os advogados do ex-governador José Reinaldo, Abdom Marinho e Rubens Junior, afirmaram que as testemunhas de defesa da governadora só reforçaram a ocorrência do abuso de poder político de econômico nas eleições de 2010. Especialmente em relação ao depoimento Hildo Rocha, afirmaram que foi o melhor depoimento que a acusação poderia ter.

OITIVAS CONFIRMADAS

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Do Blog do Gojoba

Se não conseguirem uma liminar em cima da hora, as testemunhas de defesa da governadora Roseana Sarney Murad e do vice-governador Washington Luiz Oliveira serão ouvidas na próxima segunda-feira pelo juiz Sérgio Muniz, do Tribunal Regional Eleitoral, a partir das 8h30.

A chamada oitiva foi determinada pelo ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral que é o relator do processo movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares contra a diplomação dos atuais governantes maranhenses. O documento está muito bem elaborado com provas de que Roseana e Washington durante as eleições de 2010, abusou do uso da máquina estadual caracterizando abuso de poder econômico, propaganda enganosa, troca de favores por votos e outros crimes eleitorais.

No rol das testemunhas serão ouvidos Fábio Gondim Ferreira da Costa (expert em atos secretos no Senado segundo o deputado Manoel Ribeiro), Roberval Cordeiro Silva, Remi Ribeiro Oliveira, Francisco Emiliano Ribeiro de Meneses, Hildo Augusto Rocha Neto, Ricardo Jorge Murad, Sérgio Antônio Mesquita Macedo, Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Benedito Bogea Buzar, Gerge Alan Ramalho Pereira.

O ministro Versiani quer todos os depoimentos em suas mãos até o próximo dia 10 para que encaminhe o processo para julgamento em plenário até o final do mês. Se não tiver interferência política, Roseana e Washington podem ter o mandato cassado no início de abril, assim como foi feito com Jackson Lago em 2009. Só que Jackson não soube “conversar” com as pessoas certas, o que a oligarquia Sarney sabe fazer muito bem. Daí que a cassação de Roseana não é coisa fácil, apesar dos crimes comprovados. Só que a justiça dos homens falha. A de Deus, nunca.

Educação no Maranhão: a destruição sistemática de gerações

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Do Blog do Kenard

Em 2002 José Reinaldo Tavares foi eleito governador do Maranhão, ainda pelo Esquema Sarney. O resto é sabido: veio o rompimento por conta de Roseana Sarney (mesmo eleita senadora, ela ainda queria mandar no governo) e de Fernando Sarney (este ou a usar os meios de comunicação da famiglia para agredir o governador por causa de uma dívida de 700 mil reais de publicidade, que, no entanto, o governador dizia não existir).

Foi aí que José Reinaldo Tavares abriu a caixa-preta do governo. E o conteúdo não era bom de ver, embora boa parte já constasse nas denúncias dos pouquíssimos jornalistas independentes.

Um exemplo grotesco: de 217 municípios maranhenses, somente 57 contavam com ensino médio. Em oito anos de governo Roseana Sarney foram construídas apenas três escolas. Não ira que o Estado amargasse o último lugar nos índices educacionais do país.

Roseana Sarney

O que ninguém sabia até 2002, é que Roseana Sarney pretendia se candidatar a presidente do Brasil. Isso explicaria por que o Governo do Maranhão fechou um contrato milionário com a Rede Globo para ter o direito de usar nas salas de aula o programa tele-ensino. O Esquema Sarney contava que o contrato servisse para blindá-la na Globo. Ledo engano. Veio o escândalo da Lunus (empresa de Roseana Sarney e do marido Jorge Murad, onde a Polícia Federal encontrou uma pilha de notas que somadas avam de 1 milhão de reais, tudo de origem obscura) e a Globo, que já levara a bolada do contrato, tratou de transformar a candidata num picolé, na feliz expressão do jornalista Palmério Dória.

A historinha do contrato com a Globo mostra bem como a educação era vista por Roseana Sarney.

Derrota de Roseana – Em 2006, Roseana Sarney disputou o Governo do Maranhão. Foi derrotada no segundo turno pelo médico Jackson Lago (PDT). Em 2009, o TSE amigo devolveu à filha do coronel o comando do estado. Lago teve o diploma cassado num dos julgamentos mais esdrúxulos da história da mais alta Corte eleitoral.

A derrota de Roseana Sarney em 2006 se transforma em 2009 na derrota da população.

É que o Maranhão havia conquistado, de 2004 (justo quando José Reinaldo Tavares rompe com os Sarney) a 2009 (portanto, até a queda de Jackson Lago) valiosas modificações nos seus índices sociais negativos.

Por exemplo: em encontro promovido pelo Ipea e o Sebrae, o pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Rafael Guerreiro Osório, apresentou trabalho intitulado “A Dimensão e a Medida da Pobreza Extrema no Brasil- O Caso do Maranhão”. Isso foi em 2011.

Ali Rafael Guerreiro Osório mostrou, baseado em dados do Pnad, que entre 2004 e 2009, o Maranhão reduziu a pobreza extrema em 47%. “A queda do número de pessoas vivendo em pobreza extrema do Nordeste foi pouco menor que a do Brasil, mas a do Maranhão foi maior. No período entre 2004 e 2009, o Brasil teve reduzida a pobreza extrema de 8% para 5%, ou menos 42%. No Nordeste, a redução foi de 19% para 11%, ou menos 40%. E no Maranhão, a redução foi de 27% para 13%, ou menos 47%”, esclareceria Osório. Era o Maranhão sem Roseana Sarney.

Em números redondos: em 2004 havia 1 milhão e 600 mil pessoas vivendo em extrema pobreza e em 2009 esse número havia sido reduzido para 827 mil, a maior redução do país.

Na saída de Roseana Sarney do segundo mandato, o ensino médio só existia em 57 dos 217 municípios. Em 2009, ao voltar pelas mãos generosas do TSE, ela encontrou o ensino médio nos 217 municípios. Encontrou também o programa Saúde na Escola, que cuidava da saúde das crianças no próprio colégio. Hoje não existe mais.

Washington: PT no governo

Em 2010, agora na companhia do PT, Roseana Sarney se reelege, novamente em eleição posta sob suspeição. O caso se encontra no TSE. Roseana Sarney e o vice do PT Washington Luiz pediram para que fossem ouvidas testemunhas. Um juiz amigo segura o caso até hoje. ninguém foi ouvido, se é que alguém um dia será ouvido.

Também em 2010, o então deputado federal Flávio Dino (PCdoB) denunciava na Câmara dos Deputados os lamentáveis índices da educação no Estado. Reveja aqui.

Bem, como nos três mandatos anteriores, em 2010 Roseana Sarney e o PT não tinham nenhum projeto para a educação no Maranhão. Com a ligeireza de sempre, Roseana Sarney entregou a pasta da educação ao PT. O vice-governador Washington Luiz indicou Anselmo Raposo, homem de sua mais alta confiança, para ser o secretário de Educação.

As denúncias de corrupção começaram a pipocar dia sim e no outro também. Da ausência de licitações a contratos milionários com empresas que não tinham o que oferecer na área de educação, tudo de ilegal aconteceu. Era o jeito petista aliado ao jeito oligárquico de istrar o dinheiro público.

Dino denunciou descaso

Cálculos tímidos apontam que 100 milhões de reais escorreram pelo ralo. A coisa sob a batuta do PT chegou a níveis tão grotescos, que até Roseana Sarney – vejam só! – chegou a se assustar. Anselmo Raposo foi demitido.

Mas Washington Luiz não indicou Anselmo Raposo por ingenuidade. Impossível que ele não soubesse do currículo extraclasse de Raposo na Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Também houve irresponsabilidade da governadora Roseana Sarney: como ela aceitou o nome indicado por Washington e não procurou saber de quem se tratava?

Eis como Décio Sá, blogueiro e repórter do jornal da famiglia Sarney, noticiou a demissão de Raposo:

“O afastamento de Anselmo foi decidido nesta quinta-feira (12/11/2010) depois de uma reunião da qual ele participou com a governadora. Foi iniciada às 15h e encerrada por volta das 18h. A gota d´água para a exoneração foi o fato de Anselmo ter apresentado, em audiência na Assembleia Legislativa, um plano educacional para os próximos quatro anos sem conhecimento de Roseana.

A governadora vinha recebendo muitas denúncias de irregularidades na pasta. O blog chegou a denunciar um edital de dispensa de licitação com o desconhecido Imecap (Instituto Maranhense de Educação Continuada e Planejamento) no valor de R$ 17,3 milhões. A primeira parcela de R$ 8,5 milhões chegou a ser paga. O Imecap tem patrimônio de apenas R$ 12 mil. Roseana mandou suspender o contrato, mas o Imecap ainda não devolveu um centavo do valor recebido (reveja).

Semana ada a governadora mandou suspender uma compra de R$ 40 milhões em livros que a secretaria iria fazer. Além disso, teve o movimento dos índios Guajajaras que interditaram a BR-226 reclamando da falta de ree de rescursos do transporte escolar”.

Pé na jaca – Mas o PT não tirou o pé por completo da Secretaria de Educação. O atual secretário-adjunto, responsável pela istração financeira, digamos assim, é outro homem de confiança do vice Washington Luiz. É o presidente do PT de São Luís, Fernando Silva. Anselmo Raposo não ficou ao Deus dará, nada disso. Foi contemplado com uma assessoria na vice-governadoria, onde nunca lhe viram mais gordo. A dúvida: ganhou a assessoria por saber demais ou pelos bons serviços prestados ao vice-governador?

A Educação? Bom, vai cada vez pior, colecionando vergonhas nos sucessivos exames nacionais. E assim permanecerá, enquanto o PT e Roseana Sarney estiverem governando o Maranhão.

Coisas que só acontecem no Maranhão

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Lauro Jardim / Radar on-line

Coisas do Maranhão

É mais uma dessas histórias que só acontecem no Maranhão da família Sarney. ada a eleição para o governo maranhense, em dezembro de 2010, o ex-governador José Reinaldo foi ao TSE pedir a cassação de Roseana por abuso de poder político e econômico. O caso foi parar nas mãos do ministro Arnaldo Versiani que, seguindo a liturgia da Justiça Eleitoral, expediu carta de ordem para que o TRE maranhense intimasse a governadora.

Por uma dessas coisas que só acontecem no Maranhão, o tribunal levou quatro meses para conseguir localizar e citar Roseana que, obviamente, estava no Palácio dos Leões. Quando conseguiu, coube novamente a Versiani solicitar ao TRE que ouvisse dez testemunhas de defesa da governadora. Em agosto de 2011, a tarefa foi delegada ao juiz Sérgio Muniz, que deveria ter se declarado impedido de realizar a tarefa, uma vez que é filho do secretário adjunto da Casa Civil de Roseana, Antonio Muniz.

Pois Sérgio não só aceitou o caso como permaneceu sentado sobre o pedido de Versiani por 58 dos sessenta dias de prazo para colher os depoimentos. No penúltimo dia, Sérgio devolveu a carta de ordem a Versiani solicitando mais sessenta dias de prazo e novos documentos para realizar a audiência.

Quando os documentos chegaram, o mandato de Sérgio no TRE maranhense havia terminado e o caso foi então delegado ao juiz federal Nelson Loureiro, que deu andamento imediato ao pedido, marcando a audiência das testemunhas de Roseana para esta sexta-feira. Na semana ada, porém, os advogados de Roseana entraram com recurso pedindo que o caso retornasse aos cuidados de Sérgio Muniz (já reconduzido ao cargo por Dilma Rousseff). Loureiro negou o pedido e o caso foi então parar no plenário do TRE maranhense.

Durante o julgamento, dois magistrados votaram para manter a audiência com Loureiro enquanto outros dois votaram a favor dos advogados de Roseana. Empate estabelecido, coube a quem desempatar? O voto final foi do juiz José Carlos Souza e Silva que, por uma dessas coincidências do Maranhão, era até pouco tempo presidente da Fundação José Sarney. O pedido de Versiani segue parado nas mãos de Sérgio Muniz.

Por Lauro Jardim

TSE julgará 11 governadores eleitos em 2010, Roseana Sarney pode ter mandato cassado

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Do TSE

Desde a diplomação dos 27 governadores eleitos em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedidos de cassação contra 12. Nesta semana, o Plenário da Corte julgou o primeiro processo, contra a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), restando ações contra outros 11 chefes de Executivo estadual.

Por maioria de votos, os ministros decidiram manter a governadora no cargo por entender que não havia provas suficientes para determinar a cassação do mandato. O recurso contra Rosalba foi interposto pela coligação do candidato derrotado nas eleições, Iberê Ferreira de Souza. A coligação alegava que Rosalba teria praticado abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social, além de gastos ilícitos de campanha nas eleições de 2010.

Os outros 11 processos de cassação são contra Tião Viana (PT-AC); Teotonio Vilela (PSDB-AL); Omar Aziz (PMN-AM); Cid Gomes (PSB-CE); Siqueira Campos (PSDB-TO); Wilson Martins (PSB-PI); Anchieta Junior (PSDB-RR); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Roseana Sarney (PMDB-MA); André Puccinelli (PMDB-MS); e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

Em sua maioria, os processos contra governadores se baseiam em acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Esses crimes e suas respectivas punições estão previstos na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), podendo levar à cassação do diploma caso fique comprovada a prática.

No caso do abuso de poder político, essa conduta se caracteriza quando o mandatário de um cargo vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade do voto, e utiliza da máquina istrativa em prol de determinada candidatura. Já o abuso de poder econômico consiste no financiamento direto ou indireto de partidos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, com o fim de prejudicar a legitimidade das eleições.

Acre

No caso do processo contra o governador do Acre, Tião Viana, é o Ministério Público Eleitoral que pede a cassação de seu mandato sob a alegação de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A relatora deste recurso é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Alagoas

O recurso contra a expedição de diploma de Teotônio Vilela foi apresentado pela coligação adversária, que alega a prática de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio por parte do governador durante a campanha para as eleições. O relator é o ministro Arnaldo Versiani.

Amazonas

Omar Aziz é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político e por uso indevido dos meios de comunicação social. A relatora também é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Ceará

No caso do governador Cid Gomes, a coligação adversária alega que ele teria utilizado indevidamente a propaganda institucional com o objetivo de promover sua candidatura. Também acusa o governador de abuso de poder econômico e político. O relator é o ministro Gilson Dipp.

Mato Grosso do Sul

André Puccinelli responde pela acusação de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. A autora do recurso é a coligação que apoiou o candidato adversário e quem relata o processo é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Maranhão

Roseana Sarney é alvo de dois processos que pedem sua cassação. O primeiro foi apresentado pelo candidato a deputado estadual em 2010 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) José Maria da Silva Fontinele. Ele acusa a governadora de uso indevido dos meios de comunicação social para se reeleger. No segundo processo, Roseana é acusada por José Reinaldo, candidato ao Senado em 2010, de violar o Código Eleitoral e a Lei das Eleições por suposta compra de votos e fraude por meio de convênios firmados pelo Estado. O relator é o ministro Arnaldo Versiani.

Minas Gerais

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, também é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha das eleições. O autor do recurso é o candidato derrotado, Hélio Costa, que aponta irregularidades em convênios firmados pelo Estado de Minas Gerais. O relator é o ministro Gilson Dipp.

Piauí

O diretório estadual do PSDB apresentou o recurso contra Wilson Martins sob o argumento de que ele teria praticado compra de votos e uso de propaganda irregular em municípios piauienses na campanha ao governo. O governador é acusado de abuso de poder econômico e político. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Rio de Janeiro

No caso de Sérgio Cabral, a acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição. O recurso foi proposto por Fernando Peregrino e também acusa Cabral de abuso de poder econômico, o que teria causado desequilíbrio na disputa com outros candidatos. O relator é o ministro Gilson Dipp.

Roraima

Neudo Campos, segundo colocado na disputa pelo governo, e sua coligação apresentaram o recurso contra a expedição de diploma de Anchieta Junior. O argumento é de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico. No caso, alegam que os veículos de comunicação ligados ao candidato à reeleição teriam sido utilizados para promover sua candidatura. O relator é o ministro Arnaldo Versiani. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima chegou a cassar o mandato de Anchieta Junior, decisão suspensa por medida liminar concedida pelo ministro Versiani.

Tocantins

O ex-governador do Tocantins Carlos Gaguim, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins protocolaram no TSE recurso contra a expedição do diploma do governador Siqueira Campos. Os autores do recurso alegam que a eleição de 2010 no Estado foi ganha por meio do uso indevido de veículos de comunicação, da captação ilícita de sufrágio e da prática de conduta vedada por prefeitos da base aliada do tucano, atos que se traduzem em abuso de poder político e econômico.

Processo de cassação de Roseana ‘dorme’ nas mãos do juiz Sérgio Muniz

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Do Blog do John Cutrim

Ségio Muniz

Os fatos mostram que não é nenhum absurdo afirmar que a Oligarquia Sarney é um entrave monstruoso contra as instituições do Maranhão, que são colocadas a seu serviço e de seus aduladores.

O Judiciário é entravado, subserviente, leniente. Mas apenas quando aparece um sobrenome Sarney.

Em 2007, logo após tomar posse no cargo de governador, cerca de três dias precisamente, Jackson Lago, foi intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral no processo de cassação movido pela filha de José Sarney, a candidata derrotada Roseana Sarney. O final, todos nós já sabemos.

Quando o ex-governador José Reinaldo moveu o mesmo tipo de processo contra Roseana Sarney, em dezembro de 2010, a Justiça Eleitoral do Maranhão só encontrou o endereço do Palácio dos Leões para citar Roseana depois de quase quatro meses, sem falar da negação de informações e documentos públicos que estavam em poder de órgãos públicos do Estado do Maranhão, entre os quais Secretaria de Saúde, Planejamento, Infra-Estrutura, DEINT, NEPE, Tribunal de Contas do Estado.

Vale lembrar que Roseana através de seu secretariado, realizou uma farra alucinante de convênios eleitoreiros com toda espécie de entidades. Foram realizados convênios com prefeituras, associação de beach socer, associação de moradores, clube de mães, etc, culminado com a de mais de mil convênios somente no mês de junho de 2010, sendo mais de quinhentos deles apenas no dia da convenção que homologou a candidatura de Roseana Sarney, no dia 24 de junho, que garantiram sua reeleição. Clique aqui e continue lendo.

Lobão depõe no TSE e contesta acusações a Roseana Sarney

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Governadora do Maranhão responde a processo de cassação no TSE.
Ministro de Minas e Energia concorreu ao Senado na chapa de Roseana.

Do G1

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), negou nesta quarta-feira (21) que tenha havido abuso de poder econômico na campanha eleitoral da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

A governadora e seu vice respondem a processo de cassação no TSE, acusados de compra de voto, abuso do poder dos meios de comunicações e uso direto e indireto da estrutura da istração pública em vários locais, como escolas e ambulâncias.

As denúncias foram feitas pelo deputado estadual José Maria da Silva Fontinele (PRTB-MA) e pelo ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB).

Segundo o processo, a governadora reeleita teria celebrado 79 convênios com prefeitura do interior do estado na intenção de buscar apoio para a eleição. Os contratos, que totalizaram R$ 400 milhões, supostamente teriam como características “desvio de finalidade, violação ao princípio da moralidade e ilegalidades, às vésperas do período eleitoral”.

Ao G1, a advogada Ezikelly Barros, que defende a governadora, negou as acusações e disse que a defesa vai se pronunciar no momento adequado. Lobão depôs a pedido da defesa da governadora para comprovar a “lisura” dos contratos firmados em seu governo.

O ministro peemedebista, que concorreu ao Senado na chapa de Roseana nas eleições de 2010, disse que “não teve conhecimento” do número de convênios firmados entre o governo e prefeituras municipais nem dos valores envolvidos.

Indagado pela defesa de Roseana, o ministro de Minas e Energia também negou ter presenciado qualquer menção a esses convênios em “comício da campanha eleitoral”.

Lobão afastou ainda as suspeitas apresentadas pela acusação de que o marqueteiro Duda Mendonça teria sido contratado pela campanha de Roseana antes do período eleitoral, o que poderia caracterizar caixa dois.

Segundo Lobão, Mendonça foi contratado pelo Diretório Regional do PMDB para elaborar o planejamento de campanha de todos os candidatos a cargos majoritários. Ele disse ainda ter participado de reuniões com o marqueteiro após o registro das candidaturas.

Anulação
Mas o depoimento do ministro favorável à governadora do Maranhão pode ser invalidado pelos advogados de acusação.

Durante o depoimento, o advogado do ex-governador José Reinaldo Tavares, Rodrigo Ferreira Lago, contestou o fato de Lobão ter sido ouvido antes das testemunhas de acusação, o que, segundo ele, seria motivo para anular a oitiva do ministro.

O advogado evitou falar sobre detalhes da estratégia da defesa, mas minimizou o testemunho de Lobão. “Infelizmente, o ministro pouco pode acrescentar ao processo porque nada sabia dos fatos”, disse.

Lobão é chamado para depor a favor de Roseana Sarney

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Governadora do Maranhão responde a processo de cassação no TSE.
Roseana é acusada de abuso de poder nas eleições de 2010, mas nega.

Do G1

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), foi chamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para depor no próximo dia 21 de setembro no processo de cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e de seu vice, Washington Oliveira (PT). O pedido foi feito pela defesa de Roseana, e a presença de Lobão não é obrigatória.

Roseana e o vice são acusados de compra de voto, abuso do poder dos meios de comunicações e uso direto e indireto da estrutura da istração pública em vários locais, como escolas e ambulâncias. As denúncias foram feitas pelo deputado estadual José Maria da Silva Fontinele (PRTB-MA) e pelo ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB).

Ao G1, a advogada Ezikelly Barros, que defende a governadora, negou as acusações e disse que a defesa vai se pronunciar no momento adequado.

Segundo o processo, a governadora reeleita teria celebrado 79 convênios com prefeitura do interior do estado na intenção de buscar apoio para a eleição. Os contratos, que totalizaram R$ 400 milhões, supostamente teriam como características “desvio de finalidade, violação ao princípio da moralidade e ilegalidades, às vésperas do período eleitoral”.

A intenção da defesa ao convocar o ministro Lobão e outras cinco testemunhas é tentar provar a “lisura” dos contratos firmados pela gestão Roseana Sarney, umas vez que todos teriam acompanhado os fatos citados no processo.

Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se licenciou do cargo em março de 2010 para concorrer ao Senado pelo estado Maranhão e compôs a coligação de apoio à Roseana Sarney. Lobão voltou à função no início do governo Dilma Rousseff.

A governadora Roseana Sarney também é acusada de transferir verbas do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde e prefeituras governadas por “aliados ou neo-aliados”. O processo está na fase de produção de provas e oitiva de testemunhas.

O TSE vai analisar também se Roseana estaria inelegível por ter tomado posse em abril de 2009 – após a cassação do ex-governador Jackson Lago – sem se afastar para a reeleição.

Os advogados de Roseana arrolaram ainda como testemunhas de defesa o cunhado da governadora Ricardo Jorge Murad, que é Secretário de Saúde do governo do estado e o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA). Suplente, ele está exercendo mandato na vaga do ex-ministro do Turismo, Pedro Novais, que se demitiu na última quarta-feira (14). Murad e Escórcio serão ouvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.